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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 223 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 223, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 223. Quando a testemunha não conhecer a língua nacional, será nomeado intérprete para traduzir as perguntas e respostas.

Parágrafo único. Tratando-se de mudo, surdo ou surdo-mudo, proceder-se-á na conformidade do art. 192.

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 8001831420178020000 AL 0800183-14.2017.8.02.0000

Tribunal de Justiça Gabinete do Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz Habeas Corpus n.º 0800183-14.2017.8.02.0000 Crimes contra a vida Câmara Criminal Relator:Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz

Andamento do Processo n. 0001741-49.2012.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - 09/05/2016 do TJSP

Processo 0001741-49.2012.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - André de Matos Ferreira - José Jivaldo Tenorio dos Santos - Vistos.ANDRÉ DE MATOS FERREIRA foi

Pg. 2049. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/05/2016

AUTORA : J.P. AUTOR DO FATO : D.J.S. VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0023659-63.2015.8.26.0050 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 121/2015 - São Paulo AUTORA : J.P. DECLARANTE : L.M.B.S. VARA:VARA CRIMINAL

Andamento do Processo n. 0000323-13.2015.8.26.0282 - Procedimento Ordinário - 13/11/2015 do TJSP

Processo 0000323-13.2015.8.26.0282 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Priscila Arruda de Oliveira Paulo - Transportadora Bassani Ltda - Vistos. Com efeito, após o advento da

Pg. 1230. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2015

SCARPELINI (OAB 39842/SP), ANESIA MARIA GODINHO GIACOIA (OAB 123051/SP) Processo 0000274-74.2012.8.26.0282 (282.01.2012.000274) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - João Merchian

Andamento do Processo n. 0000584-61.2010.8.02.0042 - 29/10/2015 do TJAL

ADV: GIOVANNI MOREIRA SANTOS (OAB 5911/AL), JOSÉ ROBERTO PEIXOTO SOARES (OAB 1054/AL) - Processo 0000584-61.2010.8.02.0042 (042.10.000584-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - AUTOR:

Pg. 113. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 29/10/2015

ao endereço constante a fl. 37. Coruripe(AL), 22 de julho de 2015. Mauro Baldini Juiz de Direito ADV: JOSEMBERG DE ATAÍDE SANTOS (OAB 9531/AL), RICARDO LIMA TORRES (OAB 9104/AL), THIAGO ALVES COSTA

Pg. 98. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/09/2015

(SP), o qual é objeto da presente revisão criminal, desde que o cumprimento da requisição não dificulte, a critério do Juízo a quo, a execução normal da sentença (CPP, art. 625, § 2° e RI, art. 223,

Andamento do Processo n. 0012931-88.2015.4.03.0000 - Revisão Criminal - 17/08/2015 do TRF-3

00002 REVISÃO CRIMINAL Nº 0012931-88.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.012931-9/SP RELATOR : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW REQUERENTE : ALEX DE CARVALHO FRANCISCO reu/ré preso(a) ADVOGADO :

Pg. 3650. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/08/2015

Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 38480/2015 00001 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0000411-09.2009.4.03.0000/SP 2009.03.00.000411-0/SP RELATOR : Desembargador Federal NINO TOLDO AUTOR(A) : Caixa

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