Artigo 180 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 180. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.

Andamento do Processo n. 0001009-44.2020.5.09.0026 - ATSum - 02/12/2021 do TRT-9

Processo Nº ATSum-0001009-44.2020.5.09.0026 RECLAMANTE THIAGO MARCELO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO REGIS KLEIN(OAB: 80103/PR) RECLAMADO NARZETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP RECLAMADO…

Página 3406 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 2 de Dezembro de 2021

MICHELE LERMEN SCOTTA Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATSum-0001009-44.2020.5.09.0026 RECLAMANTE THIAGO MARCELO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO REGIS KLEIN(OAB: 80103/PR) RECLAMADO NARZETTI…

TRT9 • ATSum • Aviso Prévio • 0001009-44.2020.5.09.0026 • VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0001009-44.2020.5.09.0026 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 01/09/2020…

TRT9 • ATSum • Aviso Prévio • 0001009-44.2020.5.09.0026 • VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0001009-44.2020.5.09.0026 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 01/09/2020…

Andamento do Processo n. 0000464-03.2015.8.17.0890 - Embargos de Declaração / Embargos de Declaração - 01/12/2021 do TJPE

001. 0000464-03.2015.8.17.0890 Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração (0493414-1) Protocolo : 2021/91090618 Comarca : Lagoa dos Gatos Vara : Vara Única Embargante : George Bruno da Silva…

Página 243 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 1 de Dezembro de 2021

Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete da 1ª Vice-Presidência fbm DESPACHOS E DECISÕES Emitida em 30/11/2021 CARTRIS CRIME Relação No. 2021.08408 de Publicação (Analítica) ÍNDICE…

Petição Inicial - Ação Inscrição / Documentação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 19a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3a REGIÃO DE SÃO PAULO , brasileiro, , portador da cédula de identidade RG n° /SSP MG, inscrito sob o…

Petição Inicial - Ação Inscrição / Documentação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 19a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3a REGIÃO DE SÃO PAULO , brasileiro, , portador da cédula de identidade RG n° /SSP MG, inscrito sob o…

Andamento do Processo n. 0000833-02.2019.5.09.0026 - AIRR - 29/11/2021 do TST

Processo Nº AIRR-0000833-02.2019.5.09.0026 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão Agravante LINDOMAR FERNANDES Advogado Dr. José Orlando dos Santos(OAB: 60244-A/PR)…

Andamento do Processo n. 0000825-25.2019.5.09.0026 - AIRR - 29/11/2021 do TST

Processo Nº AIRR-0000825-25.2019.5.09.0026 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Evandro Pereira Valadão Lopes Agravante DAIANE GOLEMBA BARBOSA Advogado Dr. José Orlando dos Santos(OAB:…