Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 248 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 248 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 248. Em casa habitada, a busca será feita de modo que não moleste os moradores mais do que o indispensável para o êxito da diligência.

Pg. 5682. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A IMPETRAÇÃO, nos termos do art. 248 do RITJSP e do art. 663 do Código de Processo Penal . São..., com a aplicação de uma das medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal . Sustentam os impetrantes... os requisitos estampados no art. 312 do Código de Processo Pe...

Pg. 5683. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

. Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A IMPETRAÇÃO, nos termos do art. 248 do RITJSP e do art. 663 do Código de Processo.... Jirardi (OAB: 320762/SP) - 3º Andar DESPACHO 0033561-09.2010.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba... Andar DESPACHO 2002378-65.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições par...

Pg. 5685. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

: Carlos Rogério Gomes Sá Voto n.º: 36.154 Revisão Criminal. Artigo 214 , do Código Penal , e 241-D, parágrafo único... do Código de Processo Penal . São Paulo, 18 de janeiro de 2018. CAMILO LÉLLIS Relator - Magistrado (a) Camilo Léllis - Advs.... No mérito, diz que a decisão que o condenou por infração aos artigos 214...

Andamento do Processo n. 279445-27.2017.8.09.0175 - Acao Penal - 19/01/2018 do TJGO

, D, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , BEM CO MO, EM OBEDIENCIA AS NORMAS DO ARTIGO 5 , INCISO XI, DA CONSTITUIC AO FEDERAL... DO ARTIGO 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PE NAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 11.719 /2008, RECEBO A DEN UNCIA E DETERMINO...Andamento do Processo n. 279445-27.2017.8.09.0175 - Acao Penal - 19/01...

Andamento do Processo n. 0000373-07.2018.8.26.0000 - Habeas Corpus - 19/01/2018 do TJSP

do art. 248 do RITJSP e do art. 663 do Código de Processo Penal. São Paulo, 15 de janeiro de 2018. CAMILO LÉLLIS...Andamento do Processo n. 0000373-07.2018.8.26.0000 - Habeas Corpus - 19/01/2018 do TJSP 0000373-07.2018.8.26.0000... - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Weslei Elias da Silva Soar...

Andamento do Processo n. 0000742-98.2018.8.26.0000 - Habeas Corpus - 19/01/2018 do TJSP

da custódia preventiva. Acrescenta, por fim, que as medidas cautelares preconizadas no art. 319 do Código de Processo Penal far... o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A IMPETRAÇÃO, nos termos do art. 248 do RITJSP e do art. 663 do Código de Processo...Andamento do Processo n. 0000742-98.2018.8.26.0000 - Habeas Corpus - 1...

Andamento do Processo n. 2214639-15.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 19/01/2018 do TJSP

- Magistrado(a) Grassi Neto - INDEFIRAM LIMINARMENTE A IMPETRAÇÃO, nos termos dos artigos 248 do RITJSP e 663 do Código...Andamento do Processo n. 2214639-15.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 19/01/2018 do TJSP 2214639-15.2017.8.26.0000... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamen...

Andamento do Processo n. 2216699-58.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 19/01/2018 do TJSP

- Magistrado(a) Grassi Neto - INDEFERIRAM LIMINARMENTE A IMPETRAÇÃO, nos termos dos artigos 248 do RITJSP e 663 do Código...Andamento do Processo n. 2216699-58.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 19/01/2018 do TJSP 2216699-58.2017.8.26.0000... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivam...

Pg. 241. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

A PROMOCAO MINISTERIAL E, CUMPRINDO AS EX IGENCIAS DO ARTIGO 240, 1, D, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM CO MO, EM OBEDIENCIA... TODOS OS DEMAIS OBJETOS ALI ENCONTRADOS (AR TIGO 248, CPP). NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, COM A NOVA REDACAO...-75.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 358 NATUREZA : ACAO PEN...

Pg. 1053. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

e do art. 663 do Código de Processo Penal . São Paulo, 15 de janeiro de 2018. CAMILO LÉLLIS Relator - Magistrado... - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - - 3º Andar 0003661-41.2017.8.26.0050 - Processo...) (Defensor Público) - - 3º Andar 0004546-83.2016.8.26.0634 - Processo Digital...

×