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23 de janeiro de 2019
Parágrafo 1 Artigo 1155 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1155, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.155. Considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada, de conformidade com este Capítulo, para o exercício de empresa.

Parágrafo único. Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.

Pg. 127. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 20/12/2018

e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País”. E mais, o Código Civil, em seu art. 1.155, parágrafo único..., parágrafo único, da Lei 13.718/04, e do art. 3º do Decreto 57.260, de 26 de agosto de 2016, trata-se de pessoa jurídica... dos atos constitutivos no Cartório de Registro Civil competente, conforme...

Pg. 127. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/12/2018

e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País”. E mais, o Código Civil, em seu art. 1.155, parágrafo único, equipara... dos atos constitutivos no Cartório de Registro Civil competente, conforme dispõe o art. 3º do Decreto 57.260/2016”. No... único, da Lei 13.718/04, e do art. 3º do Decreto 57.260, de 26...

Pg. 96. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 19/12/2018

e econômico do País”. E mais, o Código Civil, em seu art. 1.155, parágrafo único, equipara ao nome empresarial, para... pelo disposto no parágrafo único, do artigo 7º, da Lei 14.454/2007. Registre-se, ainda, quanto a este aspecto, que o projeto... de uso, área pública, com esta não se confundem, isto porque, nos te...

Pg. 96. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/12/2018

e econômico do País”. E mais, o Código Civil, em seu art. 1.155, parágrafo único, equipara ao nome empresarial, para... no parágrafo único, do artigo 7º, da Lei 14.454/2007. Registre-se, ainda, quanto a este aspecto, que o projeto foi..., área pública, com esta não se confundem, isto porque, nos termos do art. 2º, ...

Andamento do Processo n. 0838427-50.2018.8.10.0001 - 26/10/2018 do TJMA

legal (art. 1155, parágrafo único, do CC/2002), de modo que deve ser evitada a colidência, principalmente entre sociedade...Andamento do Processo n. 0838427-50.2018.8.10.0001 - 26/10/2018 do TJMA PROCESSO : 0838427-50.2018.8.10.0001... irreparável ou de difícil reparação. O § 1º do referido artigo acentua que, na co...

Pg. 539. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/10/2018

O § 1º do referido artigo acentua que, na concessão liminar da tutela de urgência, o juiz poderá exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer,

Pg. 2. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2018

vem as juntas ater-se estritamente aos requisitos formais e extrínsecos daqueles atos passíveis de registro, sem, contudo, perquirir sobre o mérito do ato em si. Para tanto, as juntas comerciais

Pg. 93. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 23/08/2018

8) PL 734/2017 - Autor: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) -CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.8º DA LEI 10.365 DE 22 DE SETEMBRO DE 1987 QUE DISCIPLINA O CORTE E PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO EXISTENTE NO

Pg. 93. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/08/2018

8) PL 734/2017 - Autor: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) -CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.8º DA LEI 10.365 DE 22 DE SETEMBRO DE 1987 QUE DISCIPLINA O CORTE E PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO EXISTENTE NO

Pg. 3. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/05/2018

“DROGASIL S.A." e "DROGAZIM”, integrantes dos nomes empresariais da recorrente e da recorrida, respectivamente, são gráfica e foneticamente diferentes, não podendo ensejar, assim, a pretendida

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