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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 242 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 242 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 242. A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

Evinis Talon

Evinis Talon -

O que o Juiz “pode” fazer de ofício no Processo Penal? (parte 2)
O que o Juiz “pode” fazer de ofício no Processo Penal? (parte 2)

Leia o artigo e tenha acesso ao link do meu grupo de estudos de Direito Penal em: http://evinistalon.com/o-que-o-juiz-pode-fazer-de-oficio-no-processo-penal-parte-2/ Continuando o ...

O que o Juiz “pode” fazer de ofício no Processo Penal? (parte 2)
O que o Juiz “pode” fazer de ofício no Processo Penal? (parte 2)

Lesão corporal. Exames complementares: "O art. 168 do Código de Processo Penal ( CPP ) prevê a possibilidade de que o Juiz, de ofício, determine a realização de exame complementar,...

Andamento do Processo n. 0000706-03.2014.805.0155 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 08/03/2017 do TJBA

0000706-03.2014.805.0155 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor (s): A Justiça Pública Reu (s): Matheus Silveira Porto, Ponciano De Souza Porto Neto, Fabio Martinho De Jesus e outros Advogado

Pg. 471. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 08/03/2017

ela foi o mais detalhada possível para uma exordial, onde existem vários acusados, e onde ainda não havia sido iniciada a instrução do feito, possibilitando a todos, de maneira ampla, a defesa plena

Andamento do Processo n. 0000706-03.2014.805.0155 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 07/03/2017 do TJBA

0000706-03.2014.805.0155 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor (s): A Justiça Pública Reu (s): Matheus Silveira Porto, Ponciano De Souza Porto Neto, Fabio Martinho De Jesus e outros Advogado

Pg. 417. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 07/03/2017

sos com todas as circunstâncias imprescindíveis ao exercício do contraditório. Apesar de versar a ação penal sobre crimes praticados por 9 acusados, a inicial acusatória especifica a conduta dos

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 2513920178220000 RO 0000251-39.2017.822.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 1ª Câmara Especial Data de distribuição :19/01/2017 Data de julgamento :23/02/2017 0000251-39.2017.8.22.0000 Habeas Corpus Origem :

Andamento do Processo n. 0003386-67.2016.8.26.0296 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - 10/02/2017 do TJSP

Processo 0003386-67.2016.8.26.0296 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Justiça Pública - PAULO EDUARDO MALFATTI SERRA - Associação Focinho

Pg. 900. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/02/2017

Patrimônio Genético - Justiça Pública - PAULO EDUARDO MALFATTI SERRA - Associação Focinho Abandonado - - Associação Anjos de Rua - - Associação Propet de Amparo Ainmal - Vistos.Primeiramente, dê-se

Andamento do Processo n. 00010217120178140059 - 09/02/2017 do TJPA

PROCESSO: 00010217120178140059 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE GOUDINHO SOARES Ação: Representação Criminal em: 07/02/2017---REPRESENTANTE:THICIANE PANTOJA MAIA

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