Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de março de 2017
Inciso V do Artigo 170 da Constituição Federal de 1988

Art. 170, inc. V da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

V - defesa do consumidor;

APELAÇÃO: APL 2187918420078190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA

quando configurada a relação consumerista, nos termos dos art. 5º, XXXII, e 170, V, da Constituição da República, e art... DA CITAÇÃO (ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL) E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA (ARTIGO 1% §2° DA LEI 6899... SIMPLES DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO (ARTIGO 405 DO...

Pg. 2781. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/03/2017

DOS ARTS. 5, INCISO XXXII, 170, INCISO V, DA CONSTITUICAO FEDER AL E ART. 48 DE SUAS DISPOSICOES TRANSITORIAS. O CONSUMIDOR... EMPRESTA-LOS A OUTROS CLIENTES (OP ERACOES ATIVAS). DISPOE O ARTIGO 1 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMI DOR: ART. 1..., CUJA PROTECAO E CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDA E PREVISTA NO ROL DOS D IREIT...

Pg. 721. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

de Consumo previstas na Constituição Federal (artigo 5º, inciso XXXII, e artigo 170, inciso V, da C.F.) e configura mecanismo... em audiência, motivo pelo qual, se conhece diretamente do pedido, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código... o recolhimento das custas para cada C.P.F., nos termos do comunicado do Con...

Pg. 436. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/03/2017

consumerista, nos termos dos art. 5º, XXXII, e 170, V, da Constituição da República, e art. 48 de suas Disposições... probatório, eis que não atendidos os requisitos necessários à inversão. Nos termos do artigo 6º, inc. VIII, do CDC, é... probatório que lhe cabia na forma do art. 373, II, do NCPC, estando correta a se...

Pg. 664. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/03/2017

do Consumidor. A responsabilidade civil adquiriu, com a Constituição Federal de 1988, status de norma constitucional, haja vista... pela ré JUTAY BARRETO RIBEIRO ME uma vez que incidente, na espécie, o disposto no art. 88, do Código de Defesa... se encontrar inserta no rol dos direitos individuais, mais precisamente n...

Pg. 635. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/03/2017

indenizado. 5. Os arts. 5º, XXXII e 170, V, da Constituição Federal asseguram, na forma da lei, a todos os consumidores..., da Lei nº 9.099/95. 12. Acórdão elaborado de conformidade com o disposto no art. 46 da Lei 9.099/1995, 12, inciso IX...Pg. 635. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/03/2017 a má quali...

Pg. 636. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/03/2017

Civil, deve o autor ser indenizado. 5. Os arts. 5º, XXXII e 170, V, da Constituição Federal asseguram, na forma da lei... do Código Civil, deve o autor ser indenizado. 5. Os arts. 5º, XXXII e 170, V, da Constituição Federal asseguram..., na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. 12. Acórdão elaborado de conformidade ...

Pg. 99. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/03/2017

VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988..., a existência de violação aos artigos 1º, IV; 5º, XXV, XXXII, LIV e LV; 93, IX; e 170, V, da Constituição Federal. É o breve...Pg. 99. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2...

Pg. 302. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/03/2017

VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988..., a existência de violação aos artigos 1º, IV; 5º, XXV, XXXII, LIV e LV; 93, IX; e 170, V, da Constituição Federal. É o breve...Pg. 302. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-...

O Direito de Greve e a inversão do risco negocial à luz do Código de Defesa do Consumidor

de 1988 Prevista no art. 5º, inciso XXXII da Constituição Federal, é incontestável a preocupação que o legislador atribuiu... de greve, este ultimo previsto no art. 9º da Constituição Federal (CF/1988), combinado com a lei 7.783 de 28 de Junho... garantidor do que nos exara art. 5º, “caput” , da Constituição Federal (...

×