Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 231 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 231 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 231. Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo.

Andamento do Processo n. 0000206-59.2016.8.26.0614 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 28/07/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 0000206-59.2016.8.26.0614 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 28/07/2017 do TJSP Processo... a necessidade de sua intimação, sob pena de preclusão (arts. 396-A e 401 , caput, do CPP , com a redação dada pela Lei ... 0000206-59.2016.8.26.0614 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Q...

Pg. 2231. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

Pinheiro dos Santos - Diante de todo o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, em consequência, condeno WELINTON RAFAEL PINHEIRO DOS SANTOS, qualificado nos autos, à pena de

Pg. 1397. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/07/2017

FICA A DEFESA DO ACUSADO INTIMADA PARA A APRESENTAÇÃO DE DEFESA POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS (ART. 396 E 396-A DO CPP) e do seguinte despacho:1) Presentes, a princípio, a prova da materialidade

Pg. 1185. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/07/2017

ADV: EVANDRO MARCELO DE OLIVEIRA (OAB 18532/SC) Processo 0000380-76.2009.8.24.0256 (256.09.000380-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Réu: Orácio Aguiar dos Santos - Autor: Ministério

Pg. 1440. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

SANCTVS - Setor Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas JUÍZO DE DIREITO DA SANCTVS - SETOR DE VIOLÊNCIA CONTRA INFANTE, IDOSO, PESSOA COM

Pg. 633. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

“requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se

Pg. 1995. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

o recebimento da inicial, de maneira que a defesa preliminar apresentada às fls. 90 não logrou enfraquecer esses elementos. A conduta imputada ao acusado é calcada em elementos razoáveis de autoria e

Pg. 468. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

efetivo cumprimento.REQUISITE-SE o preso junto à Penitenciária Serra Azul I.INTIMEM-SE e REQUISITEM-SE as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa prévia. Caso a testemunha não seja encontrada

Pg. 1322. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS NAUFEL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSOEL DONIZETE DA CUNHA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0720/2017

Andamento do Processo n. 00023666920178140060 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00023666920178140060 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES Ação: Divórcio Consensual em: 17/07/2017 REQUERENTE:ROSE MARIA ALMADA

×