Artigo 251 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 251. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.

Intimação - Inquérito Policial - 0017997-14.2020.8.16.0021 - Disponibilizado em 19/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0017997-14.2020.8.16.0021 POLO PASSIVO DAYANE APARECIDA ALVES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2.320 -…

Página 1297 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Janeiro de 2022

Já dos arts. 251 e 794 do CPP extrai-se que a polícia das audiências e das sessões compete ao respectivo Juiz e que cabe a este prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos…

Página 11614 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Janeiro de 2022

O interrogatório do acusado será realizado presencialmente no Fórum local ou por videoconferência no ID e link anteriormente citados (“ID da reunião”, digitar 326 779 7236 , ou usar o link…

Página 11658 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Janeiro de 2022

6. DA PUBLICIDADE DA AUDIÊNCIA: Não obstante vigorar o princípio da publicidade ampla da audiência de instrução e julgamento, sua aplicação não é ilimitada, porquanto encontra suas margens em outros…

Intimação - Restituição De Coisas Apreendidas - 0000257-72.2022.8.16.0021 - Disponibilizado em 18/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000257-72.2022.8.16.0021 POLO ATIVO SIMONE APARECIDA CARVALHO POLO PASSIVO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) FELIPE CHEVARRIA MARQUES | 97399/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ…

Intimação - Restituição De Coisas Apreendidas - 0000274-78.2022.8.16.0031 - Disponibilizado em 18/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000274-78.2022.8.16.0031 POLO ATIVO EDEVALDO DE OLIVEIRA GONçALVES POLO PASSIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Correição Parcial Criminal : COR 2246837-66.2021.8.26.0000 SP 2246837-66.2021.8.26.0000

Correição Parcial – Decisão que indeferiu pedido formulado pelo Ministério Público de traslado de peças processuais para instruir agravo em execução – Art. 251 RITJSP e art. 587 do CPP – Inversão …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Correição Parcial Criminal : COR 2245241-47.2021.8.26.0000 SP 2245241-47.2021.8.26.0000

Correição Parcial – Decisão que indeferiu pedido formulado pelo Ministério Público de traslado de peças processuais para instruir agravo em execução – Art. 251 RITJSP e art. 587 do CPP – Inversão …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Correição Parcial Criminal : COR 2259454-58.2021.8.26.0000 SP 2259454-58.2021.8.26.0000

Correição Parcial – Decisão que indeferiu pedido formulado pelo Ministério Público de traslado de peças processuais para instruir agravo em execução – Art. 251 RITJSP e art. 587 do CPP – Inversão …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Correição Parcial Criminal : COR 2250512-37.2021.8.26.0000 SP 2250512-37.2021.8.26.0000

Correição Parcial – Decisão que indeferiu pedido formulado pelo Ministério Público de traslado de peças processuais para instruir agravo em execução – Art. 251 RITJSP e art. 587 do CPP – Inversão …