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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 266 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 266 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 266. A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

Andamento do Processo n. 3701-27.2010.8.06.0114/0 - Ação Penal - 26/07/2017 do DJCE

5) 3701-27.2010.8.06.0114/0 - Tombo: 53204 - AÇÃO PENAL REU.: COSMO MACHADO DE OLIVEIRA REU.: EDMILSON FEITOSA DOS SANTOS. “Fica Vossa Senhoria intimada do Despacho: “Chamo o feito à ordem, para

Andamento do Processo n. 2015.07.1.018003-6 - Termo Circunstanciado - 25/07/2017 do TJDF

Nº 2015.07.1.018003-6 - Termo Circunstanciado - A: NAO HA. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: RENATO DE BRITO. Adv (s).: GO032986 - WALDEYLSON MENDES CORDEIRO DA SILVA. VITIMA: O ESTADO. Adv (s).:

Andamento do Processo n. 00054042620148140115 - 25/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00054042620148140115 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JULIANO MIZUMA ANDRADE Ação: Carta Precatória Criminal em: 19/07/2017---JUÍZO DEPRECANTE:JUÍZO

Pg. 2345. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

ordem pública (art. 312 do Código de Processo Penal).Aguarde-se o retorno da carta precatória.Int. - ADV: ROBERTO SOARES (OAB 276850/SP), ALBERTO TOMASOLI DA SILVA BRAGA (OAB 201174/SP), PAULO

Pg. 1356. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2017

PROCESSO Nº: 0004667-47.2016.814.0052 AÇÃO PENAL - CRIME DEROUBO MAJORADO C/C ESTUPRO DENUNCIADO:CÍCERO RAFAEL FERREIRA DE JESUS ADVOGADOS:VIVIANE CRISTINA V. PINHEIRO OAB/PA Nº 21.418 E RICARDO

Pg. 1415. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2017

00415936620158140115. DELIBERAÇÃO EM JUÍZO: 1-considerando a inviabilidade da transação devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz encerrar o

Pg. 1417. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2017

PROCESSO: 00010418820178140115 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/07/2017---REU:DENILSON DE SOUSA

Pg. 1774. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/07/2017

2-B e 243). Proceda a Secretaria às demais diligências necessárias à realização do ato. Publique-se. Taguatinga - DF, quinta-feira, 13/07/2017 às 14h55. Tiago Fontes Moretto,Juiz de Direito CERTIDAO

Andamento do Processo n. 0001005-53.2016.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 24/07/2017 do TJSP

Processo 0001005-53.2016.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - Jose Luiz de Jesus -Vistos.Revejo despacho de fls. 184, eis que desnecessária a procuração do

Pg. 2224. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: PAULO SERGIO RUY ARAUJO (OAB 113162/SP), PAULO DOMINGOS DA SILVA (OAB 198839/SP), RUBENS CAMARGO FRANCESCHINI (OAB 205541/SP), DIEGO LEVI BASTO SILVA (OAB

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