Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 234 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 234 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 234. Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 411371 SP 2013/0341803-6

159 do Código de Processo Penal , com redação conferida pela Lei n.º 11.690 /08, entendimento esse adotado... . INTERROGATÓRIO REALIZADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.719 /2008, QUE MODIFICOU O ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL..., QUE MODIFICOU O ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO ...

Andamento do Processo n. 2013/0341803-6 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ

um perito oficial, nos termos do artigo 159 do Código de Processo Penal , com redação conferida pela Lei n.º 11.690 /08... ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.719 /2008, QUE MODIFICOU O ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DO ATO... de alguma formalidade (art. 563 do Código de Processo Penal )...

Pg. 9168. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2017

nulidade, nos termos do que dispõe o princípio do pas de nullité sans grief, assentado no art. 563 do Código de Processo... TURMA, julgado em 05/08/2014, DJe 14/08/2014 – grifou-se) PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. [...] NEGATIVA... sofrido, em consonância com o princípio pas de nullité sans grief, consagrado...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8199420125090662

dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 83, § 2º, do RITST. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014.../tmz/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017... E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. PROCESSO ELETRÔNICO. É o relatório. V O ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 334099 SP 2013/0140482-0

): A irresignação do apelante não deve prosperar. O art. 399, § 2o, do Código de Processo Penal, acrescentado pela Lei n. 11.719/08... DE PROCESSO PENAL. LEI 10.792/03. INTERROGATÓRIO. SILÊNCIO DO ACUSADO. ATO QUE NAO FOI INTERPRETADO EM PREJUÍZO DA DEFESA... ao art. 619 do Código de Processo Penal se todas as quest...

Andamento do Processo n. 2013/0140482-0 - Agravo / Recurso Especial - 14/12/2017 do STJ

DE PROCESSO PENAL . LEI 10.792 /03. INTERROGATÓRIO. SILÊNCIO DO ACUSADO. ATO QUE NÃO FOI INTERPRETADO EM PREJUÍZO DA DEFESA.... Inexistência de ofensa ao art. 619 do Código de Processo Penal" (REsp 1501855/PR, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA... CONHECIDO, E NESSA PARTE, DESPROVIDO. [...] 2. " Não há fala...

Pg. 6621. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/12/2017

do pas de nullité sans grief, assentado no art. 563 do Código de Processo Penal. 5. Agravo regimental a que se nega... de nullité sans grief, consagrado pelo legislador no artigo 563 do Código de Processo Penal. [...]... – grifou-se) PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. [...] NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ARTS. 231 E ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1199986 RS 2017/0284321-0

dos artigos 381, III, 619, 231 e 234 619, todos do CPP, bem como quanto à aplicação da Súmula 7/STJ, incidente sobre à... alegação de ofensa ao artigo 288 do Código Penal, fato este que implica, quanto aos pontos, na aplicação do enunciado 182... ao artigo 288 do Código Penal, fato este que implica, quanto aos pont...

Andamento do Processo n. 2017/0284321-0 - Agravo / Recurso Especial - 13/12/2017 do STJ

da Súmula 7/STJ, incidente sobre à alegação de ofensa ao artigo 288 do Código Penal, fato este que implica, quanto aos pontos... de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. A propósito, confira-se: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO..., aplicado ao pleito de violação dos artigos 381, III, 619, 231 e 2...

Pg. 8879. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/12/2017

ao pleito de violação dos artigos 381, III, 619, 231 e 234 619, todos do CPP, bem como quanto à aplicação da Súmula 7.../STJ, incidente sobre à alegação de ofensa ao artigo 288 do Código Penal, fato este que implica, quanto aos pontos... especificamente os fundamentos da decisão agravada. A propósito, confira-se: P...

×