Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 236 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 236 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 236. Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, serão, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.

Traduzir provas não é fundamental se réu e advogados falam inglês, diz Moro

Se um acusado foi “hábil o bastante” para abrir conta no exterior e assinar documentos bancários em inglês, tem condições de ser ouvido sem tradução das provas. Da mesma forma, advogados com domínio

RECURSO ESPECIAL: REsp 1298885 RJ 2011/0303910-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.298.885 - RJ (2011/0303910-1) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA ADVOGADO : SERGIO BERMUDES E OUTRO(S) - RJ017587 RECORRIDO : FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A ADVOGADO : GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR - RJ112239 PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIA...

Andamento do Processo n. 0004002-40.2017.403.6000 - 28/06/2017 do TRF-3

0004002-40.2017.403.6000 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0011835-46.2016.403.6000) SANDRA LOURENCO DE MORAES (MS011646 - DIANA DE SOUZA PRACZ) X JUSTIÇA PÚBLICA 1. Defiro os benefícios da

Pg. 2543. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2017

levando em consideração, inclusive, os princípios que regem as nulidades, nomeadamente o de que nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para acusação ou para a defesa

Pg. 489. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/06/2017

1. Defiro os benefícios da justiça gratuita.2. Visando à otimização dos trabalhos cartorários, determino a juntada por linha dos documentos apresentados emlíngua estrangeira (espanhol). Neste ponto,

Pg. 60. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/06/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-4ª VARA FEDERAL Juiza Titular  :  DRA. ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI  Juiza Substit.  :  DRA. CAMILA

Pg. 501. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/06/2017

. Protocolo: 2016/207177. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 4ª Vara Criminal. Ação Originária: 0013216-51.2012.8.16.0013 Ação Penal. Impetrante: Debora Maria

APELAÇÃO CRIMINAL: APR 787005620094013800 0078700-56.2009.4.01.3800

PENAL. PROCESSO PENAL. SFN. OPERAÇÃO FAROL DA COLINA. EVASÃO DE DIVISAS. LICITUDE DAS PROVAS. CÓPIAS REPROGRÁFICAS NÃO AUTENTICADAS. TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA A CRITÉRIO DO JULGADOR. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS E DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRELIMINARES AFASTADAS....

Andamento do Processo n. 0002151-24.2017.403.6110 - 30/05/2017 do TRF-3

0002151-24.2017.403.6110 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007813-71.2014.403.6110) JUSTIÇA PÚBLICA (Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X OVIDIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (SP065660 - MARIO DEL

×