Artigo 1160 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.160. A sociedade anônima opera sob denominação integrada pelas expressões ‘sociedade anônima’ ou ‘companhia’, por extenso ou abreviadamente, facultada a designação do objeto social. (Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022)
Parágrafo único. Pode constar da denominação o nome do fundador, acionista, ou pessoa que haja concorrido para o bom êxito da formação da empresa.

Petição Intermediária - TJCE - Ação Cédula de Crédito Bancário - Execução de Título Extrajudicial - de Acrux Serviços de Cobrança

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA 20a VARA CÍVEL DO FORO DE FORTALEZA - CE Processo n° ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA ("Acrux"), nos autos da execução de título extrajudicial que, perante…

Petição Intermediária - TJCE - Ação Cédula de Crédito Bancário - Execução de Título Extrajudicial - de Acrux Serviços de Cobrança

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA 20a VARA CÍVEL DO FORO DE FORTALEZA - CE Processo n° ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA ("Acrux"), nos autos da execução de título extrajudicial que, perante…

Petição Intermediária - TJCE - Ação Cédula de Crédito Bancário - Execução de Título Extrajudicial - de Acrux Serviços de Cobrança

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTOR JUÍZA DE DIREITO DA 20a VARA CÍVEL DE FORTALEZA - CE Processo n° ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA ("Acrux"), nos autos da execução de título extrajudicial que, perante…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Declaração Ausência e Curadoria de Bens do Requerido Requerendo que o Réu seja Citado por Edital - Declaração de Ausência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE FRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileira, convivente em união estável, prendas do lar, portadora do RG n. e…

Intimação do processo N. 50097412120224036100 - 06/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-21.2022.4.03.6100 POLO ATIVO PADILLA INDUSTRIAS GRAFICAS S/A ADVOGADO(A/S) THIAGO POMELLI | 368027/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 500XXXX-21.2022.4.03.6100 / 21ª Vara…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 104XXXX-83.2019.8.26.0576 SP 104XXXX-83.2019.8.26.0576

Registro:2022.0000400111 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos destes autos do Embargos de Declaração Cível n° 104XXXX-83.2019.8.26.0576/50001, da Comarca São José do Rio Preto, em que é embargante…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 000XXXX-04.2018.8.16.0004 Curitiba 000XXXX-04.2018.8.16.0004 (Acórdão)

I – RELATÓRIOTrata-se de recurso de apelação cível interposto por ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A., em face da sentença de mov.74.1, nos autos da Ação Regressiva de Ressarcimento, relativo ao sinistro…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 000XXXX-04.2018.8.16.0004 Curitiba 000XXXX-04.2018.8.16.0004 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. …

Contrarrazões - TRT02 - Ação Desconfiguração de Justa Causa - Rorsum - de Almaviva do Brasil Telemarketing e Informatica e Serasa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 38a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - FORUM TRABALHISTA RUY BARBOSA Processo n° , já devidamente qualificada nos autos supra, vem respeitosamente à…

Regras gerais da Sociedade Anônima/SA

1. CONCEITO: A sociedade anônima é uma companhia com fins lucrativos, caracteriza-se por ter o seu capital dividido por ações. Dentre as principais características destacam-se quatro, são elas:…