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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 242 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 242 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 242. A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

Pg. 1166. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/07/2017

PROCESSO: 00060753020178140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Procedimento Comum em: 28/06/2017 REQUERENTE:IRANIZE SENA DOS

Pg. 1374. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/07/2017

AUTOS N 201700880190 ESTE DESPACHO SEVIRA DE MANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N 004/2011. DESPACHO DIANTE DA RENUNCIA JUSTIFICADA D E FLS. 181, NOMEIO 1 O DR. RUDD GULIT CAMPOS TELES, OAB-GO 47.703 ,

Andamento do Processo n. 00051927120178140059 - 03/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00051927120178140059 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE GOUDINHO SOARES Ação: Pedido de Busca e Apreensão Criminal em: 22/06/2017---AUTOR:LUIS CARLOS DE

Andamento do Processo n. 0002356-65.2017.8.26.0650 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - 03/07/2017 do TJSP

Processo 0002356-65.2017.8.26.0650 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Crimes de Trânsito - L.B.S. - Vistos.A busca e a apreensão, que constituem meios de prova em Direito Penal, podem ser

Pg. 3279. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA NICOLA DOS REIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0116/2017 Processo

Pg. 1189. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/07/2017

mercancia de drogas pelos familiares do Representado, pugna pela concessão da busca. Assim, em observância à representação policial trazida aos autos, motivada pela apuração investigativa na

Pg. 368. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/06/2017

AUTOS - DOSIMETRIA DA PENA - REDUÇÃO DA PENA-BASE - NÃO CABIMENTO - PONDERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS QUE NÃO SE DÁ POR CRITÉRIO OBJETIVO OU ARITMÉTICO - DISCRICIONARIEDADE CONFERIDA AO ÓRGÃO

Pg. 124. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/06/2017

Intimação: ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DE ORDEM do Exmº. Sr. Dr. DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Irecê, Estado da Bahia, e em cumprimento ao disposto no

Pg. 1045. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 08/06/2017

LEITE (PINTO SANTO) e GILSON MELO GAMA (ROXO) Advogado: Hélio de Jesus Muniz Leite OAB-MA 3288 SENTENÇA I - RELATÓRIO.O Ministério Público do Estado do Maranhão, através do(a) Promotor(a) de Justiça

Pg. 1321. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/05/2017

NDADO PRETENDIDO, NOTADAMENTE, PARA BUSCAR E APREENDER INSTRUMENT OS UTILIZADOS NA PRATICA DE CRIME (ARMAS DE FOGO) OU DESTINADOS A FIM DELITUOSO. OBSERVA-SE, AINDA, QUE OS LIMITES DA MEDIDA REQUE

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