Art. 235 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

material e, por consequência, utilizada para condenar o recorrente nas tenazes do art. 299 do Código Penal. RECURSO... por desistir da oitiva da testemunha arrolada exclusivamente por ele, com …

exclusivamente por ele, com fulcro no art. 400, § 2º do Código de Processo Penal . Assim, ainda que a defesa tenha discordado... ou impertinentes, a teor do art. 400 , § 1º , do Código de Processo P……

da testemunha arrolada exclusivamente por ele, com fulcro no art. 400 , § 2º do Código de Processo Penal... do art. 12 , da Lei 10.826 /2003, o réu interpôs o presente apelo requerendo, em síntese: …

, inciso I, do RI-TJGO, e do artigo 649 do Código de Processo Penal. Publique-se. Intime-se. Sem recurso, arquivem... (artigos 171 e 304 do Código Penal). Contudo, ressai do banco de dados …

materialmente acumulada dos ilícitos de estelionato e de uso de documento falso (artigos 171 e 304 do Código Penal... do Código de Processo Penal. Publique-se. Intime-se. Sem recurso, arquivem-se …

corpus, nos termos do art. 663, do Código de Processo Penal, arts. 175, inciso XII, 235, inciso I, do RITJGO... e condenado pela prática da conduta descrita no artigo 217-A c/c o 226, inciso II, na …

penal de habeas corpus, nos termos do art. 663, do Código de Processo Penal, arts. 175, inciso XII, 235, inciso I, do RITJGO.... Isso porque a matéria pode ser resolvida monocraticamente , com …

do benefício, a teor do art. 580, do Código de Processo Penal. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2 Atendida, na origem... de Processo Penal, art. 235, inciso VI, do RITJGO. Nesse rumo, …

. 659, do Código de Processo Penal, art. 235, inciso VI, do RITJGO. Nesse rumo, julgados da Casa, in verbis : “ Habeas..., perde o objeto a ação ajuizada para a mesma finalidade, reconhecida a sua …

a sua prejudicialidade, como proclamado pelo art. 659, do Código de Processo Penal, art. 235, inciso VI, do RITJGO... de terceiro, HC nº 5003989.39.2019.8.09.0000, razão para a extensão de …