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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2018
Artigo 170 da Constituição Federal de 1988

Art. 170 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(23.708)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1078730 SC - SANTA CATARINA 0033420-65.2014.8.24.0000

aos artigos 1º, IV, 7º e 170, da Constituição da República. A Presidência do Tribunal de origem inadmitiu o recurso com base... constitucional, aponta-se ofensa aos artigos 1º, IV, 7º e 170, da Constituição da República. A Presidência do Tribunal... TRIBUTÁRIA (ART. 2º, II, DA LEI 8.137/90) – RECURSO DE DEFESA DESPROV...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1119319 RS - RIO GRANDE DO SUL 0378595-37.2017.8.21.7000

não merece prosperar. A questão referente à violação do artigo 5º, 170 e 186, da Constituição Federal, objeto do recurso.... A irresignação não merece prosperar. A questão referente à violação do artigo 5º, 170 e 186, da Constituição Federal... constitucional, aponta-se ofensa aos arts. 5º, 170 e 186, da Constituição ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1118663 RJ - RIO DE JANEIRO 0258590-70.2016.3.00.0000

extremo, alega-se violação ao artigo 170, inciso III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Na presente... extremo, alega-se violação ao artigo 170, inciso III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Na presente...-se o óbice da Súmula 284/STF. Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regime...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 192810420104036100 SP

, VII e XV , e 8º , § 1º , IX . 3. O único parágrafo do art. 170 , CF , assegura "o livre exercício... comportando as críticas tecidas qualquer apreciação, art. 2º, Lei Maior. 2. Não se há de falar em inconstitucionalidade... concreto, o inciso XV do art. 7º , da Lei 9.782 /99, permite que a Anvisa proíba a fabricação...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1069556 MG 2017/0055936-6

Federal, nos termos do art. 102 da Constituição Federal. 2. Relativamente à apontada violação aos artigos 43 do CDC e 204... insurgente alegou ofensa aos arts. 5º e 170 da Constituição Federal; 43 do CDC e 204 do CTN. Sustentou, em síntese.... De início, destaca-se, no tocante à dita ofensa aos arts. 5º e 170 da Const...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1086727 RJ 2017/0085898-6

que deveria ter se manifestado "expressamente sobre os fundamentos consubstanciados nos artigos art. 5º, inciso XXXVI, art. 170... exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102, inciso III, da Constituição da República, sendo defeso... se manifestado "expressamente sobre os fundamentos consubstanc...

Remessa Necessária-Cv: 10000180037277001 MG

170 , da Constituição da República - Matéria enfrentada sob o rito dos recursos repetitivos - Sentença confirmada. É... necessária em Mandado de segurança - Alteração contratual - Exigência de quitação dos débitos fiscais - Ilegalidade - Artigo...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1264281 RJ 2018/0061753-7

econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores... econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores... e automática do seguro. 3. Relação de consumo. Interpretação dos artigos 4°, ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1732111 SP 2018/0059432-0

, consoante a classificação do artigo 577 da CLT e seu anexo , recepcionados pela Constituição Federal(art. 240... com fundamento na alínea "a" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, se o recorrente entende persistir algum vício no... especial com fundamento na alínea "a" do inciso III do art. 105 da Consti...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1632928 RJ 2012/0231395-1

artigo 105, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, em desafio a acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça.../A, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, em desafio a acórdão proferido... do consumidor ou em outro endereço por ele indicado, incidindo neste caso, o dever de...

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