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24 de abril de 2017
Artigo 262 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 262 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 262. Ao acusado menor dar-se-á curador.

Pg. 527. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/04/2017

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA FAORO CASAGRANDE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0083/2017 ADV: PAULO SERGIO SCHACKER (OAB 12595/SC) Processo 0005475-04.2013.8.24.0012 (012.13.005475-7) -

Andamento do Processo n. 00210855120148140401 - 03/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00210855120148140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 29/03/2017 VITIMA:O. E.

Pg. 444. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/04/2017

LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito Titular da 13ª Vara Criminal Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Capital DIRETOR DE SECRETARIA Para uso do Oficial de Justiça: O acusado ___________________________

Andamento do Processo n. 0022608.64.2016.8.13.0625 - 13/03/2017 do TJMG

00119 - 0022608.64.2016.8.13.0625 Réu: Wilcas Fernandes Santos Autos vista DR.UBERONE G.AGUILLA. Prazo de 0010 dia (s). INTIME-SE DR. UBERONE GONÇALVES AGUILLAR PARA JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA NA

Pg. 7. São João Del Rey. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 13/03/2017

00116 - 0049619.68.2016.8.13.0625 Réu: Marcos Vinicius Silva Ramos, Daniel Wescley Marçal Proferida sentença de acolhimento parcial do pedido de condenação. Sentença disponível na íntegra no site do

Inteiro Teor. Desaforamento de Julgamento: 1566945820168110000 156694/2016

TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO Nº 156694/2016 - CLASSE CNJ - 432 COMARCA DE CAMPINÁPOLIS RELATOR:DES. GILBERTO GIRALDELLI REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERIDO:

Pg. 433. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/02/2017

conceder o direito de recorrer em liberdade. Até porque o crime de tráfico por ele cometido revela-se grave, eis que precursor de uma série de outros delitos.XI. Transitada em julgado a presente

Inteiro Teor. Apelação: APL 5111524820158050001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma ACÓRDÃO Classe : Apelação nº 0511152-48.2015.8.05.0001 Foro de Origem : Salvador Órgão : Primeira

Andamento do Processo n. 0017640-04.2016.8.10.0001 - Inquérito Policial - 27/01/2017 do TJMA

Inquérito Policial Distribuição: 0017640-04.2016.8.10.0001 Indiciado: Vítima: Iris Ferreira Silva Intimem-se as partes da decisão abaixo: “ Vistos Etc (...) Cuida-se de Inquérito Policial instaurado

Andamento do Processo n. 0020342-20.2016.8.10.0001 - Inquérito Policial - 27/01/2017 do TJMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS Inquérito Policial Distribuição: 0020342-20.2016.8.10.0001 Indiciado: Vítima: Adielson Cutrim Diniz Alef Ferreira Araújo CEMAR Intimem-se as partes da

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