O I NTERROGATORIO, RECONHECIMENTO OU QUALQUER OUTRO ATO O PROCESSO SE GUIRA SEM SUA PRESENCA (ARTIGO 367, CPP...) E SE, SEM ELE, NAO POSSA SER REALIZADO, PODERA SER CONDUZIDO (ARTIGO 260, CPP). …
Artigo 260 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 260. Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença. (Vide ADPF 395)(Vide ADPF 444)
Parágrafo único. O mandado conterá, além da ordem de condução, os requisitos mencionados no art. 352, no que Ihe for aplicável.
Andamento do Processo n. 4.831 - Inquérito - 14/09/2020 do STF
. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/90). ALEGADA VIOLAÇÃO À IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ... de Processo Penal. 7. Da (in) constitucionalidade da prerrogativa fundada no ar……
Página 112 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 14 de Setembro de 2020
seus depoimentos. Não podemos prescindir da oralidade no processo penal , como elemento instrumental para um processo justo.... Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental . Constitucional . …
Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0098628-37.2020.1.00.0000 SC 0098628-37.2020.1.00.0000
deverá ser declarada nula por derivação, com fulcro no artigo 157 , § 1º , do Código de Processo Penal ; b. Ao final... e 2050 gramas de crack. Denunciado o Reclamante pela prática do crime …
Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0098628-37.2020.1.00.0000 SC 0098628-37.2020.1.00.0000
o Reclamante pela prática do crime previsto no artigo 33 , caput, da Lei nº 11.343 /065 e desenvolvido o processo, a Defesa... deverá ser declarada nula por derivação, com fulcro no artigo 157 , § …
Página 299 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 9 de Setembro de 2020
declarada nula por derivação, com fulcro no artigo 157, § 1º, do Código de Processo Penal; b. Ao final, o definitivo... do crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06, pelos fatos e fundamentos …
Página 205 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Setembro de 2020
(ARTIGO 367, CPP) E SE, SEM ELE, NAO PO SSA SER REALIZADO, PODERA SER CONDUZIDO (ARTIGO 260, CPP). ADVIRT... ================================================================================ …
Página 206 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Setembro de 2020
PARA O INTERROGATORIO, RECONHECIMENTO OU QUAL QUER OUTRO ATO O PROCESSO SEGUIRA SEM SUA PRESENCA (ARTIGO 367, C PP...) E SE, SEM ELE, NAO POSSA SER REALIZADO, PODERA SER CONDUZIDO (ARTIGO 260, …
Página 207 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Setembro de 2020
, CONFORME ART. 1, 2, INC. III, A, DA LEI N 11.419 /06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALID ACAO... O PROCESSO SEGUIRA SEM SUA PRESENCA (ARTIGO 367, CPP) E SE, SEM ELE, NAO …
Página 208 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Setembro de 2020
OU QUALQUER OUTRO ATO O PROCESSO SEGUIRA SEM SU A PRESENCA (ARTIGO 367, CPP) E SE, SEM ELE, NAO POSSA SER REALIZA DO, PODERA SER... CONDUZIDO (ARTIGO 260, CPP). ADVIRTA-SE A TESTEMUN HA DE QUE O …