Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 252 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 252, inc. II do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;

Justiça rejeita afastamento da promotora no caso do embaixador grego

O juiz Alexandre Guimarães Gavião Pinto, da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, rejeitou o  pedido de afastamento da promotora Júlia da Costa Jardim do processo sobre a morte do

Andamento do Processo n. 0054403-12.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade Ideológica - 06/04/2017 do TJSP

Processo 0054403-12.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - ROSELLE ADRIANE SOGLIO - - LUCIANO DE FREITAS SANTORO e outro - Vistos.1 - Considerando que resta

Pg. 1832. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/04/2017

3ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO LORA FRANCO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA KEIKO SAMEJIMA MORIBE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 981177 BA 2016/0239423-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 981.177 - BA (2016/0239423-2) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : EDNALDO DOS SANTOS BARROS ADVOGADOS : LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES - BA032879 HERMES HILARIÃO TEIXEIRA NETO - BA032883 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de agravo contra decisão q...

Andamento do Processo n. 2016/0239423-2 - Agravo / Recurso Especial - 31/03/2017 do STJ

(4618) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 981.177 - BA (2016/0239423-2) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : EDNALDO DOS SANTOS BARROS ADVOGADOS : LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES - BA032879

Pg. 5306. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2017

Acertada foi a manifestação do Tribunal de origem, porquanto a intimação pessoal do agravante para a sessão de julgamento não era obrigatória. No mesmo sentido, cito precedente: PENAL E PROCESSO

Andamento do Processo n. 0001636.25.2017.8.13.0177 - 28/03/2017 do TJMG

00056 - 0001636.25.2017.8.13.0177 Indiciado: J.A.C.C., A.F.N.A. Intimação. Prazo de 0000 dia(s). Fica V. Sa. intimada do R. despacho de fl. 226 que é do seguinte teor: "Vistos, etc. Uma vez que as

Pg. 3. Conceição do Rio Verde. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 28/03/2017

00041 - 0010839.79.2015.8.13.0177 Autor: D.A.M.; Réu: M.E.M.O. e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Processo Extinto na forma do art. 485, VIII dp NCPC. Adv - Leslie Ribeiro Goncalves Oliveira,

Andamento do Processo n. 168184-33.2015.8.09.0044 - Acao Penal - 27/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 168184-33.2015.8.09.0044 AUTOS NR. : 787 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LUCAS SIQUEIRA ACUSADO : UBIRATAN MARQUES SANTOS CALDEIRA DESPACHO : POR SERVIR COMO TESTEMUNHA NO RESPECTIVO

Pg. 1389. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/03/2017

AUTOS NR. : 1929 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS ACUSADO : MARIA MADALENA DA MADALENA DESPACHO : AUTOS: 201503859473 DESPACHO OFICIE-SE A CEPA

×