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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 225 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 225 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 225. Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade ou por velhice, inspirar receio de que ao tempo da instrução criminal já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento.

Pg. 354. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/04/2017

PARA PATROCI NAR SUA DEFESA. EM CONSEQUENCIA, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , DECRETO... OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 225 E 366 (URGENCIA) DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , ENTENDO, POR ENQUANTO, DE SNECESSARIA. NO... RIOR A 04 (QUATRO) ANOS, SENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 313 DO CODIG O DE PRO...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1634707 SP 2016/0281651-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.634.707 - SP (2016/0281651-1) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : DANIEL FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por DANIEL FELIPE DOS SANTOS, fundamentado n...

Pg. 6296. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/04/2017

dos artigos 225 , 366 e 581 , todos do Código de Processo Penal , sustentando que não é cabível o recurso em sentido estrito... , do Código Penal , por duas vezes (fl. 5). Nas razões do presente apelo nobre (fls. 186 a 195), a defesa alega violação...Pg. 6296. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/04/2017 (5344) RECU...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 292740520158260577 SP 0029274-05.2015.8.26.0577

a presença dos requisitos previstos no art. 225 do Código de Processo Penal . “2. Firme a jurisprudência deste Supremo..., nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal , poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem... previstos no art. 225 do Código de Processo Penal . “6. Embora não se desconhe...

Evinis Talon

Evinis Talon -

O que o Juiz “pode” fazer de ofício no Processo Penal? (parte 2)
O que o Juiz “pode” fazer de ofício no Processo Penal? (parte 2)

Leia o artigo e tenha acesso ao link do meu grupo de estudos de Direito Penal em: http://evinistalon.com/o-que-o-juiz-pode-fazer-de-oficio-no-processo-penal-parte-2/ Continuando o ...

O que o Juiz “pode” fazer de ofício no Processo Penal? (parte 2)
O que o Juiz “pode” fazer de ofício no Processo Penal? (parte 2)

Lesão corporal. Exames complementares: "O art. 168 do Código de Processo Penal ( CPP ) prevê a possibilidade de que o Juiz, de ofício, determine a realização de exame complementar,...

Andamento do Processo n. 00065743920148140501 - 12/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00065743920148140501 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:

Pg. 571. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/04/2017

0027001-95.2016.8.14.0401 Acusados: PAULO ANDRÉ COSTA MOUTA e ANDERSON MELO DOS SANTOS TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 06 (seis) dias do mês de abril do ano de 2017 (dois mil e dezessete), hora designada,

Andamento do Processo n. 439222-77.2013.8.09.0146 - Ação Penal - 11/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 439222-77.2013.8.09.0146 AUTOS NR. : 740 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : ARLINDO ALVES DOS SANTOS VITIMA : PAMELLA NATYELLY FERREIRA BORGES ADV ACUS : 36053 GO - AMANDA VALERIANO

Pg. 2919. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/04/2017

VITIMA : PAMELLA NATYELLY FERREIRA BORGES ADV ACUS : 36053 GO - AMANDA VALERIANO DESPACHO : INICIALMENTE REITERO QUE, CONFORME RECENTES JULGADOS DE NOSSOS PR ETORIOS, A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS,

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