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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 235 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 235 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 235. A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade.

Andamento do Processo n. 74314-95.2017.8.09.0000 - Habeas-corpus - 05/04/2017 do TJGO

18 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : 74314-95.2017.8.09.0000(201790743141) COMARCA : SÃO LUIS DE MONTES BELOS RELATOR : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS 1 IMPETRANTE (S) : JHENIFER PATRICIA DE ALMEIDA DA SILVA

Pg. 88. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/04/2017

colocado em liberdade (fls. 30). A Procuradoria-Geral de Justiça manifestou pela prejudicialidade da ordem (fls. 34/35). Ante a informação de que o paciente não está mais preso, julgo prejudicada a

HABEAS-CORPUS: 274491420178090000

LUCAS DE PAULA SOBRINHO, por intermédio de seu advogado, impetra habeas corpus liberatório, sem pedido de liminar, e indica, como autoridade coatora, o MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia-GO. Discorre que o paciente foi preso em flagrante e, posteriormente, denunciado pela suposta prática do c...

Andamento do Processo n. 27449-14.2017.8.09.0000 - Habeas-corpus - 31/03/2017 do TJGO

15 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : 27449-14.2017.8.09.0000(201790274494) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES (A). ITANEY FRANCISCO CAMPOS 1 IMPETRANTE (S) : RICARDO RODRIGUES ROSA 1 PACIENTE (S) : LUCAS DE

Pg. 127. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/03/2017

em flagrante e, posteriormente, denunciado pela suposta prática do crime de roubo majorado e corrupção de menor, tendo a autoridade coatora convertido a prisão flagrancial em preventiva. Argumenta

Andamento do Processo n. 303456-97.2016.8.09.0000 - Habeas-corpus - 23/03/2017 do TJGO

1 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : 303456-97.2016.8.09.0000(201693034565) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA 1 IMPETRANTE (S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIAS 1

Pg. 203. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/03/2017

================================================================================ 2A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.41/2017

HABEAS-CORPUS: 4269509620168090000

O advogado Michel Pinheiro Ximango devidamente inscrito na OAB-GO sob o nº 24.357, impetra, com fundamento no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, e artigos 647 e 648, inciso I, e 654, §2º, todos do Código de Processo Penal, a presente ordem de 'Habeas Corpus', com pedido de liminar, em favor de MAURÍCIO HEN...

Andamento do Processo n. 426950-96.2016.8.09.0000 - Habeas-corpus - 02/03/2017 do TJGO

25 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : 426950-96.2016.8.09.0000(201694269507) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS 1 IMPETRANTE (S) : MICHEL PINHEIRO XIMANGO 1 PACIENTE (S) : MAURICIO

Andamento do Processo n. 411640-50.2016.8.09.0000 - Habeas-corpus - 02/03/2017 do TJGO

3 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : 411640-50.2016.8.09.0000(201694116409) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA 1 IMPETRANTE (S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIAS 1

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