Parágrafo 1 Artigo 240 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

art. 240 , § 1º , do Código de Processo Penal . À pequena porção da droga, soma-se o argumento do requerimento..., na forma do art. 69 , caput, do Código Penal , pela prática dos fatos assim …

a ensejar um decreto condenatório. Sobre a absolvição do réu, dispõe o artigo 386 do Código de Processo Penal : Art. 386..., devidamente qualificados nos autos; da prática dos delitos previstos no a……

da Comarca de Ananindeua Segunda Vara Penal Página de 1 Processo: 00024001720148140006 DECISÃO Cuida-se de inquérito policial... 28 , do Código de Processo Penal . Dê-se baixa na distribuição e …

Pg. 1740. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/01/2021 art. 240 , § 1º , do Código de Processo Penal... o artigo 386 do Código de Processo Penal : Art. 386. O juiz absolverá o réu, …

o mesmo da busca e apreensão domiciliar, devendo existir fundadas razões, nos termos do art. 240 , § 1º , do Código..., que não pode ser atribuída a alguém sem que exista prova firme e convincente …

o mesmo da busca e apreensão domiciliar, devendo existir fundadas razões, nos termos do art. 240 , § 1º , do Código de Processo Penal... DE JESUS GOMES, qualificado nos autos; da prática do delito …

).O ARTIGO 240, 1, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PRECONIZA QUE É AUTORIZADA A BUSCA DOMICILIAR PARA: APREENDER COISAS... POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46, SEGUNDA PARTE, DA LEI Nº 9.099/95). …

. 157 e 240, § 1º, do Código de Processo Penal, e, como consequência, anular a condenação proferida em desfavor do paciente..., na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, porque: 1º Fato: No dia …

, inciso I e § 4º da Lei nº 9.613 /98 (2º fato), na forma do artigo 69 do Código Penal . A denúncia foi recebida em 15/03... e 313 do Código de Processo Penal , para acautelar a ordem pública, …

a seguir listados, nos termos do que dispõe o artigo 5º. Inciso XI, da Constituição Federal, e Art. 240, § 1º, alíneas... dos seguintes indivíduos, com fundamento nos artigos 312 e 313 do Código de …