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24 de janeiro de 2018
Artigo 225 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 225 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 225. Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade ou por velhice, inspirar receio de que ao tempo da instrução criminal já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento.

Pg. 406. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

E A APLICAC AO DO ARTIGO 366 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , O QUAL DISPOE QUE: "ART. 366. SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL... PENAL CALH A SALIENTAR QUE O ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREVE ACER CA DA POSSIBILIDADE DE PRODUCAO ANTECIPADA... E ART. 282 , 4 , AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . PRECEDENTES. NA E...

Pg. 407. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CÓDIGO D E PROCESSO PENAL. RESSALTO QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A F LUIR A PARTIR... NAO SER NECE SSARIA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 225 E ART. 366... SIDO ENCONTRADO PARA REALIZACAO DE C ITACAO NOS ENDERECOS POR ELE FORNECIDOS NOS AU...

Pg. 1500. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

NO ARTIGO 225 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , EXEMPLIFICAM PROVAS CONSIDERADAS URGENTES, SENDO NECESSARI O, EM CASOS... DO ARTIGO 312, DO CÓDIGO DE PROCESS O PENAL, TEM-SE QUE: A PRISÃO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COM O GARANTIA DA ORDEM..., DO CÓDIGO DE PROCESSO PENA L, COM A REDACAO TRAZIDA PELA LEI N. 9.271 /1....

Andamento do Processo n. 419217-49.2006.8.09.0091 - Acao Penal - 19/01/2018 do TJGO

EXCEPCIONAIS E AO QUE DIR ECIONA O ARTIGO 225 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONSIDERO HAVER MOTIVOS MAIS QUE SUFICIENTES PARA... DE MARCELO DE MELO SI LVA, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 121, 2, I NCISO IV, DO CODIGO PENAL..., NEM CONSTITUIU ADVOGADO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR. ESTABELECE O A...

Andamento do Processo n. 235590-86.1999.8.09.0091 - Acao Penal - 19/01/2018 do TJGO

APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR. ESTABELECE O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE: ARTIGO 366. SE O ACUSADO, CITA... 225 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONSIDERO HAVER MOTIVOS MAIS QUE SUFICIENTES PARA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS... O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASIL EIRO. A DENUNCIA FOI RECEB...

Andamento do Processo n. 297751-30.2002.8.09.0091 - Acao Penal - 19/01/2018 do TJGO

A CASOS EXCEPCIONAIS E AO QU E DIRECIONA O ARTIGO 225 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONSIDERO H AVER MOTIVOS... DE PROCESSO PENAL, QUE: ARTIGO 366. SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUS PENSOS...Andamento do Processo n. 297751-30.2002.8.09.0091 - Acao Penal - 19/01/2018 d...

Pg. 1151. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

225 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , CONSIDERO HAVER MOTIVOS MAIS QUE SUFICIENTES PARA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS... APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR. ESTABELECE O ARTIGO 366 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, QUE: ARTIGO 366. SE O ACUSADO, CITADO... POR EDITAL, NAO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSO S O P...

Pg. 1152. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

PRELIMINAR. ESTABELECE O ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , QUE: ARTIGO 366. SE O ACUSADO, CITA DO POR EDITAL... DA JURISPRUDEN CIA PATRIA CONDICIONANDO TAL INSTITUTO A CASOS EXCEPCIONAIS E AO QUE DIRECIONA O ARTIGO 225 DO CÓDIGO... DESPACHO : PROCESSO N: 199902355901 DECISAO TRATA-SE DE AÇÃO PENAL EM QUE O MINI...

Pg. 1153. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

E DIRECIONA O ARTIGO 225 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , CONSIDERO H AVER MOTIVOS MAIS QUE SUFICIENTES PARA A PRODUCAO... ADVO GADO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR. ESTABELECE O ARTIGO 366 D O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , QUE: ARTIGO 366... O MENDES, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 121, 2, INCISO II, ...

Inteiro Teor. : 22158265820178260000 SP 2215826-58.2017.8.26.0000

da paciente para garantir a aplicação da lei penal requisito este constante do artigo 312 do Código de Processo Penal... FUNDAMENTADO. I- O juiz pode, nos termos do art. 316 , do Código de Processo Penal , de novo decretar a prisão preventiva... nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal , aguardando a local...

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