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19 de fevereiro de 2018
Artigo 263 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 263 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

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Andamento do Processo n. 277863-94.2017.8.09.0044 - Flagrante/inquerito - 25/01/2018 do TJGO

, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 263 DO CPP. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 48, ITEM III...Andamento do Processo n. 277863-94.2017.8.09.0044 - Flagrante/inquerito - 25/01/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 277863... APARECIDO DIAS DOS SANTOS DESPACHO : A PARTIR DE AGORA, ALTERE A ESCRIV...

Andamento do Processo n. 74674-63.2015.8.09.0044 - Inquerito - 25/01/2018 do TJGO

DO ART. 263 DO CPP. COMUNIQUE-SE A INSTAURA CAO DA PRESENTE ACAO PENAL AO INI. JUNTEM-SE AS CERTIDOES DE ANTE CEDENTES... A NATUREZA DA INFRACAO PENAL CONFORME DENUNCIA, NA CAPA E NO SPG. RECEBO A DENUNCIA, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP...Andamento do Processo n. 74674-63.2015.8.09.0044 - Inquerito - 25/01/2018 do TJG...

Andamento do Processo n. 106668-46.2014.8.09.0044 - Inquerito - 25/01/2018 do TJGO

TANTO, COM FUNDAMENTO NO PA RAGRAFO ÚNICO DO ART. 263 DO CPP. COMUNIQUE-SE A INSTAURACAO DA P RESENTE AÇÃO PENAL AO INI...Andamento do Processo n. 106668-46.2014.8.09.0044 - Inquerito - 25/01/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 106668... A DENUNCIA, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, POR NAO VISLUMB RAR QUAISQUER DAS HIPOTESES D...

Andamento do Processo n. 256725-71.2017.8.09.0044 - Flagrante/inquerito - 25/01/2018 do TJGO

UNICO DO ART. 263 DO CPP. COMUNIQUE-SE A INSTAURACAO DA PRESE NTE ACAO PENAL AO INI. JUNTEM-SE AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES...Andamento do Processo n. 256725-71.2017.8.09.0044 - Flagrante/inquerito - 25/01/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 256725... SOARES DA COSTA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CP...

Andamento do Processo n. 229380-33.2017.8.09.0044 - Inquerito - 25/01/2018 do TJGO

FINANCEIRAS PARA TANTO, COM FUNDAMENTO NO PARAGRA FO ÚNICO DO ART. 263 DO CPP. COMUNIQUE-SE A INSTAURACAO DA PRESEN TE AÇÃO...Andamento do Processo n. 229380-33.2017.8.09.0044 - Inquerito - 25/01/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 229380... DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, POR NAO VISLUMB RAR QUA...

Andamento do Processo n. 236871-28.2016.8.09.0044 - Inquerito - 25/01/2018 do TJGO

PARA TANTO, COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 263 DO CPP. COMUNIQUE-SE A INSTAURACAO DA PRESENTE AÇÃO PENAL A O INI... A NATUREZA DA INF RACAO PENAL CONFORME DENUNCIA, NA CAPA E NO SPG. RECEBO A DENUNCI A, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP...Andamento do Processo n. 236871-28.2016.8.09.0044 - Inquerito - 25/01/201...

Andamento do Processo n. 137062-36.2014.8.09.0044 - Inquerito - 25/01/2018 do TJGO

DO ART. 263 DO CPP. COMUNIQUE-SE A INSTAURACAO DA PRESE NTE AÇÃO PENAL AO INI. JUNTEM-SE AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRI...Andamento do Processo n. 137062-36.2014.8.09.0044 - Inquerito - 25/01/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 137062... DE OLIVEIRA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, POR NAO VISLU...

Andamento do Processo n. 441229-23.2014.8.09.0044 - Inquerito - 25/01/2018 do TJGO

FINANCEIRAS PARA TANTO, COM FUNDAME NTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 263 DO CPP. COMUNIQUE-SE A INSTAUR AÇÃO DA PRESENTE AÇÃO...Andamento do Processo n. 441229-23.2014.8.09.0044 - Inquerito - 25/01/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 441229... A DENUNCIA, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, POR NAO VISLUMB RAR QUAISQUER DAS HIPOTES...

Andamento do Processo n. 306305-46.2012.8.09.0044 - Flagrante/inquerito - 25/01/2018 do TJGO

FINANCEIRAS PARA TANTO, COM FUNDAMENTO NO PARAGRA FO ÚNICO DO ART. 263 DO CPP. COMUNIQUE-SE A INSTAURACAO DA PRESEN TE...Andamento do Processo n. 306305-46.2012.8.09.0044 - Flagrante/inquerito - 25/01/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 306305... DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, POR NAO VISLUMB RA...

Andamento do Processo n. 326762-60.2016.8.09.0044 - Inquerito - 25/01/2018 do TJGO

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