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25 de julho de 2017
Inciso Vl do Artigo 254 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 254, inc. Vl do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

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