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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 224 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 224 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 224. As testemunhas comunicarão ao juiz, dentro de um ano, qualquer mudança de residência, sujeitando-se, pela simples omissão, às penas do não-comparecimento.

Andamento do Processo n. 00127973420138140051 - 19/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00127973420138140051 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALEXANDRE RIZZI Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 14/07/2017 INDICIADO:ELIANDRO DA SILVA

Pg. 856. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/07/2017

parecer do Ministério Público, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado ELAILSON DE SOUSA. 5 - Cumpra-se com urgência por se tratar de réu(s) preso(s) provisório(s) de Justiça.

Pg. 65. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2017

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 0018218-67.2016.8.26.0050 - 632/2016 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Autor: Justiça Pública Réu: VALDECI PINHEIRO DOS SANTOS

Pg. 646. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/06/2017

CUMPRA-SE . Dado e passado nesta cidade Santarém, Estado do Pará, Secretaria da 3ª vara penal, aos 03 de novembro de 2016. Eu, ?...., Tatyane Cunha, estagiária, digitei, e eu, ?..., Mauro Liberal de

Pg. 2381. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/06/2017

INDICIADO : LEANDRO SILVA DE JESUS VITIMA : MONICA BATISTA DA SILVA DESPACHO : EM SEGUIDA A MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE I NQUERITO, OBJETIVANDO A APURACAO DA PRATICA O CRIME DE

Pg. 2383. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/06/2017

A NAO FOI LOCALIZADA NO ENDERECO FORNECIDO POR ELA EM SEDE POLICI AL (FLS. 40) PARA COMPARECER NESSE ATO SOLENE. O AUTOR POR SUA VE Z, DEVIDAMENTE INTIMADO COMPARECEU PARA REALIZAR A PRESENTE AUDIE

Pg. 2681. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/06/2017

NR. PROTOCOLO : 61695-37.2017.8.09.0129 AUTOS NR. : 111 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : CASSIO ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS VITIMA : VITORIA RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO : EM SEGUIDA A MM JUIZA

Pg. 713. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/06/2017

prisão em desfavor do acusado JAILSON CARLOS SARMENTO MARQUES, sob caracterização do crime de desobediência. Após, conclusos. Cumpra-se. Santarém-PA, 19 de junho de 2017. Gabriel Veloso de Araújo

Pg. 715. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/06/2017

AUTOR: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL. RÉU: EDICLEI FERREIRA LIMA DEFESA: GABRIELA DOS SANTOS CABRAL (OAB/PA 15.379) WILTON WALTER MORAES DOLZANIS (OAB/PA 3.448) VÍTIMA: M. E. D. S. P. DELIBERAÇÃO(ÕES):

Pg. 55. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 14/06/2017

9.49. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2016.0001.012785-8 359371 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2016.0001.012785-8 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL ORIGEM: PICOS/4ª VARA APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS

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