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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 240 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 240, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal.

§ 1o Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:

Andamento do Processo n. 6235-34.2017.8.10.0001 - 26/07/2017 do TJMA

REG. DISTRIBUIÇÃO N.º 6235-34.2017.8.10.0001 PROCESSO N.º 82582017 INCIDÊNCIA PENAL: Art. 33 da Lei 11.343/2006 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO (A;S): MATEUS DO NASCIMENTO PINTO SENTENÇA:

Andamento do Processo n. 0005446-56.2017.8.19.0204 - 26/07/2017 do TJRJ

Proc. 0005446-56.2017.8.19.0204 - EUCIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO JACOB COSTA DA SILVA (OAB/RJ-195876) Despacho: 1- Atenda-se ao M.P., junte-se a FAC/CAC, atualizada e esclarecida do SAF.2-

Pg. 578. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/07/2017

Federal, o Recurso Extraordinário n.º 603616, consagra que "a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente

Pg. 1533. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

com a infração cometida”. (Código de Processo Penal -Interpretado -, Ed. Atlas, 7a ed., comentários ao artigo 312).Ademais, tendo em vista que a dinâmica da conduta criminosa, bem como os relatos de

Pg. 196. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 26/07/2017

Processo 0810203-51.2014.8.12.0110 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular -Injúria Autor: Ministério Público Estadual e outro - Ré: Larissa Costa Portela ADV: JOSÉ

Pg. 430. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/07/2017

Proc. 0032924-44.2014.8.19.0204 - ROSEMEIRI COELHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA MARIA DE SOUZA (OAB/RJ-152158) Designada Audiência Preliminar para o dia 30 de agosto de 2017 às 14 horas.

Pg. 310. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 26/07/2017

R. hoje. Atento a finalidade do ato deprecado, designo INTERROGATÓRIO para o dia 23.08.2017, às 13h:30min. Requisite o réu preso. Informe o juízo deprecante acerca dos dados da missiva, bem como

Andamento do Processo n. 00074727920178140070 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00074727920178140070 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI Ação: Pedido de Prisão Preventiva em: 17/07/2017 ACUSADO:LUCAS DE PAULA

Andamento do Processo n. 00074927020178140070 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00074927020178140070 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI Ação: Pedido de Prisão Preventiva em: 17/07/2017 ACUSADO:PEDRO PAULO

Andamento do Processo n. 00078000920178140070 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00078000920178140070 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI Ação: Pedido de Prisão Preventiva em: 17/07/2017 ACUSADO:JORGE

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