Art. 1.162. A sociedade em conta de participação não pode ter firma ou denominação.
Doutrina sobre este ato normativo
V. arts. 991 a 996, CC.
Márcio Cots, Ricardo Oliveira
Art. 1.155 - Capítulo II. Do Nome Empresarial - Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DO TRABALHO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO Processo n° (ROT) , já qualificada, por intermédio de seus advogados…
P á g i n a | 1 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LORENA - SP , brasileiro, casado, barbeiro, Portador da Cédula de Identidade n° , inscrito no…
DIGNÍSSIMO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LORENA - SP, , brasileira, solteira, desempregada, titular do RG número , inscrito no CPF sob o número , residente e domiciliada na , por seu advogado que…
DIGNÍSSIMO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LORENA - SP, , brasileiro, solteiro, atendente, titular do RG número , inscrito no CPF sob o número , residente e domiciliado na , por seu advogado que…
DIGNÍSSIMO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LORENA - SP, , brasileiro, casado, mecânico de manutenção, titular do RG número , inscrito no CPF sob o número , residente e domiciliado na , por seu…
DIGNÍSSIMO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LORENA - SP, , brasileira, viúva, do lar, titular do RG número , inscrito no CPF, sob o número , residente e domiciliada na por seu advogado que esta…
DIGNÍSSIMO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LORENA - SP, , brasileiro, solteiro, agente de serviços gerais, titular do RG número -X, inscrito no CPF sob o número , residente e domiciliado na CEP ,…
DIGNÍSSIMO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LORENA - SP, , brasileiro, casado, aposentado, titular do RG número , inscrito no CPF sob o número , residente e domiciliado na , por seu advogado que…
DIGNÍSSIMO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LORENA - SP, , brasileira, solteira, diretora de escola, titular do RG número , inscrita no CPF sob o número , residente e domiciliada na , por seu…
Vieira & Pacetti Advogados Associados AO DOUTO JUÍZO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE LORENA/SP. , brasileiro, casado, técnico de subestações, portador da Cédula de Identidade n° no CPF/MF sob n° ,…