Artigo 1160 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.160. A sociedade anônima opera sob denominação designativa do objeto social, integrada pelas expressões "sociedade anônima" ou "companhia", por extenso ou abreviadamente.
Parágrafo único. Pode constar da denominação o nome do fundador, acionista, ou pessoa que haja concorrido para o bom êxito da formação da empresa.

TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • Duração do Trabalho [1658], DIREITO DO TRABALHO [864], Horas Extras [2086], Adicional de Horas Extras [55365], • 1000521-61.2020.5.02.0319 • 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos ATSum 1000521-61.2020.5.02.0319 RECLAMANTE: FRANCISCO NETO DE OLIVEIRA JUNIOR…

Página 559 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Janeiro de 2021

-Não verifico conflito entre a lei nº 5.194/66 e o art. 1.160 do Código Civil, na verdade são normas que se cumulam. Da conjugação de ambos os dispositivos vê-se que a lei nº 5.194/66 dispõe…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2119504-68.2020.8.26.0000 SP 2119504-68.2020.8.26.0000

art. 1.160, I, do Código Civil. Além disso, metade das quotas daquela empresa, pertence ao agravado por força do contido... no art. 1.658, daquele Código. Também, as dívidas Agravo de Instrumento

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2119504-68.2020.8.26.0000 SP 2119504-68.2020.8.26.0000

art. 1.160, I, do Código Civil. Além disso, metade das quotas daquela empresa, pertence ao agravado por força do contido... no art. 1.658, daquele Código. Também, as dívidas Agravo de Instrumento

Contrarrazões - Ação Cheque

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – ESTADO DE SÃO PAULO. Processo no. , devidamente qualificada nos autos em epígrafe…

Petição - Ação Cheque

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – ESTADO DE SÃO PAULO; Processo no , já qualificado nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa…
há 5 meses

Sociedade Empresarial

, se o contrato for omisso aplica a regra do artigo 1147 do Código Civil: “Não havendo autorização expressa, o alienante...: O estabelecimento empresarial pode ser objeto de negócios jurídicos, …
há 5 meses

Direito Empresarial

organizada, por meio de denominação, pelo ramo de atividade artigo 1160 CC, sempre da construção no nome da AS terá um ramo... de mercado mobiliários, vai buscar investidores (subscrição pública art…

Página 2 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 26 de Outubro de 2020

a acionista Oi S.A. - Em Recuperação Judicial integralizado o valor de R$ 0,90 (noventa centavos de real) em moeda corrente nacional, restando o capital social da Companhia totalmente integralizado.

Página 3 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 26 de Outubro de 2020

negócios da Companhia; IV. submeter à Assembleia Geral proposta de indicação ou destituição de titular da auditoria interna; V. propor à Assembleia Geral a realização das operações relacionadas no…