Art. 246 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 246. Aplicar-se-á também o disposto no artigo anterior, quando se tiver de proceder a busca em compartimento habitado ou em aposento ocupado de habitação coletiva ou em compartimento não aberto ao público, onde alguém exercer profissão ou atividade.

Página 2470 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019

do Código de Processo Penal (Citação por meio eletrônico). Int. - ADV: MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP) Processo... AVELAR BRANDÃO (OAB 357212/SP) Processo 1000539-29.2017.8.26.0397 - …

Página 2471 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019

o CNIS. Observe-se, para fins de comunicação processual, o disposto no artigo 246 , V do Código de Processo Penal (Citação... processual, o disposto no artigo 246 , V do Código de Processo Penal

Página 2339 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Outubro de 2019

246, V do Código de Processo Penal (Citação por meio eletrônico). Int. - ADV: GABRIEL AVELAR BRANDÃO (OAB 357212/SP... MATIOLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAYARA MORO CABRELLI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE …

Página 5404 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Outubro de 2019

Pg. 5404. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2019 conforme ao art. 283 do Código de Processo Penal ("Ninguém..., não havendo mais que se falar na análise dos requisitos do art. 312 do Código

Página 2357 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Setembro de 2019

processual, o disposto no artigo 246, V do Código de Processo Penal (Citação por meio eletrônico). Int. - ADV: ROBERTA LUCIANA...-de-benefício, ou um salário mínimo, , resolvendo o mérito, na forma …

Página 2427 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

de comunicação processual, o disposto no artigo 246 , V do Código de Processo Penal (Citação por meio eletrônico). Int. -ADV: MARIA... 0714/2019 Processo 0000712-70.2017.8.26.0397 - Ação Penal

Página 2297 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Setembro de 2019

no artigo 246, V do Código de Processo Penal (Citação por meio eletrônico). Int. - ADV: MONICA DA SILVA FAVARIM (OAB.... Observe-se, para fins de comunicação processual, o disposto no artigo 246, V …

Página 2298 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Setembro de 2019

-se, para fins de comunicação processual, o disposto no artigo 246, V do Código de Processo Penal (Citação por meio... eletrônico). Int. -ADV: MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP) Processo

Página 2382 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Setembro de 2019

de comunicação processual, o disposto no artigo 246, V do Código de Processo Penal (Citação por meio eletrônico). Int. - ADV... da sentença, procederse-á na forma do artigo 1º, §1º da Lei

Página 2446 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Setembro de 2019

processual, o disposto no artigo 246 , V do Código de Processo Penal (Citação por meio eletrônico). Oficie-se ao Hospital... da fundamentação, e determino que o INSS implemente sua aposentadoria em …