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21 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 226 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 226, inc. I do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 226. Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma:

I - a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida;

Andamento do Processo n. 2131279-85.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 17/07/2017 do TJSP

Nº 2131279-85.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Diadema -

Pg. 1040. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

do Estado de São Paulo - Paciente: Ananias Guedes Candido - Despacho: Vistos.Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em favor de

Pg. 433. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 11/07/2017

Processo 0802445-93.2015.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque Exeqte: Renato César Bezerra Alves - Paulo Cesar Bezerra Alves - Exectda: Mara Kintschev - Advogado: Renato César

Inteiro Teor. Apelação: APL 193107920158260482 SP 0019310-79.2015.8.26.0482

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 13ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000497997 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº

Inteiro Teor. Apelação: APL 67784220158260266 SP 0006778-42.2015.8.26.0266

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 13ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000497966 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70073841587 RS

CPG Nº 70073841587 (Nº CNJ: 0148273-18.2017.8.21.7000) 2017/Crime APELAÇÃO CRIME. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO.

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 27254120138240008 Blumenau 0002725-41.2013.8.24.0008

Apelação Criminal n. 0002725-41.2013.8.24.0008, de Blumenau - 1ª Vara Criminal Relator: Desembargador Volnei Celso Tomazini    APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, PARTE FINAL,

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 245421420168240023 Capital 0024542-14.2016.8.24.0023

Apelação Criminal n. 0024542-14.2016.8.24.0023, da Capital - 1ª Vara Criminal Relator: Desembargador Volnei Celso Tomazini    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES (ART. 157,

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70072929318 RS

BCF Nº 70072929318 (Nº CNJ: 0057046-44.2017.8.21.7000) 2017/Crime apelação criminal. roubo majorado pelo uso de arma e concurso de pessoas. sentença condenatória nos termos da denúncia. insurgência

Inteiro Teor. Apelação: APL 124803720158260405 SP 0012480-37.2015.8.26.0405

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000473744 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0012480-37.2015.8.26.0405, da Comarca de Osasco, em que é

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