Artigo 1143 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.143. Pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.

Recurso - TJSP - Ação Prescrição e Decadência - Embargos à Execução - de G. A. Faria

EXCELENTÍSSIMO(A) SE NHOR(A) DOUTOR(A) JU IZ(A) DE DIREITO DA 5a VARA CIVEL DA COMA RCA DE TAUBATÉ -SP Distribuição por dependência aos autos físicos Proc. n° 0022287-08.2012.8.26.0625 G. A. FARIA -…

Andamento do Processo n. 0741222-97.2021.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 20/05/2022 do TJDF

N. 0741222-97.2021.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: NOVA SOLUCOES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Adv(s).: SC36949 - FERNANDA CAMILA ULKOWSKI. R: CRISTIANO BORGES MENDONCA. Adv(s).: Nao…

Página 2015 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 20 de Maio de 2022

o CPC/2015. Ante a juntada da certidão de ônus do imóvel com a averbação da penhora (Id. 118225538), retornem os autos à Secretaria para que promova as diligências necessárias a fim de que seja…

Recurso - TJSP - Ação Recuperação Judicial e Falência - Agravo de Instrumento - de Cooperativa de Crédito de Livre Admissão - Sicoob Credicoonai contra Lima Silva Empreendimentos, Milkbras Laticínios, Penápolis Laticínios e Real do Sul Empreendimentos Imobiliários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 1a CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos n°: Agravante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão -…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2092751 RS 2022/0080969-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.092.751 - RS (2022/0080969-1) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por METALÚRGICA MOR S/A contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo nobre, …

Página 996 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

gerando despesas em valor exorbitante (R$ 2.200,00) 8) Assim, ante a ausência de qualquer elemento novo, a análise dos autos revela que a parte apelante não preenche os requisitos autorizadores da…

Página 7350 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Maio de 2022

pedidos postulados em reconvenção. Agravo retido desprovido e apelação da ré reconvinte parcialmente provida com reforma da sentença para serem julgados improcedentes os pedidos deduzidos pela autora…

Réplica - TJSP - Ação Licitações - Mandado de Segurança Cível - de AIR Liquide Brasil ( Air Liquide contra Prefeitura Municipal de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo n° AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. ("Air Liquide") , já qualificada nos autos do processo em…

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Cobrança - Cumprimento de Sentença - de CTE Centro Tecnológico Empresarial contra Bercam Industria e Comercio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA - ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N° BERCAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP , qualificada nos autos da AÇÃO…

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Cobrança - Cumprimento de Sentença - de CTE Centro Tecnológico Empresarial contra Bercam Industria e Comercio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA - ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N° BERCAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP , qualificada nos autos da AÇÃO…