Artigo 227 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 227. No reconhecimento de objeto, proceder-se-á com as cautelas estabelecidas no artigo anterior, no que for aplicável.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 0101172-74.2017.8.13.0317 Itabira

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - REJEIÇAO DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA - REFORMA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE FATO NOVO - MERA NOVA VALORAÇAO DOS FATOS JÁ CONHECIDOS QUANDO DO OFERECIMENTO DA…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0004565-31.2020.8.07.0003 DF 0004565-31.2020.8.07.0003

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Turma Criminal Processo N. APELAÇAO CRIMINAL 0004565-31.2020.8.07.0003 APELANTE(S) CARLOS EDUARDO PASSOS…

Página 192 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Abril de 2021

038. HABEAS CORPUS 0091606-12.2020.8.19.0000 Assunto: Roubo / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: MESQUITA VARA CRIMINAL Ação: 0297460-97.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00869259 -…

Andamento do Processo n. 0000516-50.2016.8.07.0014 - Apelação Criminal - 13/04/2021 do TJDF

N. 0000516-50.2016.8.07.0014 - APELAÇÃO CRIMINAL - Adv (s).: DF16927 - RICARDO ANTONIO BORGES FILHO. PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO.

Página 149 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Abril de 2021

no exercício de suas funções são válidas, sobretudo quando coerentes com outros elementos probatórios, uma vez que tais agentes públicos possuem fé pública, sendo presumida a veracidade de suas…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0000516-50.2016.8.07.0014 - Segredo de Justiça 0000516-50.2016.8.07.0014

PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.

Andamento do Processo n. 0292892-72.2019.8.19.0001 - Apelação - 08/04/2021 do TJRJ

037. APELAÇÃO 0292892-72.2019.8.19.0001 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Ação: 0292892-72.2019.8.19.0001 Protocolo:…

Página 196 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 8 de Abril de 2021

SANTOS ADVOGADO: ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR OAB/RJ-202876 Relator: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO Funciona: Ministério Público Ementa: EMENTA: AGRAVO DE EXECUÇÃOPENAL-AGRAVADO CONDENADO PELOS…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Habeas Corpus Criminal : HC 0623866-14.2021.8.06.0000 CE 0623866-14.2021.8.06.0000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS Processo: 0623866-14.2021.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal Impetrante: Defensoria Pública do Estado…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500081-60.2020.8.26.0619 SP 1500081-60.2020.8.26.0619

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000236300 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1500081-60.2020.8.26.0619, da Comarca…