Artigo 1168 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.168. A inscrição do nome empresarial será cancelada, a requerimento de qualquer interessado, quando cessar o exercício da atividade para que foi adotado, ou quando ultimar-se a liquidação da sociedade que o inscreveu.

Petição - Ação Locação de Imóvel de Sd Empreendimentos e Participações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO Ref.: Recurso Especial n° E PARTICIPAÇÕES LTDA(recorrida) , já devidamente qualificada nos autos…

Petição - Ação Locação de Imóvel contra Sd Empreendimentos e Participações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO Ref.: Recurso Especial n° E PARTICIPAÇÕES LTDA(recorrida) , já devidamente qualificada nos autos…

Petição - Ação Locação de Imóvel

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - SP CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO EGRÉGIA CORTE INSIGNE TURMA DOUTOS JULGADORES A r. decisão que julgou improcedente a…

Petição - Ação Despejo por Denúncia Vazia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ - SP Processo n° PHENIX ADMINISTRADORA ASSESSORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA S/S LTDA , nos autos da ação que…

Petição - Ação Aposentadoria por Invalidez

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA COLENDA 10a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO Recurso n° , qualificado no recurso supra, vem à presença de Vossa Excelência, com o…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : RESP 0040173-27.2021.8.21.7000 RS

(PROCESSO ELETRÔNICO) LSRR Nº 70085266203 (Nº CNJ: 0040173-27.2021.8.21.7000) 2021/Cível RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DENEGADA. INTIMAÇAO PESSOAL DA AUTORIDADE COATORA. PORTAL DO…

Petição - Ação Arrolamento de Bens

Saboya, Direito, Muanis Advogados - Canos Alberto Direito Filho - EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2k VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS PROCESSO N°2007. FRANCISCO DE BOURBON OFtLEANS E , AFONSO DE BOURBON ORLEANS…

Petição - Ação Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas de Município de Coelho Neto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Processo n° Assunto: AÇÃO DE COBRANÇA (QUINQUÊNIO) Recorrente: MUNICÍPIO DE COELHO NETO/MA…

Petição - Ação Reivindicação

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Processo n°: e , já devidamente qualificados nos autos acima mencionados, vêm através de seu procurador abaixo assinado,…

Petição - Ação Reivindicação

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Processo n°: e , já devidamente qualificados nos autos acima mencionados, vêm através de seu procurador abaixo assinado,…