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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Inciso IV do Artigo 254 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 254, inc. IV do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;

Pg. 102. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/07/2017

atuais das relações familiares”, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, a ser realizado nos dias 06 e 07 de julho de 2017, no Estado da Bahia. “Decidiu o Conselho, à

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 295472020168110042 176523/2016

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 176523/2016 - CLASSE CNJ - 318 COMARCA CAPITAL RELATOR:DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI EXCIPIENTE: JOÃO EMANUEL MOREIRA LIMA EXCEPTA: EXMA. SRA. JUÍZA

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 373569 RS 2016/0259996-8

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     Brasília-DF, 10 de maio de 2000 HABEAS CORPUS Nº 373.569 - RS (2016⁄0259996-8)   RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE :

HABEAS CORPUS: HC 193542 ES 2010/0231152-9

HABEAS CORPUS Nº 193.542 - ES (2010/0231152-9) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : IZIDORO STORCH ADVOGADO : HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - ES015728 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE : IZIDORO STORCH (PRESO) HABEAS CORPUS. CRIMES DESCRITOS NOS ARTS. 90 DA LEI Nº 8.6...

Andamento do Processo n. 71962-69.2016.8.06.0167/0 - Ação Penal - 11/04/2017 do DJCE

6) 71962-69.2016.8.06.0167/0 - AÇÃO PENAL REU.: ROGERIO LIMA ARAGAO . ”Fica Vossa Senhoria devidamente intimada de que este juízo, por decisão datada de 24 de março de 2017 e com base no art. 254,

Pg. 751. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 11/04/2017

Diretor de Secretaria, subscrevo o. Joyce Sampaio Fontenelle Durval JUÍZA DE DIREITO Juiz(a) Titular : JOYCE SAMPAIO FONTENELE DURVAL Diretor(a) de Secretaria: MARDONIO RIBEIRO DE MELO EXPEDIENTE nº

Andamento do Processo n. 0004151-20.2017.8.26.0032 - Exceção de Suspeição - 10/04/2017 do TJSP

Processo 0004151-20.2017.8.26.0032 (apensado ao processo 0016261-56.2014.8.26.0032) (processo principal 0016261-56.2014.8.26.0032) - Exceção de Suspeição - Homicídio Qualificado - CARLOS ALBERTO

Pg. 365. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE DE CASTILHO JACINTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA CRISTINA DE CARVALHO MOREIRA SPESSOTTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0023/2017 Processo

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO: EXSUSP 468352220168190021

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ FURTO DE ENERGIA ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BARRO DE CAMPOS ELÍSEOS, COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS ¿ EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO SUSCITADA PELA DEFESA DE ROSENILDA PEREIRA DOS SANTOS, EM FACE DA JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, DRª DANIELA BARBOSA ...

Pg. 651. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/03/2017

indicação da ocorrência de qualquer prejuízo à defesa, não há que se falar em nulidade. 1.3. Acerca da nulidade da interceptação telefônica, argumenta a defesa do réu Elenilton que houve desrespeito

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