Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Artigo 263 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 263 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 61. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 15/08/2018

com o pagamento dos honorários, caso não seja pobre no sentido legal (art. 263 , parágrafo único , do CPP... AUTOS COM DESPACHO No (s) processo (s) abaixo relacionado (s) Numeração única: 1046-63.2018.4.01.3901 1046...-63.2018.4.01.3901 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU ...

Pg. 72. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 15/08/2018

com o pagamento dos honorários, caso não seja pobre no sentido legal (art. 263 , parágrafo único , do CPP... AUTOS COM DESPACHO No (s) processo (s) abaixo relacionado (s) Numeração única: 1046-63.2018.4.01.3901 1046...-63.2018.4.01.3901 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU ...

Pg. 6. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/08/2018

preenchido os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, propiciando o exercício da ampla defesa pelo acusado, não... de Soltura. Tambémforamindicadas testemunhas de defesa.É O BREVE RELATO. É certo que o artigo 263 do Código de Processo... do agente, como prevista no artigo 334-A, caput, c/c o artigo 29, to...

Pg. 644. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/08/2018

DE QUALQUER MOTIVO JUSTIFICADOR DA PRISAO, CONFORME ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENSEJARA A DECRETACAO DE STA. DANDO... E A CONSTATACAO DE QUALQUER MOTIVO JUSTIFICADOR DA PRISAO, CONFOR ME ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENSEJARA A DECRETACAO... E V, DO ART. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, CONFORM...

Pg. 2139. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/08/2018

O ARTIGO 263, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ADEMA IS, DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O(A, S) ACUSADO(A, S...), EIS QUE NAO VISLUMBRO PRESENTES AS HIPOTESES DESCRITAS NO ARTIGO 397, IN CISOS I A IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL... DILIGENCIA, COMO PRECONIZA O ARTIGO 219 C/C ARTIGO 436, 2, AMBOS DO CODIGO...

Pg. 7697. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/08/2018

/2003 (anexos) e do artigo 263, parágrafo único, do Código de Processo Penal. DA REPARAÇÃO DE DANO Deixo de arbitrar valor... para a reparação dos possíveis danos causados pela infração, conforme previsão do inciso IV, do artigo 387 do Código... de Processo Penal, visto que não há nos autos elementos suficientes para a...

Pg. 51. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 14/08/2018

Advogado-dativo, consoante o art. 263, c!c art. 396-A,§ 2º, ambos do Código Processo Penal. E, para conhecimento.... 263, c!c art. 396-A,§ 2º, ambos do Código Processo Penal. E, para conhecimento de todos os interessados, expediu... econômico-financeira, ser-lhe-á nomeado Advogado-dativo, consoante o art. 263, c!c art...

Pg. 53. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 14/08/2018

pública, nos termos do art. 313, III, do Código de Processo Penal e art. 20, caput, da Lei 11.340/2006. INTIMA...!c art. 396-A,§ 2º, ambos do Código Processo Penal. E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente... nas sanções do art. 21 da Lei 3.688/41. E constando dos autos que o réu está atual...

Pg. 52. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 14/08/2018

Advogado-dativo, consoante o art. 263, c!c art. 396-A,§ 2º, ambos do Código Processo Penal. E, para conhecimento... de garantir a ordem pública, nos termos do art. 313, III, do Código de Processo Penal e art. 20, caput, da Lei 11.340/2006... nos artigos 107, inciso IV e 109, inciso V, ambos do Código Penal, e acolhend...

Pg. 1603. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/08/2018

de Santa Catarina - Diante do exposto, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, julgo improcedente... do processo para o dia 10/09/2018, às 14h15min, na forma do art. 89, § 1º, da lei 9099/95.II - Citem-se os querelados... que tem condições para tanto (CPP, art. 263, par. único). II - Após a apre...

×