Art. 256 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 256. A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.

Andamento do Processo n. 00009775420108140070 - 15/10/2019 do TJPA

COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo 0000977-54.2010.814.0070 Autor: BANCO... fls. 189. Cite-se as requeridas F.F. TEIXEIRA e FELIPE FERNANDES TEIXEIRA …

Andamento do Processo n. 00017321420158140070 - 15/10/2019 do TJPA

COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo 0001732-14.2015.814.0070 Autor: DELTAPAR... , por edital, nos termos do art. 256 , inciso I, § 3º, do CPP , com …

Andamento do Processo n. 00063463320138140070 - 15/10/2019 do TJPA

solicitada. Após, cite-se o requerido por edital, nos termos do art. 256 , inciso I, § 3º, do CPP , com prazo de 20 (vinte...Andamento do Processo n. 00063463320138140070 - 15/10/2019 do TJPA PROCES…

Página 1120 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Outubro de 2019

º do artigo 695 do Novo Código de Processo Civil , no mandado de citação deverá constar apenas os dados necessários à..., com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil que o não …

Página 1121 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Outubro de 2019

DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo 0001732-14.2015.814.0070 Autor: DELTAPAR COMERCIO DE LUBRIFICANTES.... 2. Citem-se as requeridas JOSIMAR DE OLIVEIRA ALFAIA E JOSIMAR DE …

Página 1124 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Outubro de 2019

diligência solicitada. Após, cite-se o requerido por edital, nos termos do art. 256 , inciso I, § 3º, do CPP , com prazo....jus.br Processo 0009808-90.2016.814.0070 REQUERENTE: BANCO DO BRASIL …

Página 60 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2019

, combinado com o artigo 256 do Código de Processo Civil e § 1º do artigo 363 do Código de Processo Penal, CITA pelo presente... continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos …

Andamento do Processo n. 1000636-38.2019.5.02.0442 - ATOrd - 11/10/2019 do TRT-2

do magistrado ou mesmo o seu desrespeito às Cortes Recursais. 6. O art. 256 do Código de Processo Penal prevê...Andamento do Processo n. 1000636-38.2019.5.02.0442 - ATOrd - 11/10/2019 do TRT-2 Proce…

Página 360 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 11 de Outubro de 2019

) Processo 0000305-58.2019.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO... 1352099 AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO) Processo

Página 24 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 11 de Outubro de 2019

alegar suspeição ou impedimento nos casos previstos nos artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil e nos artigos 252 a 256... autos (art. 145 , § 1º, Código de Processo Civil e art. 46 e 47 do …