Art. 225 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 225. Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade ou por velhice, inspirar receio de que ao tempo da instrução criminal já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento.

Andamento do Processo n. 8300-57.2014.811.0040 - Ação Penal - 18/09/2019 do TJMT

. 129, § 9º e art. 147, caput, ambos do Código Penal, com observância da Lei 11.340/2006. Despacho: Processo: 8300... de prova testemunhal, apenas quando esta seja urgente nos termos do art. 225

Andamento do Processo n. 2955-08.2017.811.0040 - Ação Penal - 18/09/2019 do TJMT

quando esta seja urgente nos termos do art. 225 do Código de Processo Penal". Precedentes. 3. Ordem concedida. (HC 96325..., o Ministério Público denuncia ARIZON ROQUE DA SILVA, como incurso no art.…

Andamento do Processo n. 3510-25.2017.811.0040 - Ação Penal - 18/09/2019 do TJMT

. 12, caput, da Lei 10.826/2003. Despacho: Processo: 3510-25.2017.811.0040 Código: 170222VISTO/EP.O MINISTÉRIO PÚBLICO..., determinar produção antecipada de prova testemunhal, apenas quando esta …

Andamento do Processo n. 5351-21.2018.811.0040 - Ação Penal - 18/09/2019 do TJMT

SALVIO DINO DE ABREU SILVA como incurso no art. 21, caput, da Lei 3.688/41. Despacho: Processo: 5351-21.2018.811.0040... quando esta seja urgente nos termos do art. 225 do Código de Processo Pena…

Página 257 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 18 de Setembro de 2019

análise deve levar em conta a Súmula 455/STJ e os requisitos previstos no art. 225 do Código de Processo Penal; 2. No caso... ou sorte do processo penal. Súmula 438/STJ. 3. Recurso conhecido e …

Página 208 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 18 de Setembro de 2019

o processo, determinar produção antecipada de prova testemunhal, apenas quando esta seja urgente nos termos do art. 225... do Código de Processo Penal". Precedentes. 3. Ordem concedida. (HC 96325, …

Página 209 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 18 de Setembro de 2019

, determinar produção antecipada de prova testemunhal, apenas quando esta seja urgente nos termos do art. 225 do Código...)” “HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. …

Página 210 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 18 de Setembro de 2019

DE ABREU SILVA como incurso no art. 21, caput, da Lei 3.688/41. Despacho: Processo: 5351-21.2018.811.0040 Código: 192139... do art. 225 do Código de Processo Penal". Precedentes. 3. Ordem …

Página 265 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Setembro de 2019

de prova testemunhal, apenas quando esta seja urgente nos termos do art. 225 do Código de Processo Penal". Precedentes. 3... EPP, como incurso no art. 46, caput, da Lei 9.605/1998. D e s p a c h …

Página 268 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Setembro de 2019

quando esta seja urgente nos termos do art. 225 do Código de Processo Penal". Precedentes. 3. Ordem concedida. (HC... nos autos, pela prática do delito de incêndio, [art. 250 §1º, inciso II, alínea …