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Jusbrasil - Tópicos
29 de julho de 2017
Artigo 256 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 256 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 256. A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.

Pg. 129. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/07/2017

INTERESSADO) Magistrado(s): PEDRO SAKAMOTO Ante o exposto, indefiro a liminar vindicada. Expeça-se ofício à autoridade apontada como coatora, para que remeta a este sodalício, no prazo de 5 dias, as

Pg. 92. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 26/07/2017

Advogado(s) Polo Ativo: ARDONIL MANOEL GONZALES JUNIOR OAB - 0013945-A/MT (ADVOGADO) Parte(s) Polo Passivo: JUÍZO DA 11ª VARA ESPECIALIZADA DA JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DA CAPITAL (IMPETRADO) Outros

Pg. 726. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

matrícula das crianças Y.M.R.L. e L.A.S.L., em estabelecimento educacional compatível com sua faixa etária ou em instituição da rede privada, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa

Pg. 238. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2017

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO Nº 32916/2017 NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 40595/2016 AGRAVANTE: DPVAT - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT ADVOGADO: Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB MA

Andamento do Processo n. 0801835-44.2017 - Agravo de Instrumento - 20/07/2017 do TJMA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0801835-44.2017 – SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA AGRAVANTE: Ministério Público Estadual PROMOTORA: Elizabeth Albuquerque de Sousa Mendonça AGRAVADO: Luis

Pg. 118. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/07/2017

Agravantes : Narileide Maria de Sousa Vieira, Paulo Adalberto Marques, Rone de Oliveira Costa, Jose Alves Costa, Maria Lucia de Oliveira Costa, Fabio Daniel Teixeira Pinheiro, Jeane Rodrigues de

Andamento do Processo n. 022284707.2012.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - 19/07/2017 do TJAM

ADV: IVANA MAUÉS MARQUES (OAB 4462/AM), KATHLEEN SENNA DA SILVA (OAB 3323/AM), KELLEN DOS SANTOS SENNA (OAB 4626/AM), EMÍLIA CAROLINA MELLO VIEIRA (OAB 3872/AM), ANTÔNIO FRAZÃO AMARAL (OAB 3042/AM),

Pg. 52. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/07/2017

Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801151-22.2017.8.10.0000 AGRAVANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO ADVOGADA: TAMIRES TERESA

Pg. 118. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 19/07/2017

de cumprir atos indispensáveis da sua alçada”, na hipótese, os memoriais em favor do réu.O caso é de intimação do réu para constituir advogado de sua confiança, no prazo de 48 horas. Em caso de

Andamento do Processo n. 0004989-98.2011.8.05.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/07/2017 do TJBA

ADV: JOSÉ RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB 24241/BA), PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO (OAB 21394/BA) - Processo 0004989-98.2011.8.05.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado -

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