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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 242 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 242 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 242. A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

Andamento do Processo n. 0800118-60.2018.8.10.0000 - Habeas Corpus - 17/01/2018 do TJMA

, nos termos do art. 242, caput, do RITJ/MA, e art. 83 do CPP. Desta feita, em razão da prevenção anteriormente firmada...Andamento do Processo n. 0800118-60.2018.8.10.0000 - Habeas Corpus - 17/01/2018 do TJMA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS... CORPUS N.º 0800118-60.2018.8.10.0000 – São Luís/MA Paciente: Lucas Leite Ri...

Pg. 112. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/01/2018

, gerando, portanto, prevenção. Nesta senda, entendo presente o instituto da prevenção, nos termos do art. 242 , caput... a sua prevenção para o presente Habeas Corpus, tendo em vista o 1 2 disposto no art. 242 c/c art. 244, IV , do RITJMA.... Bernardo Silva Rodrigues Relator Terceira Câmara Criminal TERCEIRA CÂMARA CR...

Andamento do Processo n. 0091566-31.2006.8.22.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/01/2018 do TJRO

366 do Código de Processo Penal e artigo 242 do Código de Processo Civil subsidiário ao Código de Processo Penal, dou... o réu por citado. Explico.O artigo 366 do Código de Processo Penal, diz:Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não... do Código de Processo Civil:Art. 242. A citação será pessoal, podendo, no en...

Pg. 162. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/01/2018

entanto, com fulcro no artigo 366 do Código de Processo Penal e artigo 242 do Código de Processo Civil subsidiário... ao Código de Processo Penal, dou o réu por citado. Explico.O artigo 366 do Código de Processo Penal, diz:Art. 366... por citado.Ainda no artigo 242 do Código de Processo Civil:Art. 242. A citação será ...

Andamento do Processo n. 0000416-66.2016.8.10.0029 - Apelação Criminal - 09/01/2018 do TJMA

. 242, caput, do RITJ/MA, e art. 83 do CPP. Desta feita, em razão da prevenção anteriormente firmada, DETERMINO...Andamento do Processo n. 0000416-66.2016.8.10.0029 - Apelação Criminal - 09/01/2018 do TJMA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL... APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000416-66.2016.8.10.0029 (035764-2017)- CAXIAS/MA Apelante: Rog...

Pg. 762. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 09/01/2018

do eminente Desembargador José Bernardo Silva Rodrigues (fls. 276/282). Nesta senda, entendo presente o instituto da prevenção, nos termos do art. 242, caput, do RITJ/MA, e art. 83 do CPP.... Relator. Des. José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS . 009125/2015 (0001275... de S...

Andamento do Processo n. 0807140-09.2017.8.10.0000 - Habeas Corpus - 08/01/2018 do TJMA

o instituto da prevenção, nos termos do art. 242, caput, do RITJ/MA, e art. 83 do CPP. Desta feita, em razão da prevenção...Andamento do Processo n. 0807140-09.2017.8.10.0000 - Habeas Corpus - 08/01/2018 do TJMA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS... CORPUS N.º 0807140-09.2017.8.10.0000 – CURURUPÚ/MA. PACIENTE: VALDEMILTO...

Pg. 560. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 08/01/2018

, nos termos do art. 242, caput, do RITJ/MA, e art. 83 do CPP. Desta feita, em razão da prevenção anteriormente firmada, DETERMINO... do art. 242, caput, do RITJMA . Cumpra-se. São Luís, 19 de dezembro de 2017 Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA Relator 1... Art. 242. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prev...

Andamento do Processo n. 0804085-50.2017.8.10.0000 - Habeas Corpus - 15/12/2017 do TJMA

de desistência homologado pelo referido relator. Nesta senda, entendo presente o instituto da prevenção, nos termos do art. 242...Andamento do Processo n. 0804085-50.2017.8.10.0000 - Habeas Corpus - 15/12/2017 do TJMA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS... CORPUS N.º 0804085-50.2017.8.10.0000 – PENALVA/MA. PACIENTE: DUCIE...

Pg. 430. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/12/2017

, por prudência, ainda que não expressamente enquadrada a hipótese dentre aquelas previstas no art. 242, do RI-TJ/MA... se realizou a primeira citação válida (art. 219, CPC)" (REsp 1226016/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ em 25/03/2011... o instituto da prevenção, nos termos do art. 242, caput, do RITJ/MA, e art. 83 do...

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