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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 268 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 268 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 268. Em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas mencionadas no Art. 31.

Pg. 512. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/04/2017

EXTINTA A PUNIBILIDADE do Réu ROBSON OLIVEIRA PEREIRA, o que faço com fundamento no Artigo 82 do Código Penal... . Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Criminal (Lei 11.343/06) Proc. 0017178-06.2015.8.19.0042 - MINISTÉRIO PÚBLICO... das pautas de audiências das referidas Serventias, priorizando os processos de r...

Pg. 239. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/04/2017

Fonseca JUIZ(A) SUBSTITUTO(A): Ricardo Sávio de Oliveira JUIZ(A) COOPERADOR(A): Alexandre Magno de Resende Oliveira Christian Garrido Higuchi Daniel Dourado Pacheco Flávia de Vasconcellos Lanari

Pg. 106. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 19/04/2017

Valor -RPV ou precatório. Designar audiência de conciliação. Cite-se nos termos do artigo 910 do Código de Processo..., nos termos do art. 1º , § 2º , III , da Lei 11.419 /2006 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0091/2017 ADV... da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução de mérito (artigo 485 ,...

Pg. 417. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/04/2017

9000462-39.2015.8.21.0025(CNJ) - LEDI MACIEL (ALEXANDRE LAUREANO DORNELLES 82488/RS) X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A (EDUARDO FLECK BAETHGEN 31278/RS).INTIMAÇÃO DO AUTOR DA PETIÇÃO JUNTADA AOS

Andamento do Processo n. 0017710-83.2016.8.19.0061 - 12/04/2017 do TJRJ

Proc. 0017710-83.2016.8.19.0061 - MINISTÉRIO PÚBLICO X C.E.R.A. (Adv (s). Dr (a). FLÁVIA BACH DA FONSECA (OAB/RJ-142464), Dr (a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (OAB/RJ-109814), Dr (a). DULCINA DO VALLE

Andamento do Processo n. 201777000258 - Procedimento Ordinário - 12/04/2017 do TJSE

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201777000258 RÉU : DIEGO BATISTA DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DIANTE DO PLEITO DE PÁG. 97/101, NOS TERMOS DO ART. 268 DO CPP, DÊ-SE VISTA O

Pg. 467. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/04/2017

2ª Vara Criminal id: 2680862 Juiz Titular: Marcela Assad Caram Januthe Tavares Chefe de Serventia: Joyce Soares Sampaio Pereira Expediente do dia: 11/04/2017 Ação Penal - Procedimento Ordinário Proc.

Pg. 982. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 12/04/2017

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PROC.: 201777000208 FLAGRANTEADO : ZAQUEL OLIVEIRA REZENDE ADV. : JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA - OAB: 4527-SE TESTEMUNHA : GABRIEL SOLANO BARBOSA SANTOS

Andamento do Processo n. 0008798-94.2014.8.26.0248 - Termo Circunstanciado - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0008798-94.2014.8.26.0248 - Termo Circunstanciado - Ameaça - A.C.B.N. - V.B.N. e outro - 1397/14___Nos termos do artigo 268 do Código de Processo Penal, defiro a habilitação das vítimas como

Andamento do Processo n. 1501184-02.2016.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1501184-02.2016.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - SEVERINO RAMOS PATRICIO DA SILVA e outro - JOSE VALDINES CRUZ DE SOUSA - Vistos.Diante da

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