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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 224 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 224 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 224. As testemunhas comunicarão ao juiz, dentro de um ano, qualquer mudança de residência, sujeitando-se, pela simples omissão, às penas do não-comparecimento.

Andamento do Processo n. 0007300-05.2008.8.17.0480 - 10/01/2018 do TJPE

prática, em tese, da conduta descrita nos artigos 213 e 214, do CPB, c/c art. 224, “a”, e art; 226, II, em continuidade... Processo 0007300-05.2008.8.17.0480 Acusado: MARCELO CANUTO ALVES FILHO O Doutor HILDEMAR MACEDO DE MORAIS, Juiz.../ - Mauricio de Nassau- Caruaru/PE, tramita a Ação Penal - Procedimento Ordin...

Andamento do Processo n. 0027 04 037475-6 - 10/01/2018 do TJMG

de Almenara/MG, nascido aos 03/10/1977, RG . MG-8619444, ora denunciado nas sanções do art. 214 , c/c art. 224 , a e art... o presente EDITAL ou dele tomarem conhecimento, que tramita neste juízo o processo crime . 0027 04 037475-6 que a Justiça...Andamento do Processo n. 0027 04 037475-6 - 10/01/2018 do TJMG COMA...

Andamento do Processo n. 0027 04 037475-6 - 10/01/2018 do TJMG

de Almenara/MG, nascido aos 03/10/1977, RG . MG-8619444, ora denunciado nas sanções do art. 214, c/c art. 224, a e art... o presente EDITAL ou dele tomarem conhecimento, que tramita neste juízo o processo crime . 0027 04 037475-6 que a Justiça...Andamento do Processo n. 0027 04 037475-6 - 10/01/2018 do TJMG COMARC...

Pg. 793. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/01/2018

, caput , da Lei 10.826/2003. DOSIMETRIA DA PENA Subsumindo-se às diretrizes dos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo..., aplicando-se o cálculo trifásico da pena previsto no art. 68 do Código Penal, fixo a pena base do acusado em 02 (dois) anos... espontânea, previstas no art. 65, incisos I e III, aliena “d”, do Cód...

Pg. 13. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 10/01/2018

de Almenara/MG, nascido aos 03/10/1977, RG . MG-8619444, ora denunciado nas sanções do art. 214, c/c art. 224, "a" e art... DE REGISTROS PÚBLICOS - COMARCA DE BELO HORIZONTE - Processo 5124419-05.2017.8.13.0024. Ação: Usucapião, requerida... e na forma da LEI, faz saber a todos que virem o presente EDITAL ou dele...

HABEAS CORPUS: HC 428259 SP 2017/0319780-3

grief, consagrado no art. 563 do Código de Processo Penal. No mesmo sentido é o entendimento do eg. Supremo Tribunal..., consagrado no art. 563 do Código de Processo Penal. No mesmo sentido é o entendimento do eg. Supremo Tribunal Federal.../paciente foi condenado em razão da prática do crime descrito no art. 217-A, c...

Andamento do Processo n. 2017/0319780-3 - Habeas Corpus - 12/12/2017 do STJ

, em consonância com o princípio pas de nullite sans grief , consagrado no art. 563 do Código de Processo Penal. No...-A, c/c art. 71, do Código Penal (estupro de vulnerável, em continuidade delitiva), à pena de 24 (vinte e quatro) anos...Andamento do Processo n. 2017/0319780-3 - Habeas Corpus - 12/12/2017 do STJ (5320...

Pg. 7002. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2017

de prejuízo, em consonância com o princípio pas de nullite sans grief , consagrado no art. 563 do Código de Processo Penal..., 219, 222, § 1º e 224 caput, todos do CPP, omissão da testemunha em fornecer o novo endereço em Juízo; Art. 355 do CPP...: "Os pressupostos contidos no art. 5º e seus incisos, quanto da antecip...

Andamento do Processo n. 672.00.035124-3 - Ação Penal - 29/11/2017 do TJMG

o réu V.R , como incurso nas sançoes do art. 214 e art. 224 alíneaa e art. 226, inciso II do Código de Processo Penal...Andamento do Processo n. 672.00.035124-3 - Ação Penal - 29/11/2017 do TJMG EDITAL DE INTIMAÇÃO - 1ª VARA CRIMINAL-PRAZO... e Juventude, tem andamento os autos da Ação Penal 672.00.035124-3 que a J...

Pg. 75. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 29/11/2017

nas sançoes do art. 214 e art. 224 alíneaa e art. 226 , inciso II do Código de Processo Penal sendo que fixo a pena definitiva... os autos da Ação Penal 672.00.035124-3 que a Justiça Pública move contra V.R , por crime praticado nesta comarca... da Ação Penal 672.13.017.122-2 que a Justiça Pública move contra o ...

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