Artigo 235 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 235. A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade.

Petição - TJPA - Ação Crimes da Lei de Licitações - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministerio Publico do Estado do Pará contra Miraldo Junior Vilela Marques

09/05/2022 RESPOSTA À ACUSAÇÃO - EDILAIDE Petição 20:17 FRANCISCA AMERICANO EM ANEXO. Ao Douto Juízo da Vara Criminal de Redenção - Pará Autos n. , já qualificada nestes autos, vem, respeitosamente,…

Página 2444 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Junho de 2022

Intimação: PODER JUDICIÁRIO Comarca de Salvador 2ª Vara de Tóxicos Av Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana CEP 41213-000, Fone: 3460-8042/8054, Salvador-BA E-mail:…

Andamento do Processo n. 0000428-67.2017.8.26.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/06/2022 do TJSP

Processo 0000428-67.2017.8.26.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - J.L.L. - Vistos. I-RELATÓRIO O MINISTÉRIO PUBLICO ajuizou denúncia contra JOÃO LUIZ DE LIMA, aduzindo…

Página 1615 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Junho de 2022

União ou do Estado (artigo 334, § 8º do CPC). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, carta postal ou carta precatória. Intime-se. - ADV: RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB XXXXX/SP)…

Intimação - Petição Criminal - 0000859-87.2005.8.16.0044 - Disponibilizado em 24/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000859-87.2005.8.16.0044 POLO ATIVO PETRONIO CARDOSO POLO PASSIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) GUILHERME DE SALLES GONCALVES | 21989/PR CLEVERSON ANTONIO…

Intimação - Petição Criminal - 0000859-87.2005.8.16.0044 - Disponibilizado em 24/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000859-87.2005.8.16.0044 POLO ATIVO PETRONIO CARDOSO POLO PASSIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) GUILHERME DE SALLES GONCALVES | 21989/PR CLEVERSON ANTONIO…

Petição - TJPA - Ação Crimes da Lei de Licitações - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministerio Publico do Estado do Pará contra Miraldo Junior Vilela Marques

Ao Douto Juízo da Vara Criminal de Redenção - Pará Autos n. , já qualificada nestes autos, vem, respeitosamente, por meio de seus advogados, que ao final subscrevem, com endereço profissional em…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-61.2022.8.06.0000 Fortaleza

Processo: XXXXX-61.2022.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal Impetrante: Vivianne Barros Torres Paciente: Joeudice Cirilo Pereira Impetrado: Juiz de Direito da 1a Vara de Execução Penal da Comarca de…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-42.2018.8.13.0525 Pouso Alegre

EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL - INCONFORMISMO MINISTERIAL - PRETENDIDA CONDENAÇAO PELA NARCOTRAFICÂNCIA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS CORROBORADA - IN DUBIO PRO REO -…

Andamento do Processo n. 5017849-39.2021.8.09.0000 - Habeas Corpus - 18/03/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - Data da Movimentação 17/03/2022 16:38:58 LOCAL : 1ª CÂMARA CRIMINAL NR.PROCESSO : 5017849-39.2021.8.09.0000…