Art. 246 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 246. Aplicar-se-á também o disposto no artigo anterior, quando se tiver de proceder a busca em compartimento habitado ou em aposento ocupado de habitação coletiva ou em compartimento não aberto ao público, onde alguém exercer profissão ou atividade.

Página 2427 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

de comunicação processual, o disposto no artigo 246 , V do Código de Processo Penal (Citação por meio eletrônico). Int. -ADV: MARIA... 0714/2019 Processo 0000712-70.2017.8.26.0397 - Ação Penal

Página 2297 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Setembro de 2019

no artigo 246, V do Código de Processo Penal (Citação por meio eletrônico). Int. - ADV: MONICA DA SILVA FAVARIM (OAB.... Observe-se, para fins de comunicação processual, o disposto no artigo 246, V …

Página 2298 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Setembro de 2019

-se, para fins de comunicação processual, o disposto no artigo 246, V do Código de Processo Penal (Citação por meio... eletrônico). Int. -ADV: MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP) Processo

Página 2382 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Setembro de 2019

de comunicação processual, o disposto no artigo 246, V do Código de Processo Penal (Citação por meio eletrônico). Int. - ADV... da sentença, procederse-á na forma do artigo 1º, §1º da Lei

Página 2446 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Setembro de 2019

processual, o disposto no artigo 246 , V do Código de Processo Penal (Citação por meio eletrônico). Oficie-se ao Hospital... da fundamentação, e determino que o INSS implemente sua aposentadoria em …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS : E-ED-ED-ED-ARR 17549520115060002

na Constituição Federal , artigos 127 c/c 129 , inciso III , quanto na Lei Complementar 75 /93, que conferiu tal legitimação.... Isabela Lins Carvalho de Aguiar GMJRP/fd/rb/ac D E S P A C H O …

Página 409 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 22 de Agosto de 2019

ou do Estado [...] Cite-se o réu obedecendo-se a ordem prevista no art. 246, do Código de Processo Civil..., com fulcro no art. 523 §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. 5. Consignese que …
Lorena Soares, Estudante de Direito
mês passado

A Responsabilidade Civil Decorrente do Abandono Afetivo

_03/leis/l8069.htm> . Acesso em: 02 abril.2019. BRASIL, Decreto-Lei no 2.848 de 07 de setembro. Código Penal, 1940..., Lei 10.406 de 10 de janeiro . Código Civil, 2002. ↑ Art.53, ECA: A criança e …

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 149694 PR - PARANÁ

disposição do artigo 240 , § 1º , alíneas “d”, “e” e “h”, e do artigo 246 , ambos do Código de Processo Penal (...) Expeça... se infere na hipótese dos autos. 2. O art. 157 , § 1º , do Código de Pro…

Andamento do Processo n. 149.694 - Habeas Corpus - 15/08/2019 do STF

dos autos. 2. O art. 157, § 1º, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n. 11.690/2008, excepciona..., o art. 157, § 1º, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n. …