Artigo 669 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Subseção III
Da Penhora e do Depósito
Art. 669. (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

Andamento do Processo n. 8021016-87.2022.8.05.0000 - Ação Rescisória - 19/08/2022 do TJBA

DECISÃO 8021016-87.2022.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Luis Juviniano Dos Santos Advogado: Antonio Jadson Do Nascimento (OAB:SE8322-A) Reu: Municipio De Novo Triunfo…

Página 605 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Agosto de 2022

24.2018.8.05.0012, afim de que prevaleça a sentença proferida pelo magistrado a quo que Condenou o Município de Novo Triunfo.” Ao fim, pleiteia a procedência da ação rescisória “em vista das manifestas…

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0065138-31.2012.8.16.0014 - Disponibilizado em 19/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0065138-31.2012.8.16.0014 POLO ATIVO COLOR PAINEIS LTDA POLO PASSIVO AZAMBUJA E GAIROLA ESTéTICA LTDA ADVOGADO(A/S) LUIS FERNANDO DE CAMARGO HASEGAWA | 24189/PR Autos nº…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Associação - Apelação Cível - de Associação Village Damha Araraquara II

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP Autos n°: Fase de cumprimento de sentença. ASSOCIAÇÃO VILLAGE DAMHA II ARARAQUARA, já qualificada nos autos…

Andamento do Processo n. 0804517-18.2022.8.02.0000 - Ação Rescisória / Promoção / Ascensão - 21/07/2022 do TJAL

Ação Rescisória n.º 0804517-18.2022.8.02.0000 Promoção / Ascensão Seção Especializada Cível Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Autor : Jose Milton Silva…

Página 151 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 21 de Julho de 2022

sentido, importa esclarecer que o interesse de agir é lavrado por dois elementos: a utilidade e a necessidade. Quanto ao primeiro, que é o pertinente ao caso dos autos, leciona Fredie Didier Jr. que:…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-11.2021.8.16.0000 Londrina XXXXX-11.2021.8.16.0000 (Acórdão)

Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Irmax Lubrificantes S/A contra a decisão de mov. 98.1, exarada nos autos do processo da ação de execução fiscal que lhe foi dirigida pelo…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-11.2021.8.16.0000 Londrina XXXXX-11.2021.8.16.0000 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS COMPROVAÇÃO. EMPRESA INATIVA DESDE O ANO DE 1993. EXCEÇÃO DE …

Intimação - Ação Rescisória - 5012181-54.2022.4.03.0000 - Disponibilizado em 29/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5012181-54.2022.4.03.0000 POLO ATIVO ACZ INOX COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A/S) ALBERTO CARLOS DIAS | 180831/SP AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5012181-54.2022.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED.

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-43.2019.8.16.0031 Guarapuava XXXXX-43.2019.8.16.0031 (Acórdão)

I – RELATÓRIO Trata-se de recurso de Apelação, interposto contra a r. sentença de mov. 212.1, proferida pelo d. Juízo da 2.ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Guarapuava, que…