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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 235 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 235 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 235. A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade.

Andamento do Processo n. 257105-32.2017.8.09.0000 - Habeas-corpus - 17/01/2018 do TJGO

, JULGO PREJUDICADO o pedido com fundamento no art. 195 c/c art. 235, inciso VI, ambos do RITJGO c/c o artigo 659..., do Código de Processo Penal. Intime-se. Goiânia, 01 de dezembro de 2017. Desembargador JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA RELATOR...Andamento do Processo n. 257105-32.2017.8.09.0000 - Habeas-corpus - 17/01/201...

Andamento do Processo n. 262626-55.2017.8.09.0000 - Habeas-corpus - 17/01/2018 do TJGO

, com fundamento no art. 195 c/c art. 235, inciso VI, ambos do RITJGO, c/c o artigo 659, do Código de Processo Penal. Intime...Andamento do Processo n. 262626-55.2017.8.09.0000 - Habeas-corpus - 17/01/2018 do TJGO 19 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO...

Carta Psicografada pode ser utilizada como meio de Prova Documental no Direito Processual Penal?

por exame pericial – Artigo 235, Código de Processo Penal –, há que se falar ainda em exame grafotécnico, que é a análise....htm> . Acesso em: 22 ago. 2017a. BRASIL. Código de Processo Penal (1941) . Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03.../decreto-lei/Del3689.htm> . Acesso em: 22 ago. 2017b. BRASIL. Códig...

Andamento do Processo n. 238289-02.2017.8.09.0000 - Desaforamento Criminal - 18/12/2017 do TJGO

premissas, decido monocraticamente, com suporte nos artigos 3º, do Código de Processo Penal e 932, inciso III, do Código... de Processo Civil e, ainda, do Regimento Interno desta Corte, em seu artigo 235, inciso I, os quais dispõem... respectivamente: Art. 3º A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e a...

Pg. 91. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/12/2017

, em seu artigo 235, inciso I, os quais dispõem respectivamente: Art. 3º A lei processual penal admitirá interpretação..., do Código de Processo Penal e 932, inciso III, do Código de Processo Civil e, ainda, do Regimento Interno desta Corte... para o advogado atuar em nome do processado, desatendida as exigências do ar...

HABEAS-CORPUS: 1975291120178090000

na ausência de um dos requisitos legais previstos no artigo 654, § 1º, alínea “c”, do Código de Processo Penal, verbis: “Art... do artigo 654, § 1º, 'c', do Código de Processo Penal. ORDEM NAO CONHECIDA” (TJGO, HC 420019-14.2015.8.09.0000, Rel... de um dos requisitos legais previstos no artigo 654, § 1º, alínea “c”...

HABEAS-CORPUS: 2512861720178090000

no artigo 235, inciso I, do RITJGO, e 660, § 2º do Código de Processo Penal, indefiro liminarmente a petição inicial... e vir do paciente, porquanto nenhum dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal está presente no caso... concreto. Sustenta que as medidas cautelares alternativas listadas no artigo 319 ...

Andamento do Processo n. 197529-11.2017.8.09.0000 - Habeas-corpus - 13/11/2017 do TJGO

de um dos requisitos legais previstos no artigo 654, § 1º, alínea “c”, do Código de Processo Penal, verbis: “Art. 654 - O habeas..., 'c', do Código de Processo Penal. ORDEM NÃO CONHECIDA” (TJGO, HC 420019-14.2015.8.09.0000, Rel. Des. Nicomedes...” do § 1º do artigo 654 do Código de Processo Penal. Publique-se. Regi...

Pg. 133. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/11/2017

não constando da inicial a assinatura da impetrante, impossibilitado está o seu exame, diante da ausência de requisito formal essencial. Inteligência do artigo 654, § 1º, 'c', do Código de Processo

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