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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Artigo 170 da Constituição Federal de 1988
Decreto nº 62.741, de 31 de agosto de 2017

, da Constituição Federal e no artigo 47, III, da Constituiçao Estadual, Decreta: Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação... DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 170, IV... que se segue, os seguintes dispositivos do artigo 1º do Decreto 61.521, de 29 de set...

Decreto nº 62.725, de 27 de julho de 2017

artigo 170, IV, da Constituição Federal e no artigo 47, III, da Constituiçao Estadual, Decreta: Artigo 1º - Fica... acrescentado o item 217 ao § 3º do artigo 29 das Disposições Transitórias do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à... de segunda geração, CNAE 1931-4/00.” (NR). Artigo 2º - Este decreto entr...

Decreto nº 62.724, de 27 de julho de 2017

artigo 170 , IV , da Constituição Federal e no artigo 47, III, da Constituição Estadual, Decreta: Artigo 1º - Passa... a vigorar, com a redação que se segue, o § 3º-C do artigo 29 das Disposições Transitórias do Regulamento do Imposto... e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30 d...

Decreto nº 62.722, de 27 de julho de 2017

artigo 170, IV, da Constituição Federal e no artigo 47, III, da Constituiçao Estadual, Decreta: Artigo 1º - Fica... acrescentado o item 216 ao § 3º do artigo 29 das Disposições Transitórias do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à... de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo, CNAE ...

Decreto nº 62.727, de 27 de julho de 2017

artigo 170, IV, da Constituição Federal e no artigo 47, III, da Constituiçao Estadual, Decreta: Artigo 1° - Fica... acrescentada, com a redação que se segue, a Seção XXXV, composta pelos artigos 400-Y e 400-Z, ao Capítulo IV do Título II... Artigo 400-Y - O lançamento do imposto incidente na saída interna promovida pe...

Decreto nº 62.726, de 27 de julho de 2017

artigo 170, IV, da Constituição Federal e no artigo 47, III, da Constituiçao Estadual, Decreta: Artigo 1º - Fica... acrescentado o item 218 ao § 3º do artigo 29 das Disposições Transitórias do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à... termofixas, CNAE 2032-1/00.” (NR). Artigo 2º - Este decreto entra em vig...

DECRETO Nº 9.107, DE 26 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre os prazos e os requisitos aplicáveis às indústrias fragmentadas no âmbito de investigações de defesa comercial.

Decreto nº 62.674, de 5 de julho de 2017

artigo 170, IV, da Constituição Federal, artigo 47, III, da Constituiçao Estadual, e artigo 84-B da Lei 6.374, de 1...° de março de 1989, Decreta: Artigo 1º - Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os artigos 411-B e 411-C... Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.4...

Decreto nº 62.646, de 27 de junho de 2017

uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 170, inciso IV, da Constituição Federal e no... artigo 47, inciso III, da Constituição Estadual, Decreta: Artigo 1º - Passa a vigorar, com a redação que segue, o artigo 2º... do Decreto 62.561, de 05 de maio de 2017 : “Artigo 2º - As alterações promo...

Decreto nº 62.642, de 27 de junho de 2017

artigo 170, IV, da Constituição Federal e no artigo 47, III, da Constituiçao Estadual, Decreta: Artigo 1º - Fica... acrescentado, com a redação que se segue, o artigo 75 ao Anexo II do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à..., aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000: “Artigo 75 (PNEUS E...

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