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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 256 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 256 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 256. A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.

Andamento do Processo n. 0806633-79.2016.8.10.0001 - Apelação Cível - 18/01/2018 do TJMA

ou impedimento nos casos previstos nos artigos 144 a 148 do Código de Processo Civil e nos artigos 252 a 256 do Código de Processo..., em razão do que consta no art. 144, inciso III , do Novo Código de Processo Civil. 2 Assim, determino sejam os autos... Penal e for relator do processo, determinará o encaminhamento do...

Pg. 165. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/01/2018

nos artigos 144 a 148 do Código de Processo Civil e nos artigos 252 a 256 do Código de Processo Penal e for relator.... 144 , inciso III , do Novo Código de Processo Civil . 2 Assim, determino sejam os autos encaminhados à redistribuição... Processo : 0000451-13.2016.8.10.0098 Protocolo : 0054302017 APELANTE: ITAU...

Andamento do Processo n. 0001832-08.2016.8.17.0730 - Inquérito Policial - 10/01/2018 do TJPE

judiciais (Processo Penal Esquematizado, 6ª edição, p.1973). Aliás, nessa linha seguiu o novo CPC , no art. 1.022 . Tratam... antes de sua realização (art. 78 , 1º , da Lei 9.099 /95). Devem ser intimados também o ofendido, o MP e o assistente...Andamento do Processo n. 0001832-08.2016.8.17.0730 - Inquérito Policia...

Pg. 856. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/01/2018

ao Instituto de Medicina Legal caracterizam a manifestação de vontade da vítima na persecução penal . (...). (Processo ....Não obstante o art. 111 do CPP estabeleça que em regra as exceções não suspendem o andamento do processo penal e não tendo... a inconstitucionalidade do art. 104 do CPP, bem como aduziu que os p...

Andamento do Processo n. 47934/2016 - Agravo Interno - 09/01/2018 do TJMA

nos artigos 144 a 148 do Código de Processo Civil e nos artigos 252 a 256 do Código de Processo Penal e for relator...Andamento do Processo n. 47934/2016 - Agravo Interno - 09/01/2018 do TJMA SEÇÃO CÍVEL AGRAVO INTERNO 47934/2016... superveniente, declaro-me suspeita para funcionar no presente feito, o que faço com...

Pg. 476. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 09/01/2018

nos casos previstos nos artigos 144 a 148 do Código de Processo Civil e nos artigos 252 a 256 do Código de Processo... artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO , porque protocolado..., do novo Código de 2 Processo Civil. Por conseguinte, determino sejam os auto...

Andamento do Processo n. 017465/2016 - Ação Rescisória - 08/01/2018 do TJMA

252 a 256 do Código de Processo Penal e for relator do processo, determinará o encaminhamento dos autos à redistribuição..., o que faço com base no § 1º do artigo 145, do novo Código de 2 Processo Civil. Por conseguinte, determino sejam os autos.... Se o desembargador alegar suspeição ou impedimento nos casos previsto...

Andamento do Processo n. 56135/2017 - Apelação Cível - 08/01/2018 do TJMA

nos casos previstos nos artigos 144 a 148 do Código de Processo Civil e nos artigos 252 a 256 do Código de Processo Penal... do que consta no art. 144 , inciso III , do Novo Código de Processo Civil . 2 Assim, determino sejam os autos encaminhados à...Andamento do Processo n. 56135/2017 - Apelação Cível - 08/01/2018 d...

Pg. 81. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 08/01/2018

e nos artigos 252 a 256 do Código de Processo Penal e for relator do processo, determinará o encaminhamento dos autos à.... Se o desembargador alegar suspeição ou impedimento nos casos previstos nos artigos 144 a 148 do Código de Processo Civil... de Requisição de Pequeno Valor não quitada no prazo legal pelo Estado d...

Pg. 194. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 08/01/2018

nos artigos 144 a 148 do Código de Processo Civil e nos artigos 252 a 256 do Código de Processo Penal e for relator... por meio da Circular CIRC-GabDesJFAJ-12017, de 08.08.2017. Assim, com fulcro no art. 313, IV, do Código de Processo Civil..., inciso III , do Novo Código de Processo Civil. 2 Assim, determino sejam os...

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