Por:Fellipe Crivelaro Delegado de Polícia Civil, chefe da DRR (Delegacia de Repressão a Roubos) do Estado do Tocantins. Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal. INTRODUÇÃO A prisão…
Artigo 260 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 260. Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença. (Vide ADPF 395)(Vide ADPF 444)
Parágrafo único. O mandado conterá, além da ordem de condução, os requisitos mencionados no art. 352, no que Ihe for aplicável.
Petição Inicial - TJCE - Ação Prisão Provisória de Paulo Henrique Carvalho Sousa, Elinaldo Mateus Portela Aguiar e Bruno Gomes da Cruz - Habeas Corpus Criminal - contra Ministério Público Estadual
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Processo: -98.2020.8.06.0079 , advogado, inscrito na , com escritório profissional na , onde recebe…
Intimação do processo N. 00006985620158100024 - 16/05/2022 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0000698-56.2015.8.10.0024 POLO PASSIVO RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES ADVOGADO(A/S) RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES | 3143/MA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL DA…
Andamento do Processo n. 0500590-83.2020.8.05.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - 13/05/2022 do TJBA
ADV: TARCISO ALVES OLIVEIRA BRANDAO (OAB 35254/BA) - Processo 0500590-83.2020.8.05.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: DIEGO…
Página 6082 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Maio de 2022
ADV: FRANCIELE TERESINHA RADIN FRIGERI (OAB 40187/BA) - Processo 0308125-57.2014.8.05.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - PORTO…
Página 6083 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Maio de 2022
gado disse que ela teve sorte, pois não era ela; que a liberaram; que no dia 22 os policiais invadiram sua casa; que eles a colocaram ajoelhada no chão; que colocaram sacola em sua cabeça; que a…
Pedido - TJSP - Ação Estelionato - Inquérito Policial - de Justiça Pública
RÉU SOLTO PROCESSO n° IPe: 2218340-75.2021.010100 - DEL.SEC.1a CENTRO DISPENSA DO COMPARECIMENTO PARA INTERROGATÓRIO , brasileiro, divorciado, empresário, portador do RG. n° - SP, inscrito no CPF sob…
Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0000281-83.2022.8.16.0059 - Disponibilizado em 11/05/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0000281-83.2022.8.16.0059 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO JOAREZ CAITANO DE FREITAS ADVOGADO(A/S) SIDERLEI JOSE OLIVEIRA SILVA | 84997/PR PODER JUDICIÁRIO…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITATINGA - SP. PROCESSO N° RENAN SOUZA , brasileiro, casado, empresário, inscrito no cadastro de pessoa física n°…
Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0000064-21.2018.4.01.3102 - Disponibilizado em 10/05/2022 - TRF1
NÚMERO ÚNICO: 0000064-21.2018.4.01.3102 POLO PASSIVO ROMERO CESAR DA CRUZ PEIXOTO ADVOGADO(A/S) RAIMUNDO HERMOGENES DA SILVA E SOUZA | 002903/PA ESTER ALMEIDA DE SOUZA | 751-B/AP MARIA LUISA RABELO…