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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 267 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 267 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 267. Nos termos do art. 252, não funcionarão como defensores os parentes do juiz.

Andamento do Processo n. 7371-71.2014.8.10.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 10/04/2017 do TJMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO 15 DIAS Processo nº. 21291-25.2008.8.10.0001 (212912008) Natureza:Ação Penal - Procedimento Ordinário Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Parte acusada: GEOVANE DA SILVA

Pg. 484. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/04/2017

Terceira Vara do Tribunal do Juri do Fórum Des. Sarney Costa EDITAL DE INTIMAÇÃO 15 DIAS Processo nº. 21291-25.2008.8.10.0001 (212912008) Natureza:Ação Penal - Procedimento Ordinário Parte Autora:

Andamento do Processo n. 0001975-45.2016.8.10.0001 - Procedimentos Investigatórios - 07/04/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0001975-45.2016.8.10.0001 (24992016) AÇÃO: PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS | INQUÉRITO POLICIAL DENUNCIANTE: Parte em Segredo de Justiça e POLICIA MILITAR INDICIADO: GUARNIÇÃO DO SERVIÇO

Pg. 436. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/04/2017

manifestação presente às fls. 399/401 o representante do Ministério Público opinou pelo arquivamento do Inquérito Policial em apreço pois inexistem elementos que possibilitem iniciar a persecução

Pg. 374. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 06/04/2017

parte autora da referida perícia, via DJE; (2) EXPEDINDO mandado de intimação do Médico-perito nomeado, ENCAMINHANDO OS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES, bem como, do(s) autor(es) para que

Pg. 520. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/04/2017

(dois mil e dezessete). Magno César de Holanda Oliveira, Servidor Judiciário, Digitou. Eu, Silvana Ramos Guimarães Costa, Secretária Judicial da Primeira Vara Criminal da Capital, revisei . Francisco

Edital n. 02/2017 - 31/03/2017 do TRE-RR

EDITAL Nº 02/2017 – INSCRIÇÃO DE DEFENSORES DATIVOS Considerando a negativa da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública Estadual em atuar em feitos eleitorais, a Juíza da 3ª Zona

Pg. 31. Tribunal Regional Eleitoral de Roraima TRE-RR de 31/03/2017

Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se com as cautelas legais. Alto Alegre/RR, 28 de março de 2017. SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES Juíza da 3ª Zona Eleitoral/RR PRESTAÇÃO DE CONTAS

Andamento do Processo n. 0007006-96.2008.8.26.0125 - Execução Fiscal - 30/03/2017 do TJSP

Processo 0007006-96.2008.8.26.0125 (125.01.2008.007006) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Maria de Lourdes de Paula Lima - Vistos.Ciência as partes do V. Acórdão.Após, ao

Pg. 2405. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2017

SP) Processo 0006086-98.2003.8.26.0125 (125.01.2003.006086) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -Municipio de Capivari - Organização Imobiliaria Soberana Ltda - Vistos.Fls

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