Art. 235 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 235. A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade.
================================================================================ 2A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.116/2017
3 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : 121415-31.2017.8.09.0000(201791214150) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA 1 IMPETRANTE (S) : GUSTAVO RIBEIRO ANTONELLI HOMERO PINTO FIGUEIREDO
================================================================================ 2A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.106/2017
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado George Maranhão Diniz, inscrito na OAB/DF sob o nº 41.123, em favor de WANDERSON DE ARAÚJO MEIRELES, com a indicação do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Padre Bernardo, como autoridade coatora. Não obstante a fundamentação vá...
ausência de documentação ou de requisitos permite que o writ seja indeferido liminarmente, consoante disposições do artigo 235, inciso I, do RI-TJ/GO1, como é o caso dos autos. Diante do exposto, à
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OITAVA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0450744-77.2010.8.19.0001 RELATORA: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: ANDERSON PIRES SANTOS APELAÇÃO. ART. 171, CAPUT
================================================================================ 2A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.97/2017
16 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : 126158-84.2017.8.09.0000(201791261582) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA 1 IMPETRANTE (S) : JOSE VITOR DE LIMA NETO 1 PACIENTE (S) : RAFAEL
22 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : 136936-16.2017.8.09.0000(201791369367) COMARCA : LUZIANIA RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA 1 IMPETRANTE (S) : LUDMILA RORIZ 1 PACIENTE (S) : GUSTAVO DE MARI