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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 254 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 254, inc. I do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

Andamento do Processo n. 0004151-20.2017.8.26.0032 - Exceção de Suspeição - 10/04/2017 do TJSP

Processo 0004151-20.2017.8.26.0032 (apensado ao processo 0016261-56.2014.8.26.0032) (processo principal 0016261-56.2014.8.26.0032) - Exceção de Suspeição - Homicídio Qualificado - CARLOS ALBERTO

Pg. 365. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE DE CASTILHO JACINTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA CRISTINA DE CARVALHO MOREIRA SPESSOTTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0023/2017 Processo

Andamento do Processo n. 0002374-52.2016.8.26.0123 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/03/2017 do TJSP

Processo 0002374-52.2016.8.26.0123 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - R.K.S. - Deliberação em audiencia realizada aos 21/03/2017, ÀS 16:00H: Ausente o réu, seu/sua Advogado (a) e suas

Pg. 2172. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/03/2017

a ser postulada perante a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).No mais, aguarde-se resposta ao ofício de fls. 701. Intime-se e CMP. - ADV: GILMARA CRISTIANE LEITE RODOLPHO (OAB 280288/SP)

Andamento do Processo n. 0500431-87.2016.8.02.0000 - Inquérito Policial - 22/03/2017 do TJAL

Inquérito Policial n.º 0500431-87.2016.8.02.0000 Dano ao Erário Tribunal Pleno Relator:Des. José Carlos Malta Marques Investigad : I. L. D. F. Investigad : M. T. F. DECISÃO Após pormenorizada análise

Pg. 213. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 22/03/2017

Des. José Carlos Malta Marques TRIBUNAL PLENO Inquérito Policial n.º 0500431-87.2016.8.02.0000 Dano ao Erário Tribunal Pleno Relator:Des. José Carlos Malta Marques Investigad : I. L. D. F. Investigad

RCD no RCD no RECURSO EM HABEAS CORPUS: RCD no RCD no RHC 72819 RJ 2016/0174885-8

RCD no RCD no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 72.819 - RJ (2016/0174885-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO REQUERENTE : A D T (PRESO) ADVOGADOS : MARCELO DE MORAES - RJ081749 FREDERICO JORGE KIEFFER - RJ137511 ISADORA LIMA MENDES - RJ200145 REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de novo pedido...

Andamento do Processo n. 2016/0174885-8 - Habeas Corpus - 16/03/2017 do STJ

(2454) RCD no RCD no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 72.819 - RJ (2016/0174885-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO REQUERENTE : A D T (PRESO) ADVOGADOS : MARCELO DE MORAES - RJ081749

Pg. 4576. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/03/2017

(2454) RCD no RCD no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 72.819 - RJ (2016/0174885-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO REQUERENTE : A D T (PRESO) ADVOGADOS : MARCELO DE MORAES - RJ081749

Inteiro Teor. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL: SUSPEI 10791820164036116 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL Nº 0001079-18.2016.4.03.6116/SP 2016.61.16.001079-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal CECILIA MELLO EXCIPIENTE

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