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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2019
Artigo 182 da Constituição Federal de 1988
TJ realiza audiências em Bonito para tentar resolver turbidez do Rio da Prata

, §3º, art. 182, II e art. 225, todos da Constituição Federal. Nesta ação, além do Ministério Público estadual... potencialmente lesivos ao meio ambiental "ecologicamente equilibrado", nos termos do art. 23, VI, art. 170, V, art. 173...

Audiência de conciliação pode solucionar dano ao Rio da Prata em Bonito

", nos termos do art. 23 , VI , art. 170 , V , art. 173 , § 3º , art. 182 , II e art. 225 , todos da Constituição Federal...

Ministro rejeita trâmite de ADPF contra normas urbanísticas de Recife (PE)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a petição inicial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 481, na qual a Procuradoria-Geral República (PGR)

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Breve ensaio sobre o direito à cidade à moradia nas cidades brasileiras

A proposta da reforma urbana brasileira remonta aos anos de 1960, ao cenário de lutas pelas “Reformas de Base”, apresentadas pelo presidente João Goulart e interrompidas pelo golpe militar de 1964.

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Vida longa aos sem-terra e aos sem-teto

Dezembro de 1980: Depois de séculos de escravidão, latifúndio, monocultura, capitanias hereditárias, sesmarias, expulsão e exclusão dos camponeses da terra, e em plena ditadura militar (a qual adotou

Reintegração / Manutenção de Posse - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais - Número: 0072662-32.1996.4.02.5101

Ilmo. Senhores temos na Cidade Universitária um processo de reintegração de posse movida pela UFRJ em 1996, contra oito famílias que moram ali antes da unificação das ilhas do arquipélago de Inhaúma

MPF/RJ: Audiência pública debate regulamentação do IPTU progressivo em Volta Redonda

O Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ), por meio do projeto “MPF em Movimento”, realizou, nesta última quarta-feira (23), audiência pública sobre a regulamentação dos instrumentos

A Defensoria Pública e a afirmação do direito à habitação adequada

Porto Alegre (RS) – No Dia Nacional da Habitação, comemorado neste 21 de agosto, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul reafirma o seu compromisso de trabalhar pela afirmação do direito à

IBAMA recebe membros da Diretoria da Abrampa

O Presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Promotor de Justiça Luis Fernando Cabral Barreto Júnior, acompanhado de membros da Diretoria e

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Cracolândia, Nova Luz, centro velho… Que lugar é esse?

Cidades não aparecem de repente. Bairros, comércios, escolas e as pessoas que os ocupam, não aparecem de repente. Nem hábitos, tão pouco vícios, qualquer um. Se assim é, também não desaparecem de

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