Reorganiza as Penitenciárias I e II de Guareí, extingue a Penitenciária Feminina do Tatuapé e dá providências correlatas…
Artigo 2 do Decreto nº 45.798 de 09 de Maio de 2001 de São Paulo
Decreto nº 45.798 de 09 de Maio de 2001
Organiza as Coordenadorias Regionais de Unidades Prisionais, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas
Artigo 2º - A Coordenadoria de Unidades Prisionais de São Paulo e da Grande São Paulo tem a seguinte estrutura:
I - Assistência Técnica;
II - Departamento de Administração, com:
a) Centro de Finanças e Suprimentos;
b) Centro de Pessoal;
c) Centro de Infra-Estrutura;
III - Penitenciária "Mário de Moura e Albuquerque", de Franco da Rocha;
IV - Penitenciária "Nilton Silva", de Franco da Rocha;
V - Presídio "Adriano Marrey", de Guarulhos;
VI - Penitenciária "José Parada Neto", de Guarulhos;
VII - Centro de Observação Criminológica;
VIII - Penitenciária do Estado;
IX - Penitenciária Feminina da Capital;
X - Penitenciária Feminina do Tatuapé;
XI - Penitenciária Feminina "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira", do Butantan;
XII - Presídio de Franco da Rocha;
XIII - Centro de Detenção Provisória I da Capital, com a denominação alterada para Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I;
XIV - Centro de Detenção Provisória II da Capital, com a denominação alterada para Centro de Detenção Provisória Chácara Belém II;
XV - Centro de Detenção Provisória de Vila Independência;
XVI - Centro de Detenção Provisória I de Osasco;
XVII - Centro de Detenção Provisória II de Osasco;
XVIII - Centro de Detenção Provisória de Santo André;
XIX - Penitenciária Carandiru I;
XX - Penitenciária Carandiru II;
XXI - Penitenciária Carandiru III.
Parágrafo único - As unidades prisionais, de que trata este artigo, são organizadas pelos seguintes decretos:
1. as dos incisos III a V, pelo Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997;
2. as dos incisos VI a XII, pelo Decreto nº 43.277, de 3 de julho de 1998;
3. as dos incisos XIII a XVII, pelo Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000;
4. a do inciso XVIII, pelo Decreto nº 45.506, de 1º de dezembro de 2000;
5. as dos incisos XIX a XXI, pelo Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001.
Decreto nº 46.483, de 2 de janeiro de 2002
Extingue o Centro de Observação Criminológica, cria e organiza, no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, o Núcleo de Observação Criminológica e dá providências correlatas…
Decreto nº 50.265, de 30 de novembro de 2005
Extingue a Penitenciária do Estado, cria e organiza a Penitenciária Feminina "Sant'Ana" e dá providências correlatas…
Decreto nº 50.556, de 23 de fevereiro de 2006
Altera a denominação do Presídio "Adriano Marrey" de Guarulhos, dispõe sobre a organização das Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas…
Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007
Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Progressão Penitenciária que especifica e dá providências correlatas…
Decreto nº 47.284, de 31 de outubro de 2002
Reorganiza a Penitenciária Feminina do Tatuapé e a Penitenciária Feminina "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências…
Decreto nº 47.284, de 31 de outubro de 2002
Reorganiza a Penitenciária Feminina do Tatuapé e a Penitenciária Feminina "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências…
Decreto nº 50.265, de 30 de novembro de 2005
Extingue a Penitenciária do Estado, cria e organiza a Penitenciária Feminina "Sant'Ana" e dá providências correlatas…
Decreto nº 50.556, de 23 de fevereiro de 2006
Altera a denominação do Presídio "Adriano Marrey" de Guarulhos, dispõe sobre a organização das Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas…
Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007
Reorganiza as Penitenciárias I e II de Guareí, extingue a Penitenciária Feminina do Tatuapé e dá providências correlatas…