Artigo 242 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 242. A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

Intimação - Petição Criminal - 0003077-92.2020.8.16.0196 - Disponibilizado em 25/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003077-92.2020.8.16.0196 POLO ATIVO JOãO VITOR SEMESKI POLO PASSIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) GABRIEL GASKA NASCIMENTO | 97298/PR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…

Andamento do Processo n. 0000034-12.2015.8.02.0068 - Apelação Criminal - 21/01/2022 do TJAL

Apelação Criminal nº. 0000034-12.2015.8.02.0068 Órgão Julgador: Câmara Criminal Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Apelante : José Martins da Silva. Defensor P : Defensoria Pública do Estado de…

Página 201 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 21 de Janeiro de 2022

instrumento interposto contra decisão que deferiu a referida antecipação de tutela. Isso porque é o entendimento desta Corte Superior, que perde o objeto o agravo de instrumento interposto contra…

Intimação - Petição Criminal - 0000619-14.2020.8.16.0096 - Disponibilizado em 20/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000619-14.2020.8.16.0096 POLO ATIVO L.R.S. POLO PASSIVO M.P.D.E.D.P. ADVOGADO(A/S) LUAN MATHEUS DE SÁ DRANCKA | 96414/PR MARCIO BONFIM | 100511/PR . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO…

Andamento do Processo n. 0501616-37.2019.8.05.0271 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - 18/01/2022 do TJBA

ADV: VICTOR MARCUS SILVA PINTO (OAB 43725/BA), EDUARDO FELIPE TEIXEIRA LIMA (OAB 42521/BA) - Processo 0501616-37.2019.8.05.0271 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR:…

Página 2623 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Janeiro de 2022

como, pelo afastamento do sigilo de dados dos aparelhos telefônicos, porventura apreendidos durante o cumprimento das buscas e apreensões, o Ministério Público foi favorável ao pleito formulado pela…

Andamento do Processo n. 8000638-11.2021.8.05.0012 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - 14/01/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANTAS DECISÃO 8000638-11.2021.8.05.0012 Pedido De Busca E Apreensão Criminal Jurisdição: Antas Requerente: P. C. D. B.

Página 34 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Janeiro de 2022

Requerente: A. A. D. M. V. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANTAS ________________________________________ Processo: PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO…

Petição - Ação Prisão Preventiva

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO MARANHÃO GACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL GACIA DE POLÍCIA CIVIL DO BAIRRO DO ARAÇAGY-21° DISTRITO POLICIAL. EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE…

Andamento do Processo n. 0600085-45.2021.6.06.0059 - Representação - 10/01/2022 do TRE-CE

REPRESENTAÇÃO(11541) Nº 0600085-45.2021.6.06.0059 PROCESSO : 0600085-45.2021.6.06.0059 REPRESENTAÇÃO (PEDRA BRANCA - CE) RELATOR : 059ª ZONA ELEITORAL DE PEDRA BRANCA CE FISCAL DA LEI : PROMOTOR…