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15 de outubro de 2018
Artigo 263 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 263 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

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Pg. 1222. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/10/2018

, com fundamento no art. 414 do Código de Processo Penal, JULGO INADMISSÍVEL a pretensão punitiva deduzida na denúncia... II, ambos do Código Penal.Por consequência, EXPEÇAM-SE os devidos alvarás de soltura em favor de Clayton Fernando... de nomeação de defensor(a) dativo(a) para o ato (art. 263 do CPP).2 - Decorrido o...

Pg. 1848. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/10/2018

DE ADVOGADOS RELAÇÃO 1558/2018 ADV: BRUNA CAMILA BUCH (OAB 50529/SC) Processo 0002166-73.2018.8.24.0052 - Ação Penal... pessoalmente (fl. 25), e não compareceu em cartório, razão pela qual decreto sua revelia, com fulcro no art. 367 do Código...: BRUNA CAMILA BUCH (OAB 50529/SC) Processo 0002166-73.2018.8.24.0052 -...

Pg. 1849. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/10/2018

pela qual decreto sua revelia, com fulcro no art. 367 do Código de Processo Penal .III - Nomeio em seu favor... pela qual decreto sua revelia, com fulcro no art. 367 do Código de Processo Penal .III - Nomeio em seu favor... tanto ( CPP , art. 263 , par. único).IV - O recebimento ou não da denúncia será aferido após a ...

Pg. 2362. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/10/2018

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0082/2018 ADV: ADILSON LUIZ RAIMONDI (OAB 5821/SC) Processo 0001014..., por defensor dativo nomeado pelo juízo, nos termos dos arts. 263 do CPP , 22, § 1º, da Lei n. 8.906 /94 e 63 da LCE n. 575/12... das suas alegações finais. ADV: ANTONIO ROBERTO CURCINO (OAB 7136/SC) Proc...

Andamento do Processo n. 0500040-49.2018.8.01.0014 - Ação Penal de Competência do Júri - 27/09/2018 do TJAC

e outro - Fica nomeado advogado dativo o Dr. Willian Eleamen da Silva OAB 3766 (Art. 263 , do Código de Processo Penal...Andamento do Processo n. 0500040-49.2018.8.01.0014 - Ação Penal de Competência do Júri - 27/09/2018 do TJAC ADV...: WILLIAN ELEAMEN DA SILVA (OAB 3766/AC) - Processo 0500040-49.2018.8.01.0014 - Ação...

Andamento do Processo n. 0000412-57.2018.805.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/10/2018 do TJBA

intimados dos despachos, decisões, sentenças e atos ordinatórios nos processos abaixo: Expediente do Dia 03 de outubro de 2018...Andamento do Processo n. 0000412-57.2018.805.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/10/2018 do TJBA 0000412...-A, do CPP, incluído pela Lei 11.719, de 20.06.2008. 3. Não apresent...

Andamento do Processo n. 0000200-36.2018.805.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/10/2018 do TJBA

, nos termos do art. 396-A, do CPP, incluído pela Lei 11.719, de 20.06.2008. 3. Não apresentada a resposta no prazo legal...Andamento do Processo n. 0000200-36.2018.805.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/10/2018 do TJBA 0000200... notificado (art. 263, do CPP) na Procuradoria Municipal, s/n - Nesta. 4.I...

Andamento do Processo n. 0000408-20.2018.805.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/10/2018 do TJBA

dos despachos, decisões, sentenças e atos ordinatórios nos processos abaixo: Expediente do Dia 03 de outubro de 2018...Andamento do Processo n. 0000408-20.2018.805.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/10/2018 do TJBA 0000408..., incluído pela Lei 11.719, de 20.06.2008. 3. Não apresentada a resposta no pr...

Andamento do Processo n. 0000406-50.2018.805.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/10/2018 do TJBA

dos despachos, decisões, sentenças e atos ordinatórios nos processos abaixo: Expediente do Dia 03 de outubro de 2018...Andamento do Processo n. 0000406-50.2018.805.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/10/2018 do TJBA 0000406... pela Lei 11.719, de 20.06.2008. 3. Não apresentada a resposta no prazo legal,...

Andamento do Processo n. 0000376-15.2018.805.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/10/2018 do TJBA

, devidamente intimados dos despachos, decisões, sentenças e atos ordinatórios nos processos abaixo: Expediente do Dia 03 de outubro de 2018...Andamento do Processo n. 0000376-15.2018.805.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/10/2018 do TJBA 0000376.... 396-A, do CPP, incluído pela Lei 11.719, de 20.06.200...

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