Artigo 180 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 180. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.

Andamento do Processo n. 0001361-02.2020.5.09.0026 - ATSum - 16/09/2021 do TRT-9

Processo Nº ATSum-0001361-02.2020.5.09.0026 RECLAMANTE LUCIMARA DE VALOES ADVOGADO LEDA MARIZA ALVES BIASI (OAB: 43360/SC) RECLAMADO FORMACOMP LTDA RECLAMADO NARZETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS…

Página 4597 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 16 de Setembro de 2021

sucessor, exceto se configurada fraude, quando então a responsabilidade passa a ser de ambos(sucedido e sucessor). No caso, não há alegação de fraude. Dito isto, e considerando que a autora foi…

Página 4605 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 16 de Setembro de 2021

autos que tramitam perante este Juízo em face das mesmas rés, a exemplo dos autos 0001042-68.2019.5.09.0026, demonstra que a Macasil arrendou o imóvel que era de propriedade da Dissenha, este antes…

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0001266-05.2015.5.20.0005

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO Segunda Turma AÇAO/RECURSO: AGRAVO DE PETIÇAO Nº 0001266-05.2015.5.20.0005 Pje…

Andamento do Processo n. 0000875-61.2021.5.09.0000 - MSCiv - 15/09/2021 do TRT-9

Processo Nº MSCiv-0000875-61.2021.5.09.0000 Relator MARLENE TERESINHA FUVERKI SUGUIMATSU IMPETRANTE URANO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA ADVOGADO CRISTIANE GUGELMIN(OAB: 58298/PR)…

Página 4619 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 15 de Setembro de 2021

Do depoimento pessoal do representante legal da empresa URANO COMERCIAL DE FIOS restou comprovado que havia ingerência desta sobre as demais rés, bem como que a primeira ré produz e a terceira…

Supremo Tribunal Federal STF - SEGUNDOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0109376-31.2020.1.00.0000 SP 0109376-31.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 11 08/09/2021 PLENÁRIO SEGUNDOS EMB.DECL. NA AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.602 SAO PAULO RELATORA : MIN. CÁRMEN…

Andamento do Processo n. 6.602 - Emb.decl. / Ação Direta de Inconstitucionalidade - 14/09/2021 do STF

EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (295) 6.602 ORIGEM : 6602 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA EMBTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) :…

Página 41 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 14 de Setembro de 2021

Constitucionais estaduais ns. 23/2007, 26/2008 e 48/2020” e retificar os excertos do acórdão nos quais constou “§§ 1º a 4º do inc. VII do art. 180 da Constituição do Estado de São Paulo”, para fazer…

Página 129 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 14 de Setembro de 2021

EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO S.A interpõe Agravo de Petição da Decisão proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Aracaju, em sede de Execução, nos Autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por PAULO…