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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 227 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 227 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 227. No reconhecimento de objeto, proceder-se-á com as cautelas estabelecidas no artigo anterior, no que for aplicável.

Pg. 413. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/07/2017

DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 29, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO PERANTE O JUÍZO A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO PRINCÍPIO

Andamento do Processo n. 438825-47.2014.8.09.0028 - Ação Penal - 20/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 438825-47.2014.8.09.0028 AUTOS NR. : 438 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : RICARDO FALCONIEIRE DA SILVA VITIMA : ELISMAR FERNANDES DA SILVA ADV ACUS : 29413 GO - ODILON NETO DA SILVA

Pg. 716. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

NR. PROTOCOLO : 3426-51.2016.8.09.0028 AUTOS NR. : 9 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : LEONARDO DA SILVA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV IND : 27339 GO - DENISE ALENCAR MARTINS DESPACHO :

Andamento do Processo n. 0000155-80.2017.8.17.0770 do dia 14/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0000155-80.2017.8.17.0770 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado: LEONARDO RODRIGUES DA SILVA Advogado: PB022761 - EVERTON MANOEL PONTES DO NASCIMENTO Despacho:

Andamento do Processo n. 438825-47.2014.8.09.0028 - Acao Penal - 14/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 438825-47.2014.8.09.0028 AUTOS NR. : 438 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RICARDO FALCONIEIRE DA SILVA VITIMA : ELISMAR FERNANDES DA SILVA ADV ACUS : 29413 GO - ODILON NETO DA SILVA

Pg. 1367. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/07/2017

Itambé - Vara Única Vara Única da Comarca de Itambé Juiz de Direito: Ícaro Nobre Fonseca (Titular) Chefe de Secretaria: Tiago Brilhante Gomes Data: 13/07/2017 Pauta de Despachos Nº 00107/2017 Pela

Pg. 817. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/07/2017

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2017 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE CARMO DO RIO VERDE ESCRIVANIA :

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70073975021 RS

ARPM Nº 70073975021 (Nº CNJ: 0161617-66.2017.8.21.7000) 2017/Crime APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO (1º FATO), ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO EM CONCURSO FORMAL (2º FATO) E DISPARO DE ARMA DE FOGO (3º FATO),

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 54617420158240036 Jaraguá do Sul 0005461-74.2015.8.24.0036

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal n. 0005461-74.2015.8.24.0036, de Jaraguá do Sul Relator: Des. Carlos Alberto Civinski PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME

Apelação Criminal: APR 54617420158240036 Jaraguá do Sul 0005461-74.2015.8.24.0036

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal n. 0005461-74.2015.8.24.0036, de Jaraguá do Sul ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal n. 0005461-74.2015.8.24.0036, de Jaraguá do SulRelator: Des. Carlos Alberto Civinski PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O P...

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