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Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2018
Artigo 170 da Constituição Federal de 1988

Art. 170 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(24.233)
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 123429520164036100 SP

ofensa ao disposto nos arts. 149 , II, III, § 2º , 170 e 195 da CF , art. 1.035 , § 1º e § 2º do CPC , Lei nº 10.865... indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos... /04, art. 66 da Lei nº 8.383 /91, art. 74 da Lei nº 9.430 /96, Lei nº 11.45...

RECURSO DE REVISTA: RR 12139720135150113

capitalista de produção, está condicionado pelo artigo 170 da Constituição à observância dos princípios nele enumerados... do recurso de revista em que a parte não indica violação de dispositivo de lei ou da Constituição Federal , tampouco... aponta dissenso pretoriano ou contrariedade a verbete de jurisprudência dest...

: ARR 19755820145090562

disso, o artigo 170 , caput, da Constituição da República dispõe sobre o trabalho humano como fundamento da ordem econômica..., que tem por fim assegurar a todos existência digna. O artigo 7º da Constituição Federal é de aplicação obrigatória... dicção em contrário, de aplicação direta e imediata (artigo 5º , § 1º , d...

: ARR 204455920165040772

DOS RISCOS INERENTES À SEGURANÇA E À SÁUDE DO TRABALHADOR. CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ARTS. 1º , III , 7º , VI , XIII , XIV... , XXII , 170 , "CAPUT", e 225. CONVENÇÃO 155 DA OIT. SÚMULA 85, VI/TST. DIREITO REVESTIDO DE INDISPONIBILIDADE ABSOLUTA... 285/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 377/SBDI-1/TST, editou a Instr...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 112057320145150137

POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ART. 896 , § 1º-A, I, DA CLT . EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO... PROCESSUAL. Nos termos do art. 896 , § 1º-A, I, da CLT , incluído pela Lei n. 13.015 /14, a transcrição dos fundamentos..., pela dignidade da pessoa humana e pela função social da propriedade (arts...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 795518 RJ 2015/0256660-4

extrair as embargantes, as normas dos artigos 12, IV, 5e, caput, II, XV, XXII, LIV, 37, 170, caput, II, 225, da CF/88, 131... as embargantes, as normas dos artigos 12, IV, 5e, caput, II, XV, XXII, LIV, 37, 170, caput, II, 225, da CF/88, 131, § 32, CTB... e Transportes e Turismo Rosana Ltda. contra decisão que não admi...

RE nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no AgInt no AREsp 898753 SP 2016/0090830-2

DE PRECISÃO LTDA., como fundamento no art. 102 , inciso III , alínea a , da Constituição da República contra acórdão proferido... pendente de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do RE n.º 970.343/PR: "Aplicabilidade imediata do art. 78... DE PRECISÃO LTDA., como fundamento no art. 102 , inciso III , alí...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50300573420184040000 5030057-34.2018.4.04.0000

societário. Afirma que tal exigência viola a livre iniciativa garantida pelo art. 170 , CF e é ilegal, visto que não existe... o quadro societário. Afirma que tal exigência viola a livre iniciativa garantida pelo art. 170 , CF e é ilegal, visto... artigo 334 , § 4º , inciso I do novo CPC . 5. CITE-SE o réu para os fin...

Apelação Cível: AC 5009789520138240073 Timbó 0500978-95.2013.8.24.0073

do Direito Empresarial, elevadas que estão à condição de princípio constitucional (art. 170, inc. IV, da Carta da Republica... Jorge Luis Costa Beber APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA DO MESMO RAMO DE ATIVIDADES...). Em corolário disso, a simples constituição de empresa do mesmo ramo de ativ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1314639 SP 2018/0152434-9

ESPECIAL EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSAO DO EXPEDIENTE FORENSE. RECESSO. VIOLAÇAO DO ART. 170 DA CF/88. MATÉRIA... DO RECURSO ESPECIAL EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSAO DO EXPEDIENTE FORENSE. RECESSO. VIOLAÇAO DO ART. 170 DA CF/88... a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Para os fins do...

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