Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 227 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 227 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 227. No reconhecimento de objeto, proceder-se-á com as cautelas estabelecidas no artigo anterior, no que for aplicável.

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 37103 PE 2013/0117703-1

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 37.103 - PE (2013/0117703-1) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : VALERIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto pela Defensoria Pública da Uniã...

Andamento do Processo n. 2013/0117703-1 - Recurso / Habeas Corpus - 07/04/2017 do STJ

(4909) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 37.103 - PE (2013/0117703-1) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : VALERIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Pg. 5994. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/04/2017

INTERNACIONAL DE DROGAS. TRANCAMENTO DE AÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. 1. Paciente denunciada pela suposta prática do crime tipificado no art. 33 c/c 40,1 e III, ambos da Lei n. 11.343/06. 2.

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS: MC HC 142149 SP - SÃO PAULO 0003077-35.2017.1.00.0000

Trata-se de “habeas corpus”, com pedido de medida liminar, impetrado contra decisão emanada de eminente Ministro de Tribunal Superior da União que, em sede de outra ação de “habeas corpus” ainda em curso no Superior Tribunal de Justiça (HC 391.926/SP), indeferiu medida liminar que lhe havia sido requerida em favor do o...

Andamento do Processo n. 142.149 - Medida Cautelar / Habeas Corpus - 05/04/2017 do STF

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 142.149 (379) ORIGEM : 391926 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : BRENO VICENTE CARVALHO IMPTE.(S) : ADRIANO

Pg. 50. Supremo Tribunal Federal STF de 05/04/2017

da instrução processual penal. (…). 4. Ordem denegada.” ( HC 102.603/SP , Rel. Min. AYRES BRITTO – grifei ) “PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ‘HABEAS CORPUS’. HOMICÍDIO QUALIFICADO E

Pg. 795. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/04/2017

RESPOSTA À ACUSAÇÃO suscitando nela(s) a(s) sua(s) tese(s) de defesa.Contudo, não há como rejeitar a denúncia, diante da presença, prima facie, do indispensável fumus comissis delicti a justificar o

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 34745920178270000

SUMÁRIO (Gerado automaticamente pelo sistema.) Doc. 1 - 22/03/2017 - RELATÓRIO Pagina 2 Doc. 2 - 28/03/2017 - VOTO Pagina 3 Doc. 3 - 29/03/2017 - ACÓRDÃO Pagina 4 PÁGINA DE SEPARAÇÃO (Gerada

APELAÇÃO: APL 83148120158190008 RIO DE JANEIRO BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS COM EMPREGO DE ARMAS DE FOGO E EM CONCURSO DE PESSOAS. REJEIÇÃO DA PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VALIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO EM SEDE INQUISITORIAL E CONFIRMADO EM JUÍZO. INVIABILIDADE DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE PELO EMPREGO DE ARMAS DE FOGO. DOSIMETRIA ...

Andamento do Processo n. 0008314-81.2015.8.19.0008 - Apelação - 31/03/2017 do TJRJ

010. APELAÇÃO 0008314-81.2015.8.19.0008 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Ação: 0008314-81.2015.8.19.0008 Protocolo:

×