Artigo 1125 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.125. Ao Poder Executivo é facultado, a qualquer tempo, cassar a autorização concedida a sociedade nacional ou estrangeira que infringir disposição de ordem pública ou praticar atos contrários aos fins declarados no seu estatuto.

Petição Inicial - Ação Revisão do Saldo Devedor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE AMARGO - BA , brasileira, , professora, RG , CPF , residente na -000, e-mail: , vem a presença de Vossa Excelência,…

Petição Inicial - Ação Interpretação / Revisão de Contrato

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE TRÊS MARIAS - MG. , brasileiro, almoxarife, casado, portador de cédula de identidade RG sob o n° SSP/MG, CPF/MF sob…

Petição Inicial - Ação Interpretação / Revisão de Contrato contra Banco Votorantim

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE LAGOA SANTA- MG , brasileira, aposentada, divorciada, portador de cédula de identidade RG sob o n° .300 PC/MG,…

Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação contra Loteadora Morumbi

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇOS DE CALDAS-MG . Processo n°. Ação Declaratória LOTEADORA MORUMBI LTDA , empresa privada, devidamente inscrita no CNPJ…

Petição Inicial - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL, COMERCIAL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA. DISTRIBUIÇÃO URGENTE PEDIDO DE LIMINAR , brasileiro, , autônomo,…

Petição Inicial - Ação Bancários contra Banco Votorantim

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA. DISTRIBUIÇÃO URGENTE PEDIDO DE LIMINAR , brasileira, solteira, subgerente, inscrita no…

Petição Inicial - Ação Interpretação / Revisão de Contrato

= 0? em ASSESSORIA JURÍDICA & EMPRESARIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL, COMERCIAL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA. DISTRIBUIÇÃO URGENTE PEDIDO…

Petição - Ação Anônima contra Brasil Telecom

Recurso Especial n. /50001, Taió Recorrente : Advogado : ( ) e outro Recorrida : Brasil Telecom S/A Advogado : ( ) e outro DECISÃO MONOCRÁTICA , com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c",…

Petição Inicial - Ação Interpretação / Revisão de Contrato

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE PIRAPORA - MG. , brasileira, , casada, portador de cédula de identidade RG sob o n° SSP/MG, CPF/MF sob o n° ,…

Petição Inicial - Ação Interpretação / Revisão de Contrato

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG. , brasileiro, agricultor polivalente, , portador de cédula de identidade RG sob o n° MG- 19.678.873…