Artigo 239 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

em Juízo. Cumpre ressaltar o disposto no art. 239, do Código de Processo Penal, in verbis : “CONSIDERA-SE INDÍCIO... do art. 309 c/c art. 311, ambos da Lei nº 9.503/97, c/c art. 69, do Código Penal.…

direta nos termos do artigo 239 do Código de Processo Penal. Na primeira fase, sopesadas as diretrizes do artigo 59..., por outros meios de prova. Inteligência dos artigos 158 e 167 do Código de Pro……

reconhecer a violação do art. 71 do Código Penal e reduzir a pena para 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão mais 80 dias-multa.... SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343 /2006. …

a aplicação do referido instituto. 4. Recurso provido para reconhecer a violação do art. 71 do Código Penal e reduzir...). INADMISSIBILIDADE. PROVIDÊNCIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. …

são elementos importantes para a análise do caso em julgamento. Com efeito, o artigo 239 do Código de Processo Penal..., como incursos no artigo 155, §1º e §4º, inciso IV, do Código Penal, e art. …

de prova, a teor do artigo 239 , do Código de Processo Penal , desde que confirmadas pelas produzidas, posteriormente.... O artigo 68 , parágrafo único , do Código Penal , não representa uma …

, respeitados os requisitos estabelecidos em lei" ( Código de Processo Penal Comentado, 13ª Ed. rev. amp. e atual. Editora Forense... próprio Código de Processo Penal , por exemplo, no art. 319 que, …

como prova suficiente para lastrear a condenação, como autoriza o disposto no artigo 239 do Código de Processo Penal... Além disso, se a arma era inoperante ou seria mero simulacro, nos termos do ar……

desta, seja instaurado o devido processo penal, observando-se o rito estabelecido nos artigos 406 e seguintes do Código... nas condutas descritas no artigo 121, § 2º incisos I e IV, do Código Penal …

AOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RESPEITADO O EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA... MERAMENTE PROTELATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ART. 400, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. …