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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 225 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 225 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 225. Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade ou por velhice, inspirar receio de que ao tempo da instrução criminal já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento.

Andamento do Processo n. 333943-13.2004.8.09.0116 - Ação Penal - 20/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 333943-13.2004.8.09.0116 ( 200403339434 ) AUTOS NR. : 1053 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : WELLINGTON DE JESUS MENDES FREITAS VITIMA : CARLA RODRIGUES BENTO CARLINDO ANTONIO DO

Pg. 1853. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

CONFORME SE INFERE, A CITADA NORMATIVA CONFERIU AO MAGISTRADO, NA QUALIDADE DE DESTINATARIO DA PROVA, A AFERICAO ACERCA DA NECESSI DADE DE SUA ANTECIPACAO, QUE NAO PODE SER PRESUMIDA. SOBRE A ANTE

Andamento do Processo n. 385849-39.2016.8.09.0175 - Ação Penal - 19/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 385849-39.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1640 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : LUCAS MANUEL ALVES VITIMA : GLAUCIANE SOUSA SILVA DESPACHO : AUTOS N. 2016.0385.8495 ACUSADO: LUCAS MANUEL

Pg. 129. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2017

ENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGA L, OU SEJA, EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA

Andamento do Processo n. 148847-73.2017.8.09.0178 - Inquerito - 17/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 148847-73.2017.8.09.0178 AUTOS NR. : 245 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JESSICA SOARES DA SILVA COSTA MAURA LUIZA DA SILVA GUILHERME SOARES DA SILVA INDICIADO : JULIO CESAR DE JESUS

Pg. 196. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2017

ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETEN DIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INT

Pg. 199. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2017

ERPOSTO, NO PRAZO LEGAL, E, APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PARA A DEVIDA APRECIACAO D O APELO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 04 DE JULHO DE 2017. PL

Pg. 1554. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2017

NR. PROTOCOLO : 36161-41.2017.8.09.0178 AUTOS NR. : 58 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : WEVERTON LACERDA DOS SANTOS VITIMA : WESLEY FERREIRA CAMPOS DESPACHO : PROTOCOLO N: 201700361613

Pg. 2028. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/07/2017

NR. PROTOCOLO : 210847-72.2015.8.09.0116 AUTOS NR. : 352 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EDUARDA DA SILVA LEITE MONTEIRO ACUSADO : EWERTON ALVES DOS SANTOS GERMANO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201502108474

Pg. 1276. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

UR5 da Comarca de Presidente Prudente-SP, impetra o presente habeas corpus, em favor de Rafael Alcantara de Oliveira, visando seja assegurado ao paciente a progressão ao regime aberto. Alega que,

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