Artigo 1125 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.125. Ao Poder Executivo é facultado, a qualquer tempo, cassar a autorização concedida a sociedade nacional ou estrangeira que infringir disposição de ordem pública ou praticar atos contrários aos fins declarados no seu estatuto.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : RESP 0018415-32.2016.8.24.0000 Rio do Sul 0018415-32.2016.8.24.0000

, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301, do Código Civil de 2002; arts. 1º, 6º... integralizado. Cumprida a fase do art. 1.030, do Código de Processo Civil

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : RESP 0018275-95.2016.8.24.0000 Rio do Sul 0018275-95.2016.8.24.0000

, do Código Civil de 2002; arts. 1º, 6º, 11, 12, 30, 170, § 1º, inciso II, 176, "caput" e inciso I e § 1º, 182, 188, 224...; e arts. 497, 499, 500, 524, §§ 3º e 4º, 536, § 1º e 537, do Código de …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : RESP 0035406-83.2016.8.24.0000 Rio do Sul 0035406-83.2016.8.24.0000

, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301, do Código Civil de 2002; arts. 1º, 6º, 11, 12, 30, 170, § 1º, inciso II, 176, "caput... parágrafo único do art. 1.029 do Código de Processo Civil de 2015 (art. 541, …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : RESP 0001136-98.2006.8.24.0027 Ibirama 0001136-98.2006.8.24.0027

, 1.146, 1.300 e 1.301, do Código Civil de 2002; arts. 1º, 6º, 11, 12, 30, 170, § 1º, inciso II, 176, "caput" e inciso I.... Cumprida a fase do art. 1.030, do Código de Processo Civil de 2015. O …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : RESP 0148777-59.2015.8.24.0000 Ituporanga 0148777-59.2015.8.24.0000

, inciso III, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301, do Código Civil... montante efetivamente integralizado. Cumprida a fase do art. 1.030, do Código

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : RESP 0016566-57.2006.8.24.0038 Joinville 0016566-57.2006.8.24.0038

a fase do art. 1.030, do Código de Processo Civil de 2015 (art. 542, do CPC/1973). O recurso não merece ascender pela... o regramento contido no novo Código de Processo Civil. Porém, como a decisão …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : RESP 0004150-09.2006.8.24.0054 Rio do Sul 0004150-09.2006.8.24.0054

, 1.146, 1.300 e 1.301, do Código Civil de 2002; arts. 1º, 6º, 11, 12, 30, 170, § 1º, inciso II, 176, "caput" e inciso I... do art. 1.030, do Código de Processo Civil de 2015. O recurso não merece …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : RESP 0018234-31.2016.8.24.0000 Rio do Sul 0018234-31.2016.8.24.0000

, do Código Civil de 2002; arts. 1º, 6º, 11, 12, 30, 170, § 1º, inciso II, 176, "caput" e inciso I e § 1º, 182, 188, 224...; e arts. 497, 499, 500, 524, §§ 3º e 4º, 536, § 1º e 537, do Código de …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : RESP 0019897-10.2007.8.24.0039 Lages 0019897-10.2007.8.24.0039

, inciso III, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301, do Código Civil... montante efetivamente integralizado. Cumprida a fase do art. 1.030, do Código

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : RESP 0033317-87.2016.8.24.0000 Rio do Sul 0033317-87.2016.8.24.0000

, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301, do Código Civil de 2002; arts... efetivamente integralizado. Cumprida a fase do art. 1.030, do Código de …