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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 257 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 257 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 257. Ao Ministério Público cabe: (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida neste Código; e (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

II - fiscalizar a execução da lei. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida neste Código; e (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

II - fiscalizar a execução da lei. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Pg. 1605. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

por telefone/fac-símile), inclusive juntando folha de antecedentes do réu e TODAS as certidões dos processos respectivos (também se o caso da Vara de Execuções Criminais).Intime-se o réu.Façam-se as

Andamento do Processo n. 15 DIAS do dia 21/07/2017 do TRF-4

PRAZO DE 15 DIAS O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAJAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo

Pg. 127. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 21/07/2017

EDITAL Nº 720002605100 PRAZO DE 15 DIAS O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAJAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos que o

Pg. 128. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 21/07/2017

presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Expedido nesta cidade de Itajaí/SC, aos 19/07/2017. Edital AÇÃO PENAL Nº

Andamento do Processo n. 15 DIAS do dia 20/07/2017 do TRF-4

PRAZO DE 15 DIAS O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAJAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo

Pg. 305. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 20/07/2017

EDITAL Nº 720002594590 PRAZO DE 15 DIAS O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAJAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos que o

Pg. 306. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 20/07/2017

afixado no lugar de costume, na forma da lei. Expedido nesta cidade de Itajaí/SC, aos 14/07/2017. Eu, MKF, o editei. Edital AÇÃO PENAL Nº 5016698-92.2016.4.04.7208/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO

Andamento do Processo n. 5005380-57.2016.4.04.7000 do dia 19/07/2017 do TRF-4

12ª VARA FEDERAL DE CURITIBA Edital AÇÃO PENAL Nº 5005380-57.2016.4.04.7000/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: PATRICIA APARECIDA ALVES DE LIMA RÉU: CARLA FRANCINE MARCUZ ANSELMO EDITAL Nº

Pg. 305. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 19/07/2017

PRAZO: QUINZE (15) DIAS FINALIDADE: O Excelentíssimo Senhor Danilo Pereira Junior, Juiz Federal da 12ª Vara Federal de Curitiba (PR), FAZ SABER a quem deste tiver conhecimento que, tendo em vista

Pg. 1221. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/07/2017

Gilberto Padilha Macedo - Réu: Felipe Guimai - Réu: Felipe Guimai - Pela Secretaria do Juizado Especial ficou designada a data de 22/09/2017 às 13:30h ,Sala de Audiências - Juizado Especial, para

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