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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 251 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 251 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 251. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.

Andamento do Processo n. 0005128-38.2015.403.6181 - 18/04/2017 do TRF-3

nas penas do art. 157 , 2º, I, II e V e art. 251 caput c/c 2 do mesmo artigo, todos do Código Penal Brasileiro. Requer... nos art. 157 , 1º, I, II e V e art. 251 caput c/c 2 do mesmo artigo, todos do Código Penal Brasileiro.2 - Requeiro..., comfulcro no art. 312 , do Código de Processo Penal , a decretação da prisão p...

Andamento do Processo n. 55652-43.2017.8.09.0175 - Restituicao de Coisas Apreendidas - 10/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 55652-43.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 308 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : ENEAS ROBSON BRITO ADV REQTE : 18452 MS - CLAUDIO MARTINS DESPACHO : RELATADOS.

Pg. 3238. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/04/2017

R RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO, POR MEIO DE ADVOGADO. GOIANIA, 04 DE ABRIL DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTI TUICAO NR. PROTOCOLO : 133568-90.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 533

Inteiro Teor. Apelação: APL 32870220168260554 SP 0003287-02.2016.8.26.0554

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000237261 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0003287-02.2016.8.26.0554, da Comarca de Santo André, em que

Ordem capixaba vai ao CNJ contra proibição de gravar sessões do TJ-ES

A proibição de gravar sessões de julgamento no Espírito Santo foi parar no Conselho Nacional de Justiça. A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil representou contra o Tribunal de Justiça

Andamento do Processo n. 0060932-27.2016.4.01.0000 - Habeas Corpus - 05/04/2017 do TRF-1

HABEAS CORPUS N. 0060932-27.2016.4.01.0000/RO Processo Orig.: 0000738-77.2016.4.01.4101 : DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES RELATOR RELATOR : JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES CONVOCADO IMPETRANTE

Pg. 785. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 05/04/2017

HABEAS CORPUS N. 0060932-27.2016.4.01.0000/RO Processo Orig.: 0000738-77.2016.4.01.4101 : DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES RELATOR RELATOR : JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES CONVOCADO IMPETRANTE

Pg. 4252. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/04/2017

01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Magistrado(a) JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCURADOR: RODRIGO DA COSTA LINES REU: ANTÔNIO CÉSAR DA SILVA ADVOGADO: RJ133276 -

Andamento do Processo n. 0001560-36.2010.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 03/04/2017 do TJSP

Processo 0001560-36.2010.8.26.0160 (160.01.2010.001560) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Justiça Pública - Gustavo Martins Pulici e outro - Com relação à certidão de fl.

Pg. 2611. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/04/2017

EDUARDO SILVA FERRACIN (OAB 276104/SP), JOAO BATISTA DE SOUZA (OAB 149147/SP) Processo 0001329-96.2016.8.26.0160 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - W.R.S.F. - Não é perceptível, de pronto,

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