Art. 234 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 234. Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível.
Hermes Junior, Bacharel em Direito
há 6 dias

O Direito de produzir prova na abordagem policial

de Processo Penal [8] , no capítulo I, das disposições gerais, nos artigos 156 , I e II , 209 e 234 : Art. 156. A prova... equivalente, conforme artigo 91, § 2º do Código de Direito Penal [14] : Art
Hermes Junior, Bacharel em Direito
há 5 dias

O Direito de produzir prova na abordagem policial

de Processo Penal [8] , no capítulo I, das disposições gerais, nos artigos 156 , I e II , 209 e 234 : Art. 156. A prova... equivalente, conforme artigo 91, § 2º do Código de Direito Penal [14] : Art
Viusmar S. Lima, Advogado
há 10 meses

O Depoimento Infantil e o risco de Falsas Memórias na apuração de crime de estupro de vulnerável

no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940) e foi criado com a vigência..., todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Códi…
Rozemir Dutra, Bacharel em Direito
ano passado

Colaboração Premiada

O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão II na Faculdade de Direito do…
ano passado

A admissão processual da prova obtida sem ordem judicial em telefone celular apreendido em razão de prisão em flagrante.

ADMISSÃO PROCESSUAL DA PROVA OBTIDA SEM ORDEM JUDICIAL EM TELEFONE CELULAR APREENDIDO EM RAZÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. Júlio César Vieira* RESUMO Esta pesquisa visa realizar uma análise, acerca da…

Quem pagará a conta se Lula for inocentado?

Foto: Mídia Ninja No julgamento do Habeas Corpus 152.752 (Luiz Inácio Lula da Silva x STJ) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 4 de abril último, em que foi denegada a Ordem por 6 x 5 votos,…
Evinis Talon, Advogado
há 2 anos

Quando devem ser juntados os documentos no processo penal?

Leia o artigo diretamente no meu site ( leia aqui ). Grupos de Whats sobre Penal, cursos, artigos e vídeos ( clique aqui ). São considerados documentos “quaisquer escritos, instrumentos ou papéis,…

As Provas em Espécie na Esfera Penal

PROVAS EM ESPÉCIE Por: Gustavo Henrique Dorigo Capriglioni Edivaldo Araújo de Miranda Filho Resumo O presente trabalho busca destacar de maneira objetiva as questões que moldam as provas em espécie,…

Prova ilícita na diligencia defensiva

CASO (resumido): Réu subtrai carta dirigida a outra pessoa, mas que constam registros que o inocentam. O Juiz está convencido da veracidade do conteúdo. A prova deve ser admitida aos autos ? São…
Fabia Melo, Estudante de Direito
há 2 anos

Teoria geral das provas

INTRODUÇÃO O presente trabalho busca elucidar os aspectos da Produção Antecipada de Provas no Processo Penal, que é um instituto que tem por finalidade convencer seu destinatário, o juiz, em relação…