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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 253 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 253 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 253. Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.

Andamento do Processo n. 201700332964 - Habeas Corpus - 10/01/2018 do TJSE

E JULGAR O PRESENTE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO ART. 253 , DO CPP . ASSIM, DETERMINO QUE A CENTRAL DE PROTOCOLO...Andamento do Processo n. 201700332964 - Habeas Corpus - 10/01/2018 do TJSE HABEAS CORPUS NRO. PROCESSO... - DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA DATA DIST........: 26/12/2017 PROCESSO ORIGEM..: 20166610015...

Andamento do Processo n. 201700332971 - Habeas Corpus - 10/01/2018 do TJSE

PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO ART. 253 , DO CPP . ASSIM, DETERMINO QUE A CENTRAL DE PROTOCOLO...Andamento do Processo n. 201700332971 - Habeas Corpus - 10/01/2018 do TJSE HABEAS CORPUS NRO. PROCESSO... - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA DATA DIST........: 26/12/2017 PROCESSO ORIGEM..:...

Andamento do Processo n. 201700332972 - Habeas Corpus - 10/01/2018 do TJSE

E JULGAR O PRESENTE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO ART. 253 , DO CPP . ASSIM, DETERMINO QUE A CENTRAL DE PROTOCOLO E REGISTRO...Andamento do Processo n. 201700332972 - Habeas Corpus - 10/01/2018 do TJSE HABEAS CORPUS NRO. PROCESSO... - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO DATA DIST........: 26/12/2017 PROCESSO ORIGEM..: 20...

Andamento do Processo n. 201700332981 - Habeas Corpus - 10/01/2018 do TJSE

CORPUS, NOS TERMOS DO ART. 253 DO CPP . REDISTRIBUA-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 09 DE JANEIRO DE 2018. Cartórios do 2º Grau ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO...Andamento do Processo n. 201700332981 - Habeas Corpus - 10/01/2018 do TJSE HABEAS CORPUS NRO. PROCESSO... - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA DATA DIST.....

Pg. 66. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 10/01/2018

PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO ART. 253, DO CPP. ASSIM, DETERMINO QUE A CENTRAL...Pg. 66. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 10/01/2018 HABEAS CORPUS NRO. PROCESSO....: 201700332957 ÓRGÃO... MEMBRO - DES. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 24/12/2017 PROCESSO ORIGEM..: 201...

Pg. 67. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 10/01/2018

, DECLARO-ME IMPEDIDA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO ART. 253, DO CPP. ASSIM, DETERMINO... DURANTE PLANTÃO JUDICIAL, DECLARO-ME IMPEDIDA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO ART. 253, DO CPP... JUDICIAL, DECLARO-ME IMPEDIDA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE H...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1090709 MG 2017/0102341-0

o art. 3º do Código de Processo Penal, e no art. 253, parágrafo único, II, "b", parte final, do RISTJ, conheço do agravo... do exposto, com fundamento no art. 932, VIII, do Código de Processo Civil, c/c o art. 3º do Código de Processo Penal, e no art... eles possuidores dos requisitos necessários estabelecidos no art....

Andamento do Processo n. 2017/0102341-0 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ

, com fundamento no art. 932, VIII, do Código de Processo Civil, c/c o art. 3º do Código de Processo Penal, e no art. 253... do requisito objetivo (sanção superior a 4 anos de reclusão – art. 44, I, do Código Penal). III. Execução provisória da pena... ). Nas razões do recurso especial, a defesa aponta violação do art....

Pg. 15160. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017

, com fundamento no art. 932, VIII, do Código de Processo Civil, c/c o art. 3º do Código de Processo Penal, e no art. 253... do requisito objetivo (sanção superior a 4 anos de reclusão – art. 44, I, do Código Penal). III. Execução provisória da pena... de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei de Drogas. Para en...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1212240 MG 2017/0306043-0

de Justiça é no sentido de que o disposto no § 2º do art. 387 do Código de Processo Penal , com redação dada pela Lei n... sentido de que o disposto no § 2º do art. 387 do Código de Processo Penal , com redação dada pela Lei n. 12.736 /2012... semiaberto, com fulcro no art. 33, § 2º, b" e c"do Código Penal ." (e-STJ, ...

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