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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 247 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 247 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 247. Não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, os motivos da diligência serão comunicados a quem tiver sofrido a busca, se o requerer.

Andamento do Processo n. 0000214-61.2017.8.26.0368 - Inquérito Policial - 21/03/2017 do TJSP

Processo 0000214-61.2017.8.26.0368 - Inquérito Policial - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - R.D.G. - - J.F.M. - - A.C.S.S. e outros - Vistos.NOTIFIQUEM-SE os acusados ROBSON

Pg. 2192. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/03/2017

para resposta, sem que apresentem defesa ou constituam Defensor, requisitem-se a nomeação de Defensores Dativos junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pelo sistema on-line.Tendo em vista

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 52729 MA 2016/0328312-3

. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AUMENTO DE GASTO PÚBLICO DECORRENTE DE CONCESSÃO DE LIMINAR. ART. 7º , § 2º DA LEI 12.016... do art. 7º da Lei 12.016 /2009 veda a concessão de liminar em mandado de segurança que tem como efeito o acréscimo... à apelação, recurso cabível contra decisão que extingue o processo...

Andamento do Processo n. 2016/0328312-3 - Recurso / Mandado de Segurança - 07/02/2017 do STJ

(5596) RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 52.729 - MA (2016/0328312-3) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : ADALBERTO PEREIRA COSTA ADVOGADO : ADRIELLE FERREIRA BASTOS E OUTRO(S) - MA013660

Pg. 6779. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/02/2017

Logo, trata-se de decisão provisória, a qual não se assemelha à denegação da pretensão mandamental, pois não põe fim ao mandado de segurança impetrado perante a Corte local, não havendo, até o

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 179712720168050000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma Classe : Habeas Corpus n.º 0017971-27.2016.8.05.0000 Foro de Origem: Salvador Órgão : Primeira Câmara

Inteiro Teor. : 365003720055240086

PODER JUDICIÁRJO JUSTIÇA DO TRABALHO STRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24' REGIÃO PROCESSO 1.12 0064911998-051-24-00-5-AP.2 ACÓRDÃO Relator Juiz JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA Revisor Juiz MÁRCIO EURICO

Andamento do Processo n. 131-14.2016.6.12.0020 - Notícia-crime - 06/10/2016 do TRE-MS

NOTÍCIA-CRIME N.º 131-14.2016.6.12.0020 AUTUADOS: MILTON BRAZ LOPES RONALDO SOUZA VERA DE OLIVEIRA A Autoridade Policial de Porto Murtinho/MS comunicou a prisão em flagrante de Milton Braz Lopes e

Pg. 40. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 06/10/2016

autorizarem, para: (...), d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso; e) descobrir objetos necessário à prova de infração ou à defesa do

Andamento do Processo n. 0002108-78.2016.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 05/10/2016 do TJSP

Processo 0002108-78.2016.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - J.P. - E.H.G. e outro -Trata-se de pedido formulado pela D. Autoridade Policial de Santa Cruz do Rio Pardo

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