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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 252 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 252, inc. I do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;

Pg. 1670. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/07/2017

HENRIQUE D'AMATO CINOSI DE ALMEIDA. Adv(s).: (.). VITIMA: JAASIEL SOUSA BRANDAO. Adv(s).: (.). VITIMA: LEANDRO GOMES DA SILVA EUSTAQUIO. Adv(s).: (.). VITIMA: MARCOS AURELIO LIMA DO NASCIMENTO.

Pg. 1542. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/07/2017

residência do réu para outra unidade da federação (fls. 87/88), tenho que, pelo regular cumprimento, até o momento, das condições fixadas na proposta de "sursis", devem ser dispensados os dois

Andamento do Processo n. 0802956-32.2017.8.02.0000 - Habeas Corpus - 17/07/2017 do TJAL

Habeas Corpus n.º 0802956-32.2017.8.02.0000 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Câmara Criminal Relator:Des. Sebastião Costa Filho Impetrante : Fidel Dias de Melo Gomes Paciente : Jonathan de Lima

Andamento do Processo n. 0010326-96.2015.8.21.0013 - 17/07/2017 do TJRS

013/2.15.0003816-0 (CNJ 0010326-96.2015.8.21.0013) -JUSTIÇA PÚBLICA X MARLI HEIMANN KOSSMANN (PP. KARINE SCHULTZ WEIERS 83036/RS) X I.S. (PP. RANGEL MORETTO 91623/RS). VISTOS A ESPOSA DESTE

Pg. 107. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 17/07/2017

Réu pessoalmente intimado acerca da sentença absolutória às fls. 217. Razões e contrarrazões recursais devidamente apresentadas às fls. 161/165 e 176/171. Mídia devidamente acostada aos autos às fls.

Pg. 144. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/07/2017

9001886-84.2017.8.21.0013(CNJ) - MARLI FATIMA MATIASSO (ALEX RICARDO FROEHLICH 104308/RS, MARCIO FERNANDO SEELIG 77050/RS) X MARISTELA SIQUEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTA AO AUTOR DA

Andamento do Processo n. 0027795-54.2016.4.01.0000 - Exceção de Suspeição Criminal - 13/07/2017 do TRF-1

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL N. 0027795-54.2016.4.01.0000/MG : FRANCISCO DE FATIMA SAMPAIO DE ARAUJO RECORRENTE ADVOGADO : MG00076353 - ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA RECORRIDO : JUIZO FEDERAL DA 35A

Pg. 806. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 13/07/2017

Assim, determino o sobrestamento do presente recurso especial, nos termos do que dispõe o art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, até o pronunciamento definitivo do egrégio Superior

Pg. 1653. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2017

RELAÇÃO Nº 0200/2017 Processo 0029330-67.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WAGNER SILVA LIMA - Considerando que já havia audiência designada para o dia 18/07/2017 às

Inteiro Teor. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL (TURMA): EXSUSP 50185619120174047000 PR 5018561-91.2017.404.7000

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL (TURMA) Nº 5018561-91.2017.4.04.7000/PR RELATOR : JOÃO PEDRO GEBRAN NETO EXCIPIENTE : JORGE LUIZ ZELADA ADVOGADO : Alexandre Lopes de Oliveira : Roberto Brzezinski Neto

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