Artigo 1161 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.161. A sociedade em comandita por ações pode, em lugar de firma, adotar denominação aditada da expressão “comandita por ações”, facultada a designação do objeto social. (Redação dada Pela Medida Provisória nº 1.085, de 2021)

Recurso - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

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Petição Inicial - TJSP - Ação Helio Oliveira Andrade - Declaração de Ausência

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP , brasileira, portadora da cédula de identidade RG n° ,…

Andamento do Processo n. 1000453-36.2017.8.26.0663 - Declaração de Ausência - 18/03/2022 do TJSP

Processo 1000453-36.2017.8.26.0663 - Declaração de Ausência - Pessoas naturais - Elisangela Oliveira Roque Pinto - -Edwiges Roque de Oliveira da Silva - - Kelly de Oliveira Roque Ferreira - 1.

Página 3486 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Março de 2022

autos físicos convertidos em digital deverão ser entregues na Unidade Judicial no prazo de 30(trinta) dias após a reabertura dos trabalhos presencias. Oportunamente, com a entrega dos autos, deverá o…

Recurso - TJSP - Ação Marca - Apelação Cível - contra Empresa Brasileira de Cartões Start Bank EIRELI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP. Processo n°: EMPRESA BRASILEIRA DE CARTÕES START BANK EIRELI ,…
Bruna Medeiros, Advogado
há 3 meses

Principais reflexos da Lei nº 14.195/2021 sobre o nome empresarial

RESUMO : Trata o presente artigo acerca das consequências advindas com a publicação da Lei nº 14.195/2021, também chamada Lei de Ambiente de Negócios, sobretudo no que se refere ao nome empresarial,…

Andamento do Processo n. 1000261-63.2020.5.02.0422 - ATOrd - 11/11/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000261-63.2020.5.02.0422 RECLAMANTE ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO(OAB: 262939/SP) ADVOGADO FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO(OAB: 257371/SP) RECLAMADO…

Andamento do Processo n. 1000261-63.2020.5.02.0422 - ATOrd - 11/11/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000261-63.2020.5.02.0422 RECLAMANTE ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO(OAB: 262939/SP) ADVOGADO FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO(OAB: 257371/SP) RECLAMADO…

Página 13159 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Novembro de 2021

A averiguação da estrutura do grupo econômico na seara trabalhista tem o escopo de fomentar o adimplemento dos créditos do empregado, hipossuficiente na relação laboral. Desta feita, não se prende à…

Página 13167 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Novembro de 2021

dispõem os §§ 2º e 3º do art. 2º da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/2017 (denominada Reforma Trabalhista): Art. 2º (...) § 2oSempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas,…