Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
em Juízo. Cumpre ressaltar o disposto no art. 239, do Código de ProcessoPenal, in verbis : “CONSIDERA-SE INDÍCIO... do art. 309 c/c art. 311, ambos da Leinº 9.503/97, c/c art. 69, do CódigoPenal.…
direta nos termos do artigo239 do Código de ProcessoPenal. Na primeira fase, sopesadas as diretrizes do artigo 59..., por outros meios de prova. Inteligência dos artigos 158 e 167 do Código de Pro……
reconhecer a violação do art. 71 do CódigoPenal e reduzir a pena para 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão mais 80 dias-multa.... SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343 /2006. …
a aplicação do referido instituto. 4. Recurso provido para reconhecer a violação do art. 71 do CódigoPenal e reduzir...). INADMISSIBILIDADE. PROVIDÊNCIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. …
são elementos importantes para a análise do caso em julgamento. Com efeito, o artigo239 do Código de ProcessoPenal..., como incursos no artigo 155, §1º e §4º, inciso IV, do CódigoPenal, e art. …
de prova, a teor do artigo239 , do Código de ProcessoPenal , desde que confirmadas pelas produzidas, posteriormente.... O artigo 68 , parágrafo único , do CódigoPenal , não representa uma …
, respeitados os requisitos estabelecidos em lei" ( Código de ProcessoPenal Comentado, 13ª Ed. rev. amp. e atual. Editora Forense... próprio Código de ProcessoPenal , por exemplo, no art. 319 que, …
como prova suficiente para lastrear a condenação, como autoriza o disposto no artigo239 do Código de ProcessoPenal... Além disso, se a arma era inoperante ou seria mero simulacro, nos termos do ar……
desta, seja instaurado o devido processopenal, observando-se o rito estabelecido nos artigos 406 e seguintes do Código... nas condutas descritas no artigo 121, § 2º incisos I e IV, do CódigoPenal …
AOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL. RESPEITADO O EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA... MERAMENTE PROTELATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ART. 400, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL. …