Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 238 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 238 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 238. Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.

Pg. 60. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 19/06/2017

configuradores de crime de calúnia foram descritos na peça acusatória e reconhecidos por aquela Corte. Ademais, o réu exerceu o contraditório, inclusive por meio de exceção da verdade. Desse modo, ao

Pg. 742. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/05/2017

Social e Democrático de Direito, garantia fundamental do cidadão.Logo, a pretensão formulada tem amparo constitucional, não podendo o cidadão ser prejudicado pela burocracia do Poder Público.Ademais,

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1024372 MG 2016/0317370-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.024.372 - MG (2016/0317370-1) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : LUIZ CARLOS GONÇALVES DO CARMO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.TRÁ...

Andamento do Processo n. 2016/0317370-1 - Agravo / Recurso Especial - 08/03/2017 do STJ

(7346) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.024.372 - MG (2016/0317370-1) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : LUIZ CARLOS GONÇALVES DO CARMO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO

Pg. 10430. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/03/2017

Relator (7345) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 996.364 - SP (2016/0266644-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE : GUILHERME LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO : RENATO MAGALHÃES VIANA E

Andamento do Processo n. 0018114-41.2013.4.01.3500 - 26/01/2017 do TRF-1

Expediente do dia 25 de maio de 2016. Autos com Sentença No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO : 0018114-41.2013.4.01.3500 CLASSE : 13402 - PROCEDIMENTO ESPECIAL / CRIME DE LAVAGEM DE

Pg. 77. Caderno Judicial - SJGO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 26/01/2017

qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no art. 9º do mesmo diploma, pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade

Andamento do Processo n. 201582200270 - Procedimento Ordinário - 07/12/2016 do TJSE

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201582200270 AUTOR : A.P. RÉU : J.A.N. ADV. : ROBERTO MENEZES PORTO FILHO - OAB: 7475-SE DECISÃO/DESPACHO....: PARA TANTO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E

Pg. 1029. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 07/12/2016

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201582200270 AUTOR : A.P. RÉU : J.A.N. ADV. : ROBERTO MENEZES PORTO FILHO - OAB: 7475-SE DECISÃO/DESPACHO....: PARA TANTO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E

×