Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 268 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 268 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 268. Em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas mencionadas no Art. 31.

Andamento do Processo n. 0236827-21.2012.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - 25/07/2017 do TJAM

ADV: VINICIUS CASTRO CALIERI (OAB 120965/ MG) - Processo 0236827-21.2012.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - VÍTIMAFATO: NET -Serviços de Comunicação S/A - Posta, assim,

Andamento do Processo n. 0244035-17.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - 25/07/2017 do TJAM

ADV: HENRIQUE SANTOS CANET (OAB 45691/BA) -Processo 0244035-17.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - VÍTIMAFATO: Felix Pereira da Costa Filho

Pg. 720. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2017

RELAÇÃO Nº 0629/2017 ADV: 'DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999DB/A) - Processo 0504149-62.2016.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

Pg. 114. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 25/07/2017

dos Reis Arevalo - Jardson da Costa Monteiro e outro - No caso presente, após percuciente análise das aduções defensivas preliminares de fls. 268/272-274/277-289, tenho não ser possível constatar

Andamento do Processo n. 0002294-22.2017.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 24/07/2017 do TJSP

Processo 0002294-22.2017.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - JOSE EDUARDO DE SOUZA MOURA e outros - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Donek Hilsenrath

Pg. 3163. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 0010577-20.2006.8.26.0457 (457.01.2006.010577) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Arnaldo Delfino - Ademir Alves Lindo - - Rodrigo Franco de Toledo - - Valter Tadeu Camargo

Pg. 171. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 24/07/2017

DA SILVA JUNIOR (OAB 9004/AM), FÁBIO ASSUNÇÃO PAVESI (OAB 8754/AM), MARCOS DINO DA ROCHA MARINHO (OAB 9346/AM), HENRIQUE DA SILVA BRAGA (OAB 9379/AM), ADRIEL LOPES MOTA (OAB 9320/AM), VERACI TORRES

Andamento do Processo n. 0000208-15.2016.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0000208-15.2016.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - J.P. - L.S.A. - - K.C.F. - Juiz de Direito: Dr (a). Teresa Cristina Cabral Santana1- Defiro o ingresso do

Pg. 820. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

denúncia e de eventual rejeição, oportunamente, e após manifestação na forma das disposições constantes no artigo 55 da Lei 11.343/06.3- Providencie-se a nomeação de defensor dativo ao acusado,

Andamento do Processo n. 0009118-11.2016.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 19/07/2017 do TJSP

Processo 0009118-11.2016.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - W.F.B. - Págs. 128/9: trata-se de pedido da vítima, por meio de procurador legalmente habilitado, para figurar como

×