Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
, II, XXII, XXIII, XXXV, XXXVI, LIV e LV, 93, IX e 170, incisosII, e III da ConstituiçãoFederal; - alega violação art... vido artigo 896-A da CLT. De acordo com o art. 896, § 9º, da CLT e Súmula …
, IV, 3º, II, 5º, II, XXII, XXIII, XXXV, XXXVI, LIV e LV, 93, IX e 170, incisosII, e III da ConstituiçãoFederal; - alega... ou jurídica, ex vido artigo 896-A da CLT. De acordo com o art. 896, § …
. 1º, IV, 3º, II, 5º, II, XXII, XXIII, XXXV, XXXVI, LIV e LV, 93, IX e 170, incisosII, e III da ConstituiçãoFederal... entendidos no conceito amplo de legislação previsto no art. 59 da Constituição…
, IV, 3º, II, 5º, II, XXII, XXIII, XXXV, XXXVI, LIV e LV, 93, IX e 170, incisosII, e III da ConstituiçãoFederal... entendidos no conceito amplo de legislação previsto no art. 59 da ConstituiçãoFed……
, IV, 3º, II, 5º, II, XXII, XXIII, XXXV, XXXVI, LIV e LV, 93, IX e 170, incisosII, e III da ConstituiçãoFederal... ou jurídica, ex vido artigo 896-A da CLT. De acordo com o art. 896, § 9º, da CLT …
aos arts. 1º, IV, 3º, II, 5º, II, XXII, XXIII, XXXV, XXXVI, LIV e LV, 93, IX e 170, incisosII, e III da ConstituiçãoFederal..., social ou jurídica, ex vido artigo 896-A da CLT. De acordo com o art…
violação aos arts. 1º, IV, 3º, II, 5º, II, XXII, XXIII, XXXV, XXXVI, LIV e LV, 93, IX e 170, incisosII, e III... da ConstituiçãoFederal; - alega violação art. 486, da CLT. FUNDAMENTAÇÃO Impõe-se …
, II, 5º, II, XXII, XXIII, XXXV, XXXVI, LIV e LV, 93, IX e 170, incisosII, e III da ConstituiçãoFederal; - alega... ou jurídica, ex vido artigo 896-A da CLT. De acordo com o art. 896, § 9º, da CLT …
. FATO DO PRÍNCIPE. - alega violação aos arts. 1º, IV, 3º, II, 5º, incisosII, XXII, XXIII, XXXV e LV, 170, incisosII..., e III, todos da CF; - alega violação ao art. 486, da CLT; - alega …
DO PRÍNCIPE. - alega violação aos arts. 1º, IV, 3º, II, 5º, incisosII, XXII, XXIII, XXXV e LV, 170, incisosII, e III..., todos da CF; - alega violação ao art. 486, da CLT; - alega divergência …