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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 236 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 236 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 236. Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, serão, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.

Andamento do Processo n. 0008371-19.2009.4.01.3800 - Apelação Criminal - 11/04/2017 do TRF-1

Numeração Única: 0008371-19.2009.4.01.3800 APELAÇÃO CRIMINAL N. 2009.38.00.008744-8/MG : DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES RELATOR RELATOR : JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES CONVOCADO APELANTE :

Pg. 857. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 11/04/2017

OLIVEIRA E OUTROS(AS) APELANTE : JOSE ROBERTO SALGADO ADVOGADO : DF00012330 - MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA E OUTROS(AS) APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR : CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE

Andamento do Processo n. 2015.01.1.077215-3 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 06/04/2017 do TJDF

Nº 2015.01.1.077215-3 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - R: ROBERTO ALUISIO RODRIGUES SALDANHA. Adv (s).: DF028158 - LUIS GUSTAVO HOERLLE SANTOS, DF028158 - Luis Gustavo Hoerlle Santos.

Pg. 1135. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 06/04/2017

Nº 2016.01.1.049964-9 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: ADEILTON DEMETRIO ALVES e outros. Adv(s).: DF014731 -JOSE AECIO PEIXOTO, DF014731 - Jose Aecio Peixoto. R: FRANKLIN PEREIRA. Adv(s).:

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 198730520164030000 SP

. 288 , 333 , parágrafo único , 299 , c.c. 304 , e 334 , caput , todos do Código Penal , 22 , parágrafo único , da Lei ... PRETO/SP EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . PROVA PERICIAL. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA... 7.492 /86, e 1º, caput e incisos V, VI e VII, c.c. § 4º, da Lei 9.61...

Andamento do Processo n. 55798-55.2017.8.09.0023 - Pedido de Liberdade Provisoria - 20/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 55798-55.2017.8.09.0023 AUTOS NR. : 116 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : DESIEL FERREIRA GUIMARAES ADV REQTE : 46456 GO - ATHOS FILIPE BARROS E SILVA DESPACHO :

Pg. 792. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/03/2017

DE LIBERDADE SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, O SEU VALOR DEVERA SER ARBITRADO ENTRE 10 (DEZ) DE 200 (DUZENTOS) SALARIOS-MINIMOS, POD ENDO, DEPENDENDO DA SITUACAO FINANCEIRA DO PRESO, O VALOR SER RED

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 239921920168050000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA ACÓRDÃO Classe : Habeas Corpus n.º

Apelação: APL 16123547 PR 1612354-7 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento aos recursos, determinando, caso a ré não tenha sido progredida para o regime aberto em razão do cumprimento provisório da pena imposta nestes autos, expeça ou ...

Andamento do Processo n. 48454-23.2017.8.09.0023 - Pedido de Liberdade Provisoria - 13/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 48454-23.2017.8.09.0023 AUTOS NR. : 102 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : DIEGO YURI OLIVEIRA PRADO ADV REQTE : 46456 GO - ATHOS FILIPE BARROS E SILVA DESPACHO :

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