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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Inciso IV do Artigo 254 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 254, inc. IV do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;

Andamento do Processo n. 71962-69.2016.8.06.0167/0 - Ação Penal - 11/04/2017 do DJCE

6) 71962-69.2016.8.06.0167/0 - AÇÃO PENAL REU.: ROGERIO LIMA ARAGAO . ”Fica Vossa Senhoria devidamente intimada de que este juízo, por decisão datada de 24 de março de 2017 e com base no art. 254,

Pg. 751. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 11/04/2017

Diretor de Secretaria, subscrevo o. Joyce Sampaio Fontenelle Durval JUÍZA DE DIREITO Juiz(a) Titular : JOYCE SAMPAIO FONTENELE DURVAL Diretor(a) de Secretaria: MARDONIO RIBEIRO DE MELO EXPEDIENTE nº

Andamento do Processo n. 0004151-20.2017.8.26.0032 - Exceção de Suspeição - 10/04/2017 do TJSP

Processo 0004151-20.2017.8.26.0032 (apensado ao processo 0016261-56.2014.8.26.0032) (processo principal 0016261-56.2014.8.26.0032) - Exceção de Suspeição - Homicídio Qualificado - CARLOS ALBERTO

Pg. 365. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE DE CASTILHO JACINTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA CRISTINA DE CARVALHO MOREIRA SPESSOTTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0023/2017 Processo

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO: EXSUSP 468352220168190021

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ FURTO DE ENERGIA ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BARRO DE CAMPOS ELÍSEOS, COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS ¿ EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO SUSCITADA PELA DEFESA DE ROSENILDA PEREIRA DOS SANTOS, EM FACE DA JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, DRª DANIELA BARBOSA ...

Pg. 651. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/03/2017

indicação da ocorrência de qualquer prejuízo à defesa, não há que se falar em nulidade. 1.3. Acerca da nulidade da interceptação telefônica, argumenta a defesa do réu Elenilton que houve desrespeito

Inteiro Teor. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO: EXSUSP 468352220168190021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sexta Câmara Criminal Exceção de Suspeição nº 0046835-22.2016.8.19.0021 Excipiente: ROZENILDA PEREIRA DOS

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 1625358820168050909

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma Classe : Habeas Corpus nº 0162535-88.2016.8.05.0909 Foro de Origem : Luis Eduardo Magalhães Órgão :

Andamento do Processo n. 0013214-48.2014.4.03.0000 - AR - 21/11/2016 do TRF-3

0021 AR SP 9880 0013214-48.2014.4.03.0000 00009551520054036118 RELATOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI REVISOR : DES.FED. PAULO FONTES AUTOR (A) : DECIO TADEU BERTAGNOLI e outros (as) ADV : SP206796 ILTON

Pg. 9. Judicial II - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/11/2016

RELATOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI IMPTE : KANSAI TRADE LTDA -EPP ADV : SP109660 MARCOSMUNHOZ IMPDO(A) : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA CRIMINAL DE SAO PAULO >1ª SSJ> SP INTERES : Justica Publica A QUARTA

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