Art. 227 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 227. No reconhecimento de objeto, proceder-se-á com as cautelas estabelecidas no artigo anterior, no que for aplicável.

Andamento do Processo n. 0700236-06.2019.8.02.0068 - Inquérito Policial / Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 19/09/2019 do TJAL

se encontram os pressupostos de admissibilidade dispostos no artigo 41 do Código de Processo Penal, uma vez que narrada... do Código Processual Penal, e não sendo a hipótese descrita no artigo 395 …

Página 956 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 19 de Setembro de 2019

mais, presentes se encontram os pressupostos de admissibilidade dispostos no artigo 41 do Código de Processo Penal, uma vez... constantes no artigo 41 do Código Processual Penal, e não sendo a …

Andamento do Processo n. 0103336-49.2018.8.20.0101 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - 17/09/2019 do TJRN

estabelecida nos arts. 227 a 229 do Código de Processo Civil, conforme determina o art. 362 do Código de Processo Penal. Não.... 397 ou art. 399 do Código de Processo Penal, a depender dos …

Página 1615 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Setembro de 2019

criminal e na fase de investigação policial. Ante o exposto, com fundamento no ARTIGO 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... do Código de Processo Penal. Senão vejamos: A materialidade resta …

Página 1616 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Setembro de 2019

DA COMARCA DE ALTAMIRA AÇÃO PENAL Processo 0008819-80.2019.8.14.0005 Denunciado: ANGELO SOARES DE BRITO DECISÃO RECEBO... com hora certa, na forma estabelecida nos artigos 227 a 229 do CPC, …

Página 319 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 17 de Setembro de 2019

com prazo de 15 (quinze) dias, art. 396 , caput, do Código de Processo Penal . Conste, por fim, do mandado de citação... citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 do Código

Página 1617 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Setembro de 2019

dos fatos, tendo demonstrado o interesse em colaborar com as investigações e, também, a aplicação da lei penal, não havendo... certificar a ocorrência e proceder a citação com hora certa, na forma …

Andamento do Processo n. 00071537820188140005 - 12/09/2019 do TJPA

DE ALTAMIRA AÇÃO PENAL Processo 0007153-78.2018.8.14.0005 Denunciado: ROSINARIA PEIXOTO DECISÃO Considerando que informações... certificar a ocorrência e proceder a citação com hora certa, na …

Andamento do Processo n. 00124385220188140005 - 12/09/2019 do TJPA

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA AÇÃO PENAL Processo 0012438-52.2018.8.14.0005 Denunciado: GUILHERME LOBATO... e proceder a citação com hora certa, na forma estabelecida nos artigos 227 a …

Andamento do Processo n. 0721095-84.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Quadrilha ou Bando - 12/09/2019 do TJAL

”, por infração aos artigos 157, §2º,inciso II, §2º A, inciso I, em concurso formal, e art. 288, ambos do Código Penal. 8... estabelecida nos arts. 227 a 229 do Código de Processo Civil, consoante …