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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 262 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 262 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 262. Ao acusado menor dar-se-á curador.

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70074056284 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JADC Nº 70074056284 (Nº CNJ: 0169743-08.2017.8.21.7000) 2017/Crime HABEAS CORPUS. CRIME de roubo majorado PELO emprego de arma e CONCURSO DE AGENTES. NULIDADE DA PRISÃO EM

Andamento do Processo n. 0000921-61.2017.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 04/07/2017 do TJSP

Processo 0000921-61.2017.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Matheus Rodrigues de Oliveira - Juíza de Direito: Dra. Erika Dalaruvera de Moraes

Pg. 3927. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2017

fins de registro.A partir do trânsito em julgado, decorrido o prazo de trinta dias e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.P.R.Int. - ADV: FÁBIO ROBERTO PEREIRA (OAB 180513/SP),

Andamento do Processo n. 00160868420168140401 - 26/06/2017 do TJPA

PROCESSO: 00160868420168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 21/06/2017 INDICIADO:ELISSON

Pg. 544. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/06/2017

aos requisitos do artigo 41 do CPP. Ademais, a priori, presente a legitimidade ativa do Ministério Público e o interesse de agir, substanciado na pretensão punitiva estatal. Em análise superficial,

Andamento do Processo n. 0001264-15.2014.403.6120 - 22/06/2017 do TRF-3

0001264-15.2014.403.6120 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X RANGEL HENRIQUE VELOZO DE FARIAS(SP296001 - ROGERIO BENEDITO DE MELO) X CHEYENNE APARECIDA BATISTA(SP251610 - JOSE ROBERTO NUNES JUNIOR) X

Pg. 555. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/06/2017

fls. 206), suscitou preliminarmente falsificação grosseira e, no mérito, ausência de provas, de materialidade e de dolo; quanto às fotos encontradas no celular, afirmou que se tratava de mero

Pg. 66. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 13/06/2017

e apreensão (fl. 03), ao termo de entrega (fl. 04), boletim de ocorrência de fls. 13/14, além dos depoimentos colhidos em juízo e a confissão do próprio réu.Quanto a autoria, a vítima a vítima Gisleide

Andamento do Processo n. 00135091220118140401 - 07/06/2017 do TJPA

PROCESSO: 00135091220118140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 11/05/2017 VITIMA:A. C.

Andamento do Processo n. 00248408320148140401 - 07/06/2017 do TJPA

PROCESSO: 00248408320148140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 11/05/2017 AUTORIDADE

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