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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 244 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 244 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 244. A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

Andamento do Processo n. 0000529-21.2016.805.0009 - Inquérito Policial - 26/07/2017 do TJBA

0000529-21.2016.805.0009 - Inquérito Policial Autor (s): Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu (s): Nelita Pinto Dos Santos, Jusciara De Jesus Santos, Vitorio Teixeira Santos e outros Advogado

Pg. 344. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Fernando Leme, RUA EMA, 120, JD. DOS LÍRIOS, Americana-SP, CPF 308.890.588-06, RG 34920143, nascido em

Pg. 1654. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

A SE OMITIR EM SUA ACAO PARA QUE A AMEACA NAO SE CONCRETIZE (RT 5 80/354). DESCARACTERIZADO PORTANTO O CRIME DE AMEACA, EIS QUE NAO FOI CAPAZ DE ENSEJAR NA SUPOSTA VITIMA FUNDADO TEMOR, QUE NAO AP

Pg. 6. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/07/2017

0000529-21.2016.805.0009 - Inquérito Policial Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu(s): Nelita Pinto Dos Santos, Jusciara De Jesus Santos, Vitorio Teixeira Santos e outros Advogado(s):

Andamento do Processo n. 0639482-56.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Constrangimento Ilegal - 25/07/2017 do TJAM

ADV: ISABELLE BENLOLO DE AZEVEDO (OAB 11737/AM) -Processo 0639482-56.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Constrangimento ilegal - AUTOR: Gileno Vieira da Rocha Junior - Trata-se de

Pg. 200. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 25/07/2017

ADV: EULER PASSOS DE MOURA (OAB 6646/AM) - Processo 0611209-33.2017.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - DENUNCIADO: Geraldo Oliveira Farias - Fica o advogado intimado acerca

Pg. 22. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 24/07/2017

Neste aspecto, requer que seja declarada a ilegalidade da apreensão efetuada pelo Promotor Eleitoral e, por consequência, a ilegalidade de todas as provas posteriores, com base na teoria dos frutos

Pg. 23. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 24/07/2017

Se trata de uma triste realidade que ainda perdura até os dias atuais, não obstante a cada ano, sejam envidados esforços pelo Tribunal Superior Eleitoral, por meio de mídia televisiva, sobre

Andamento do Processo n. 0007132-12.2016.8.21.0027 - 21/07/2017 do TJRS

027/2.16.0003615-2 (CNJ 0007132-12.2016.8.21.0027) -JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO DA LUZ ALMEIDA (PP. CARLOS ANTONIO SCHNEIDER 36009/RS) . VISTOS.VIERAM OS AUTOS PARA ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO (FLS.

Pg. 358. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/07/2017

SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO DA RPV. 9000653-10.2017.8.21.0027(CNJ) - RUBIAMARA CARLAN DE OLIVEIRA (ALESSANDRO PISTOIA SAYDELLES 92798/RS) X MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.

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