-SE E ARQUIVE-SE, NA FORMA DO DISPOSTO NOS ARTS. 1.125 E 1.126 DO CÓDIGO CIVIL. INTIME-SE, OBSERVANDO-SE A NÃO... THEMIS 1G. RESTINGA SECA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 Restinga Seca Vara Adj Direção Foro …
Art. 1125 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.125. Ao Poder Executivo é facultado, a qualquer tempo, cassar a autorização concedida a sociedade nacional ou estrangeira que infringir disposição de ordem pública ou praticar atos contrários aos fins declarados no seu estatuto.
Página 344 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 13 de Setembro de 2019
-SE, NA FORMA DO DISPOSTO NOS ARTS. 1.125 E 1.126 DO CÓDIGO CIVIL. INTIME-SE, OBSERVANDO-SE A NÃO INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO... DE URGÊNCIA SE FAZ NECESSÁRIOO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Embargos de Declaração Cível" : EMBDECCV 70081845786 RS
, VIII e 2º , § 2 , ambos do Código de Defesa do Consumidor ; artigos 115 , 290 , 1.125 , todos do Código Civil ; artigo 932...Inteiro Teor. "Embargos de Declaração Cível": EMBDECCV 70081845786 RS …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 40081153520198240000 Capital 4008115-35.2019.8.24.0000
, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301, do Código Civil; arts. 1º, 6º, 11... a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil. A insurgência …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 00004518020198240045 Palhoça 0000451-80.2019.8.24.0045
, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301, do Código Civil; arts. 1º, 6º, 11, 12, 30, 170, § 1º.../1976; art. 6º, § 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 40322548520188240000 Palhoça 4032254-85.2018.8.24.0000
, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301, do Código Civil; arts. 1º, 6º, 11, 12, 30, 170, § 1º, inc...; art. 6º, § 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; arts. …
Código Civil X - Empresa
Código Civil X - Empresa Aqui surgem algumas novas nuances. Destas, destaca-se a máxima da autorização para abertura... já exposto artigo, porém algumas exceções são destacadas, porém de menor …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 40167072120188240900 São José 4016707-21.2018.8.24.0900
da apuração do valor patrimonial da ação. Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil. A insurgência não... e 1.301, do Código Civil; arts. 1º, 6º, 11, 12, 30, 170, § 1º, …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 40172433220188240900 São José 4017243-32.2018.8.24.0900
º, inc. III, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301, do Código Civil... da ação. Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil. …
Desconsideração da Personalidade Jurídica e sua importância em coibir práticas ilícitas
em acesso em abril de 2019. Brasil. Lei nº 10.406/02, Institui o Código Civil. Disponível em , acesso em maio de 2019... ↑ Maria Helena Diniz, Curso de Direito Civil Brasileiro , cit. P.276-277. ↑ …
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